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quinta-feira, 27 de março de 2014

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LEI Nº 630/13 QUE ALTERA O NOME DO MUNCÍPIO DE BURITI GERA DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL.

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Poucos sabem da mudança do nome da cidade e quase ninguém soube desse projeto de lei proposto em dezembro de 2013 e que foi aprovado.
A Lei Nº 630/13, sancionada em 13 de dezembro de 2013, originária de um projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Andrea Costa (PSDB), que altera o nome do município de Buriti para “Buriti de Inácia Vaz” foi tema de debate na sessão do último dia 07 de março. Mantida em mistério, sem divulgação, a Lei, que já está em vigor, determina que toda a administração municipal tomará providências para alterar o acervo municipal para adotar o novo nome do município. Significa mais gasto público para mudar superficialmente e menos dinheiro para melhorar a administração.
O nome Buriti de Inácia Vaz, resgatado pelo PL da vereadora Andrea, homenageia aquela que seria a fundadora do vilarejo que mais tarde passaria a cidade, Inácia Vaz. Essa denominação já fora adotada antes, por meio do Decreto estadual de 1933, quando o então município, já desmembrado do distrito de Curralinho, ainda não tinha o status de cidade. Entretanto, cinco anos depois, pela Lei estadual nº 159, de 06 de dezembro de 1938, quando o município é levado à categoria de cidade, passa a chamar-se apenas Buriti, denominação que permanece até dezembro de 2013, ou seja, por 74 anos.
Pelo questionamento, acertado, levantado pelo vereador oposicionista Sargento Vagner (PRP), o poder executivo ainda não poderia adotar oficialmente o nome aprovado em votação de dezembro. O vereador chama a atenção da Casa legislativa para o possível atropelamento legal que está sendo cometido.

ASSISTA ABAIXO O DEBATE DOS VEREADORES SOBRE ESSA LEI, EXCLUSIVAMENTE, EM HD NA TV RCB – O CANAL DO BURITIENSE.
O vereador Sgt Vagner esclarece aos buritienses que a Lei Orgânica Municipal(LOM) de 1990, no seu art.104, afirma que “nos casos de transferência de sede, bem como de alteração de nome do município, será realizado plebiscito, por determinação da Assembleia Legislativa, com participação dos eleitores da comuna.”

Vereador Sargento Vagner (PRP), embora favorável à denominação
Buriti de Inácia Vaz, aponta possíveis ilegalidades na adoção imediata da lei.

De acordo com esclarecimentos encaminhados ao Correio Buritiense (CB) pelo vereador sgt Vagner, o Plebiscito é uma condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. E em caso de aprovação em âmbito estadual e sanção pelo Governador(a) do Estado passa a valer somente após publicação em Diário Oficial do Estado (DOEMA).
Em suas explicações, o vereador deixa claro que é favorável à mudança de nomenclatura do nome, porém não considera legítimo a Lei nº 630/13 por não ter seguido todo o rito legal, principalmente quanto à consultar popular acerca da alteração do nome da cidade.

 VEJA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, A LEI Nº 630/2013

LEIA TAMBÉM OS ESCLARECIMENTOS DO VEREADOR SARGENTO VAGNER(PRP)
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11 COMENTÁRIOS:

  1. ISSO É MAIS UMA DO MALA SEM ALÇA OU A DUPLA SERTAENGANEJA CERSAMENOR NENEM & RAFAEL DE MINAS GERAIS......

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  2. Estes veriador não sabem nada.

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  3. Pura falta do que fazer

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  4. Vereadora não tem o que fazer? Vá a clinica a noite e veja se o médico está lá ou saiu para jantar sem horas pra voltar.Isso é ajudar a quem confiou em vc.AAAAAAAA lembrei vc só anda em clínicas em Teresina , O POVO SE DANI

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  5. Vereadora Andreia Costa, enquanto a senhorita fica querendo aparecer a qualquer custo com projetos toscos como este, o povo sofre com a roubalheira sem precedentes na historia da nossa cidade, voces vereadores tidos governistas não percebem nas ruas a rejeição e o nojo que todos nos temos de voces !!!!

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  6. Isso só vem demonstrar que a vereadora não se baseia em leis, e que segue os ensinamentos do ex-prefeito, onde o que vale são os seus atos ditatoriais. ela não tem respaldo pra mudar nada e essa é mais uma da coisas feitas na calada da noite e querem enfiam de goela a baixo para os buritienses engolirem. Ações como essas ja são costumeiras em Buriti, a Lei Nº 630/13, sancionada em 13 de dezembro de 2013, deve ser anulada e feito um plebiscito para que a população decida e nao somente pela vereadora Andréa.

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  7. QUERO DIVIDIR COM VOCÊS: ESTAVA EU TRISTONHA E PENSATIVA, FUI PARA UM LANHOUSE, QUANDO DECIDI ABRIR O BLOG CBURITIENSE E MINHA TRISTEZA FOI EMBORA, DIZEM QUE RIR É O MELHOR REMÉDIO, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TEM CIRCO (CÂMARA) COM PALHAÇOS (VEREADORES) DE GRAÇA EM BURITI.

    DIGAM-ME QUE VOCES VEREADORES ESTÃO BRINCANDO.
    PORQUE NÃO DAR PARA ACREDITAR QUE SEJA VERDADE QUE, EM UMA CIDADE COMO BURITI ONDE FALTA DE TUDO PARA A POPULAÇÃO E SOMOS OBRIGADOS A ACEITAR A ROUBALHEIRA E ESSA PORCARIA DE VEREADORA VEM FAZER PROJETO PARA MUDAR NOME DA CIDADE? É FALTA DO QUE FAZER MESMO.

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  8. Primeiro quero deixar bem claro que a vereadora Andrea não é senhorita,e sim uma senhora, de respeito muito inteligente e merece ser respeitada ok.

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  9. Buriti; ou Buriti de Inácia Vaz, não muda nada na vida desse povo sofrido, eu fico me perguntando, é porque o povo não foi ouvido, se queria ou não esse acréscimo no nome, uma lei feita ás pressas e ainda com mais pressa foi colocada em pratica, não foi vista pela assembléia legislativa do estado, não teve prazo para entrar em vigor,não foi publicada no diário oficial do estado, uma lei muito estranha.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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