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quinta-feira, 28 de maio de 2015

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REFORMA POLITICA: Câmara aprova financiamento empresarial a partidos e o fim da reeleição

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27/5) dois importantes itens da reforma política: o financiamento empresarial a partidos e o fim da reeleição.
Após manobra do presidente da Casa e muito bate-boca entre deputados nos microfones do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção. O contragolpe executado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de partidos de oposição, entre eles o PSDB.
Pela emenda aprovada, do deputado federal Celso Russomano (PRB-SP), as empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

Fim da reeleição
Além de ter aprovado o financiamento misto de campanha, em que empresas poderão fazer doações para os partidos e pessoas físicas para candidatos, os deputados aprovaram também ontem à noite o fim da reeleição para os cargos do executivo, que são os de presidente, governador e prefeito. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 459 dos 513 deputados votaram a favor.
 Mas o texto prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplica aos governadores eleitos no ano passado e prefeitos eleitos em 2012. Para presidente, essa exceção não se aplica, já que a presidenta Dilma Rousseff já está em seu segundo mandato e, pela lei, já não poderá se candidatar novamente em 2018.

Sistema Eleitoral no Brasil
Na última terça-feira (26), os deputados já haviam rejeitadas todas as propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o sistema de listas partidárias – parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política.
Pela votação, a Casa Legislativa manteve o modelo atual, sistema eleitoral proporcional com lista aberta, em que a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.

Próximos Itens da Reforma Politica
Nesta quinta-feira (28), os deputados vão se dedicar a outro ponto da Reforma Política: o tempo de mandato. Devem decidir se os mandatos ficam nos atuais quatro anos ou se serão ampliados para cinco anos.
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