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quarta-feira, 23 de abril de 2014

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TIPIFICAÇÃO DO VANDALISMO E PLEBISCITO SOBRE MAIORIDADE PENAL SÃO PAUTA DO SENADO

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O plebiscito sobre a maioridade é um dos temas mais polêmicos discutidos na casa
*Por Agência Senado, 23/04/2014 11h57 - Atualizado em 23/04/2014 12h06
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou a reunião desta quarta-feira (23) com 31 itens na pauta de votações.
Entre as proposições com decisões terminativas na comissão, está o projeto (PLS 508/2013) do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que tipifica o crime de vandalismo.
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime. As medidas visam reprimir o vandalismo nas manifestações públicas.
Como se trata de substitutivo do relator Pedro Taques (PDT-MT) a projeto terminativo, que dispensa exame em Plenário antes de ir à Câmara, haverá a necessidade de um turno suplementar para apresentação e exame de eventuais emendas.
Entre as proposições não terminativas, que precisam ir ainda a Plenário, está o Projeto de Decreto Legislativo 539/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal. O relator Eduardo Amorim (PSC-SE) é favorável à iniciativa.
Este último é um dos temas mais polêmicos discutidos na casa e que divide opiniões de parlamentares.

As duas pautas serão discutidas em plenária ainda nesta quarta-feira.
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