O plebiscito sobre a maioridade
é um dos temas mais polêmicos discutidos na casa
*Por Agência Senado, 23/04/2014 11h57 - Atualizado em 23/04/2014 12h06
*Por Agência Senado, 23/04/2014 11h57 - Atualizado em 23/04/2014 12h06
A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou a reunião
desta quarta-feira (23) com 31 itens na pauta de votações.
Entre as
proposições com decisões terminativas na comissão, está o projeto (PLS
508/2013) do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que tipifica o crime de
vandalismo.
No texto, é
considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro
expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime. As medidas
visam reprimir o vandalismo nas manifestações públicas.
Como se
trata de substitutivo do relator Pedro Taques (PDT-MT) a projeto terminativo,
que dispensa exame em Plenário antes de ir à Câmara, haverá a necessidade de um
turno suplementar para apresentação e exame de eventuais emendas.
Entre as
proposições não terminativas, que precisam ir ainda a Plenário, está o Projeto
de Decreto Legislativo 539/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que convoca
plebiscito sobre a alteração da maioridade penal. O relator Eduardo Amorim
(PSC-SE) é favorável à iniciativa.
Este último
é um dos temas mais polêmicos discutidos na casa e que divide opiniões de
parlamentares.
As duas
pautas serão discutidas em plenária ainda nesta quarta-feira.
