"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

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CENTRO KNIGHT LANÇA LINHA DO TEMPO PARA ACOMPANHAR CASOS DE CENSURA JUDICIAL CONTRA JORNALISTAS E BLOGUEIROS NO BRASIL

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Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
A linha do tempo "Censura togada no Brasil" (clique aqui para acessá-la) é uma ferramenta interativa criada para o acompanhamento dos episódios de censura ocorridos desde o início de 2012 e será continuamente atualizada. Os números já registrados evidenciam que estes não são casos isolados e constituem uma verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de informação no país.
O assédio judicial é apontado como o principal entrave para a liberdade de expressão no Brasil por organismos internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Freedom House. Ele também contribuiu para o mau resultado do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), ocupando o 108º entre 179 países após seu segundo ano sucessivo de queda.
Em resposta a este cenário, o Conselho Nacional de Justiça criou, em novembro do ano passado, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, uma comissão para acompanhar os processos judiciais que envolvem a liberdade de imprensa. Passados três meses, a entidade ainda não escolheu seus membros, que terão representantes do Judiciário e dos veículos de comunicação.
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1 COMENTÁRIOS:

  1. Infelizmente, não só uma grande parcela da comunidade Buritiense, como a maioria dos brasileiros ainda vem de uma cultura aonde prevalece o "QI". É em prol da prevalência do Estado Democrático de Direito que venho através deste lançar o meu repudio a TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, bem como a CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS e SECRETARIAS no município supra citado. Essa forma de ação visa tão somente satisfazer vaidades pessoais, interesses individuais e grupais. É repugnante que tal articulação despótica esteja sendo executada em detrimento da paz e do equilíbrio financeiro municipal. É preciso que os "CIDADÃOS" eleitos pelo povo, que votaram a favor de tais projetos, parem e reflitam: por quem e para que foram eleitos, além disso, é preciso ter cuidado, a fim de não coibir o cumprimento de ações da Constituição Federal, bem como de outras leis que resguardam o ingresso a cargos públicos através de"CONCURSO PÚBLICO". Aos senhores vereadores que votaram a favor de tais projetos é preciso lembrarem também que são representantes do povo e não de suas próprias vontades, que tal forma de contratação de servidores é anti-social, anti-democrática e anti-constitucional, em pleno século XXI, a população não se pode mais admitir tal atrocidade.

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