"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

COMPRE JÁ

COMPRE JÁ

Confraternização da Amib

Confraternização da Amib

quarta-feira, 25 de junho de 2014

0

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MA RETOMA AMANHÃ (26), NA ÚLTIMA SESSÃO DE JUNHO, JULGAMENTO DO RECURSO QUE PEDE ANULAÇÃO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI.

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


A expectativa fica em torno do julgamento do recurso ao processo nº 168 /2013 que foi suspenso na última terça-feira (24) quando já se contabilizavam 4 votos a favor da absolvição do atual prefeito de Buriti
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão voltam a se reunir ordinariamente nesta quinta-feira (26/6), a partir das 16h, para julgar processos de sua competência.
Além dos itens não abordados na sessão da última terça-feira (24) de junho, tais embargos de declaração, agravos regimentais, ações de investigação judicial eleitoral e de mandato eletivo, propaganda irregular, representação por conduta vedada e prestação de contas dos municípios de vários municípios, o TRE/MA retomará o julgamento dos casos em que houve pedido de vistas.
Nesta quinta-feira, dia 26 de junho, será decisivo, uma espécie de 2º tempo do julgamento do recurso eleitoral, interposto pela defesa do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil,  contra a decisão do juiz eleitoral Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, substituto na 25ª zona eleitoral que, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 168, cassou  o prefeito e seu vice, no dia 18 de novembro de 2013 por utilização de caixa dois na arrecadação de gastos de campanha eleitoral, com omissão de despesas com impressos e ultraleve utilizado na distribuição de folhetos, bem como na locação de ônibus.
Na 45ª sessão de ontem (24), com o pedido de vistas do des. José Eulálio Figueiredo de Almeida, a votação do recurso foi suspensa quando o placar já estava em 4 votos favoráveis à anulação da cassação do prefeito Rafael Mesquita.
O procurador Regional Eleitoral manifestou-se contra o recurso e, portanto, pela manutenção da cassação do prefeito de Buriti. Entretanto, num relatório sem muita consistência lido, o relator, Des. Daniel Blume Pereira de Almeida, entendeu que não havia elementos consistentes que corroborassem o uso de caixa dois e votou pelo acolhimento do Recurso da defesa. Seguiram seu voto pela absolvição, os desembargadores Eduardo José Leal Moreira, Clodomir Sebastião Reis e Alice de Sousa Rocha. Restando votar apenas os juízes José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (vice-presidente) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (Ouvidor Regional Eleitoral).
Pelo resultado parcial, o prefeito e seu vice estão virtualmente inocentados da acusação de caixa dois. No entanto, se houver alguma mudança de voto (isso é possível, mas difícil) dos aqui já se manifestaram pode haver reviravolta. Quem viver verá!
Acompanhe todos os lances aqui no Correio Buritiense (CB) nesta quinta (26).
As sessões ocorrem no auditório Ernani Santos, localizado no prédio-sede do TRE-MA, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

ENTENDA MAIS SOBRE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ELEITORAL DO MARANHÃO


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, é composto por sete Membros (Constituição Federal, art. 120, §1º e Resolução TSE n.º 21.461/2003):
·         Dois Juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
·         Dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
·         Um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
·         Dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Tribunal de Justiça.
O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos (Lei Complementar nº 75/1993, Art. 76).

DESEMBARGADORES TITULARES
MEMBRO DO TRE
ORIGEM
MANDATO (BIÊNIO)
Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente)
Desembargador
25.2.2013 - 25.2.2015
Des. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (vice-presidente/corregedor)
Desembargador
19.12.2013 - 19.12.2015
Des. Clodomir Sebastião Reis
(Diretor da Escola Judiciária Eleitoral)
Juiz Federal
13.3.2014 - 13.3.2016
Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (Ouvidor Regional Eleitoral)
Juiz de Direito
10.9.2013 - 10.9.2015
Desa. Alice de Sousa Rocha
Juíza de Direito
9.12.2013 - 9.12.2015
Des. Eduardo José Leal Moreira (substituto)
Jurista
-
Des. Daniel Blume Pereira de Almeida (substituto)
Jurista
-
← Anterior Proxima → Página inicial

0 COMENTÁRIOS:

Postar um comentário

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online