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sábado, 17 de maio de 2014

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LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE (PDT) QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS E DOMINGO VALE A PARTIR DE AMANHÃ (18)

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Entra em vigor neste domingo, dia 18 de maio, a Lei Nº 625/ 2013, sancionada pelo executivo com apenas um veto em seu artigo 4º. O projeto que gerou a lei foi de autoria do vereador Jorge do Sindicato (PDT), que constatando as irregularidades e arbitrariedades nas condições de trabalho do buritiense, principalmente no setor de serviços e comércio, resolveu agir em favor daqueles que, muitas vezes, ficam refém das imposições de seu patrão.
A lei demorou muito a ser regulamentado pelo executivo, fato que causou indignação do autor do projeto. (Clique e veja mais na TV RCB).
O prefeito Rafael Mesquita vetou o artigo 4º, parágrafo único, que alterava o dia da feira local de domingo para sábado. Em sua justificativa para o veto, o prefeito citou que a mudança seria uma interferência direta nos costumes locais e que poderia, inclusive, prejudicar direitos de terceiros.

O Decreto do executivo Nº 01/2014, publicado na última quarta-feira (14/05), dispõe sobre a regulamentação do comércio e repouso semanal em Buriti/MA proposto pelo PL do vereador Jorge do Sindicato(PDT). O Projeto de Lei nº 08/13 foi aprovado, em 2º turno, no dia 7 de junho do ano passado, por 5 votos a 4.

MAIS SOBRE O DECRETO
Pelo Decreto, o repouso semanal renumerado fica estabelecido em 20 horas consecutivas. Sendo que, no art.2º, as disposições não se limitam apenas ao comércio, mas se estendem também aos trabalhadores rurais, aos autônomos e aos de entidades autárquicas.
Não serão atingidos pela regulamentação os empregados domésticos e nem os funcionários da União, dos municípios e dos territórios em serviço nas próprias repartições.
O art.7º concede, em caráter permanente, permissão para trabalho nos dias de repouso para 67 atividades elencadas, em anexo, no decreto. Veja abaixo quais são:





 Os empregadores que descumprirem a Lei 625/13 serão, primeiramente, notificados para regularizar a situação em 48h; não atendendo à notificação poderão ter suspensos por até 90 dias o alvará de Licença ou de Autorização. Por último, se essas medidas não coibirem as irregularidades o comércio terá seu alvará cassado e ficará impedido de funcionar.
Ao Correio Buritiense (CB), o vereador disse que “desde já, toda sociedade civil, juntamente com os vereadores, devem agir através da fiscalização do cumprimento da Lei., que trata-se de uma grande conquista para todos os trabalhadores buritienses”.
Reportagem do CORREIO também sairá a campo para saber se há cumprimento ou desrespeita à lei.
CONFIRA AQUI O DECRETO Nº 01/ 2014 COMPLETO









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6 COMENTÁRIOS:

  1. Quero aqui parabenizar o autor do projeto e também o prefeito que promulgou a Lei. Mais também não posso deixar de repudiar aqueles comerciantes que acham que leis não devem ser obedecidas neste país, estado e principalmente neste município; cito como exemplo ruim, os comerciante (CORONÉIS E SENHORES DE ESCRAVOS): ALMIR RAPOSO, VAREJÃO DO POVO, etc. quem decidiram abrir suas portas e colocando os escravos para trabalharem e dá-lhes lucro, para com isso poder manter seus luxos. RESPEITEM OS SEUS EMPREGADOS, obedeçam a LEI, ASSINEM A CARTEIRA, PAGUEM UM SALÁRIO DIGNO E CUMPRA A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HS SEMANAIS. ESPERO QUE A PREFEITURA CUMPRA SUA OBRIGAÇÃO DE PUNIR ESSES TRANSGRESSORES DA LEI. CUIDADO ALMIR E VEREJÃO DO POVO, OLHE O MTE, A MULTA É PESADA....BOA SORTE

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  2. a lei tem que ser para todos teve lojas de confecçoes em buriti que ficou aberta normalmente com os funcionários temos que ver isso também se não se impor vai virar mulecagem

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  3. a lei tem que ser para todos teve lojas de confecçoes em buriti que ficou aberta normalmente com os funcionários temos que ver isso também se não se impor vai virar mulecagem

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  4. Vai procurar o que fazer jorge, jorge saiam mais ruas vc e seus colegas e olhem o descaso em buriti: ruas totalmente escuras ruas cheias de buracos e vcs nada disso verem pq o ladrão de patrol comprou tos vcs e eh por isso q ele deita e rola

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  5. Até q em fim algum resolveu fazer algo nessa câmara. Jorge estou com você continue seu trabalho q você tem capacidade de ir muito além.Ah e diga a essas pessoas q lhe julgam q você num manda em prefeito e q as verbas vem p arrumar as ruas nada mas ele coloca tudo no bolso e vai gastar em São Luís ele poderia era manda arrumar a estrada de buriti a palestina já q ele sempre anda.

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  6. Lei besta podia ter feito uma lei para melhorar a situação dos hospitais das ruas de nossa cidade e a segurança kd este vereador tem q ver e isso e não impedir o comercio aos domingos ,quem não quiser trabalhar fica em casa dormindo .E a policia q só se preocupa em multar moto em frente do mercado ele tem q ver é isso e não fechar comercio aos domingos .JORGE vai pagar tuas contas caloteiro.

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