Ações foram realizadas por meio da 1ª
Promotoria de Chapadinha.
Objetivo das ações é garantir o pagamento de R$ 859.785,57.
Objetivo das ações é garantir o pagamento de R$ 859.785,57.
*Do G1 MA
O
Ministério Público do Maranhão ajuizou quatro Ações Civis Públicas de execução
forçada contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito da cidade de Mata Roma,
que fica a 53km de Buriti.
O
objetivo é garantir o pagamento de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como
resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com
base em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As
ações que foram ajuizadas pelo o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa,
referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao ex-gestor o pagamento
da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede a devolução de R$
213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao Acórdão PL-TCE nº
288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99. Caso o ex-prefeito não
cumpra com todos os pagamentos, ele terá seus bens penhorados.
