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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

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PROMOTORIA AJUÍZA AÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO CONTRA A OPERADORA TIM

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Ação pede suspensão da venda de chips e da propaganda da TIM.
Multa por dano moral coletivo contra a empresa é de R$ 50 milhões.
*Do G1 MA
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.
O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nenhum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimento de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor", declarou a promotora.
De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
"Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. "Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e a individualização da autoria para propor ação penal", concluiu Lítia Cavalcanti.


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4 COMENTÁRIOS:

  1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... chupa TIM

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  2. Esse é o Ministério que o Brasil precisa atuante sem fronteira punido uma empresa rica como a TIM.Aqui em Buriti-MA é o contrario o Promotor de Justiça "CLODOALDO NASCIMENTO ARAUJO", e o desqualificado do Sargento "FLORISMAR BATISTA COSTA" andam atrás dos pobres motoqueiros para prender,porque é facil gritar com os pequenos.

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  3. Anônimo2/1/14 23:37

    ANONIMO SEM NOÇÃO ,TENHO HABILITAÇÃO,E PAGO IPVA ,USO CAPACETE,SOU RESPONSÁVEL E CONSCIENTE, CUMPRO MEU DEVER DE CIDADÃO . VC SABE QUANTO CUSTA UMA MOTO? MUITO MAIS QUE HABILITAR-SE ,MAIS Q O VALOR DE UM CAPACETE,E MAIS QUE IPVA.NUNCA CAUSEI ACIDENTE MAS TEMO SER ACIDENTADA POR UM DESSES VÁRIOS QUE TEM AQUI .ACHO CERTO BLITS .QUEM ANDA REGULAR NÃO SE ESCONDE. SÃO ESSES OS MAIORES CAUSADORES DE ACIDENTE. ELES GRITAM COM QUEM ANDA DE CAPACETE? EMPLACAMENTO E DOCUMENTAÇÃO EM DIAS?

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  4. Anônimo4/1/14 11:42

    Seu anônimo muitos que pagam IPVA,tem habilitação,sabe quanto custa uma moto e acham corretas as blitiz,mas são assaltantes dos cofres públicos tem uma vida irregular mais dos que não tem habilitação,não pagam IPVA.Respeito o principio da igualdade em direitos e deveree e o que esse promotor de Justiça "CLODOALDO NASCIMENTO ARAUJO e esse desqualificado desse Sargento "FLORISMAR BATISTA COSTA ", não sabem,pois são autoridades para gritar com os pequenos mootoqueiros dessa humilde cidade de Buriti-MA.e não prendem o Nenen Mourão e Rafael Mesquista Brasil que estão assaltando o dinheiro da prefeitura(nosso dinheiro),pois não fazem porque são autoridades para gritarem com pequenos.

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