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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

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GOVERNO REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 788 A PARTIR DE 2015

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*Com informações do Consultor Jurídico em www.jusbrasil.com.br
Foto Crédito: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou o aumento do salário mínimo. O valor básico para 2015 passa a ser de R$ 788, o que significa um aumento de 8,8% em relação ao valor pago em 2014 (R$ 724). A medida foi tomada um dia depois de o governo apresentar uma proposta que pode dificultar o acesso de empregados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e benefícios previdenciários.
De acordo com o Decreto Lei 8.381 publicado nesta terça-feira (30/12), a nova remuneração mínima para os trabalhadores passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2015, próxima quinta-feira. O texto estabelece, também, que o valor mínimo para o dia de trabalho fica em R$ 26,27 e a hora, R$ 3,58. Segundo o texto, o valor segue a "política de valorização em longo prazo" do salário.
. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Segundo a tabela de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22 em janeiro deste ano. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o montante pago. O valor apresentado pelo Dieese é calculado a partir do custo da cesta básica na cidade de São Paulo, considerando a determinação constitucional de o salário mínimo ser suficiente para suprir os gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.


*Consultor Jurídico-Publicação independente sobre direito e justiça. Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial. A ConJur é editada por jornalistas com larga experiência nas mais conceituadas...

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