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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

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MP AJUÍZA QUATRO AÇÕES CONTRA EX-PREFEITO DE MATA ROMA

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Ações foram realizadas por meio da 1ª Promotoria de Chapadinha.
Objetivo das ações é garantir o pagamento de R$ 859.785,57.
*Do G1 MA
O Ministério Público do Maranhão ajuizou quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito da cidade de Mata Roma, que fica a 53km de Buriti.
O objetivo é garantir o pagamento de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como resultado de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As ações que foram ajuizadas pelo o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao ex-gestor o pagamento da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede a devolução de R$ 213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao Acórdão PL-TCE nº 288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99. Caso o ex-prefeito não cumpra com todos os pagamentos, ele terá seus bens penhorados.
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