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IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

terça-feira, 15 de setembro de 2015

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ACÓRDÃO SOBRE A DECISÃO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI DEVE SER PUBLICADO LOGO

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Com a publicação, buritienses saberão quem será o novo prefeito de Buriti/MA
A novela da cassação do mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, finalmente, se encerra com sua cassação pelo Tribunal Eleitoral do Maranhão ocorrida na tarde desta terça-feira 15.

 Desembargador Guerreiro Júnior 
Foram vários pedidos de vista e um empate em 3 a 3 na votação do Colegiado, até que o presidente do TRE/MA, Des. Antonio Guerreiro Junior, pois fim à agonia dos buritienses, decidindo acompanhar o relator do processo, Des. Eduardo Moreira, e votar pela cassação do prefeito de Buriti.
Na sessão de hoje (15), após proclamação do resultado, os desembargadores debateram sobre quem deveria assumir o comando da prefeitura, mas não definiram de imediato, embora o relator Des. Eduardo Moreira tenha explicado que em seu voto já havia definido.
“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.
O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.
No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

ENTENDA MAIS SOBRE ESTE PROCESSO DE CASSAÇÃO (Nº 253.2013.610.0025)
A Justiça Eleitoral, em 10 de abril de 2014, cassou o Mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita, e do seu vice Raimundo Camilo, a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, sob a alegação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.
O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE O ATENTADO).
Na decisão de 1º Grau, a Juíza Maria da Conceição Privado Rego, da Comarca de Brejo, que na época respondia pela de Buriti, julgou procedente as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012, e determinou que o segundo colocado no pleito, LOURINALDO BATISTA SILVA (Naldo Batista), deveria assumir a Chefia do Executivo. No entanto, o prefeito Rafael recorreu ao TRE/MA e se manteve, sob força de liminar, até agora no comando da prefeitura municipal.
Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA)José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha. O presidente do Tribunal Eleitoral, Des. Antonio Guerreiro Junior, a quem cabia decidir ante o empate, acabou votando pela cassação do mandato do prefeito de Buriti.
O processo foi consequência de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO contra o prefeito Rafael Mesquita Brasil e seu vice Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), ajuizada pelo Ministério Público de Buriti, objetivando a perda dos mandatos dos dois, sob a acusação de captação ilícita de sufrágio (corrupção eleitoral), com abuso de poder econômico. Na AIME, a Promotoria juntou documentos, gravação de voz e vídeos produzidos pelo radiologista Gilberto Carlos de Sousa, conhecido no município por Gilbert, que sofrera um atentado em janeiro de 2013 por conta de suas acusações eleitorais contra o grupo que comanda a prefeitura há mais de 10 anos.

 Histórico dos Processos de Cassação Do Mandato Do Prefeito De Buriti
Na Comarca eleitoral, em cinco ações envolvendo a perda de seu mandato, o prefeito Rafael Mesquita foi cassado em três: nos processos de Nos 168, 253 e 338. Nas outras duas, de Nos 17514 e 17696, o juiz de Buriti julgou improcedente. Nas Ações Nos 168 e 338, o TRE/MA o absorveu das acusações. 
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