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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

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ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS (ADEPOL/MA) DIVULGA NOTA DE REPÚDIO CONTRA O PREFEITO DE COELHO NETO POR AMEAÇA A DELEGADO

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Mais uma do prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD).


A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL-MA) divulgou nota de repúdio contra o prefeito pela “atitude prepotente e deletéria do prefeito SOLINEY SILVA, incompatível com o cargo de gestor municipal e contrário aos verdadeiros interesses públicos”, conforme trecho da mesma.
Segundo a nota, assinada pelo presidente da entidade, Marconi Chaves Lima, Soliney Silva telefonou, no dia 06.10.2012 (véspera da eleição), para o delegado Leonan Fonseca Casimiro, titular da Delegacia de Polícia em Coelho Neto, ameaçando ir à casa do vereador Fernando Couto dar um tiro no mesmo e, caso o delegado tentasse impedi-lo, daria também um tiro na testa da autoridade policial.
Soliney Silva é conhecido pelo seu autoritarismo, desprezo pelas leis, pelas instituições e autoridades constituídas. Age como um autêntico coronel do início do século XIX e faz política impondo medo e humilhação aos seus aliados e adversários.
Está claro que esse senhor não tem a menor condição política, moral, psicológica e institucional de presidir uma entidade como a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM). Só a sua candidatura a presidente da entidade já um acinte aos municípios e à cidadania maranhenses.

LEIA, NA ÍNTEGRA, A NOTA DE REPÚDIO DA ADEPOL-MA:
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO – ADEPOL/MA,
Por intermédio de seu Presidente que a esta subscreve, vem a público MANIFESTAR APOIO institucional ao Delegado de Polícia Civil LEONAM FONSECA CASIMIRO, Titular da Delegacia de Polícia em COELHO NETO, que também responde pelas Delegacias de Polícia em DUQUE BACELAR e AFONSO CUNHA, e REPUDIAR a atitude prepotente, deletéria e injustificável do Prefeito reeleito SOLINEY SILVA que, no dia 16.10.2012, telefonou para o Dr. Leonam Fonseca Casimiro anunciando que iria à casa do vereador Fernando Couto dar um tiro no mesmo e, caso o Delegado de Polícia tentasse impedi-lo, daria um tiro também na testa da Autoridade Policial; fazendo-o pelas razões e nos termos seguintes:
O Delegado Leonam Fonseca Casimiro é lotado para ter exercício funcional na Delegacia de Polícia Judiciária em Coelho Neto, mas como forma de colaboração e em sacrifício pessoal e profissional, responde pelo expediente nas Delegacias de Polícia em mais dois municípios (Duque Bacelar e Afonso Cunha), sem receber remuneração por substituição, atendendo a população dos três municípios supracitados, bem como as requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive no período eleitoral.
Desta forma itinerante, o Dr. LEONAM FONSECA CASIMIRO estava atendendo a um chamado do Poder judiciário em Duque Bacelar no momento em que uma senhora, esposa de um vereador correligionário do prefeito SOLINEY SILVA, teria tentado passar por uma passeada conduzindo veículo automotor, sendo agredida fisicamente e teve o veículo danificado. Os supostos agressores não foram localizados na multidão pela Polícia Militar e, por esta razão, não foram conduzidos os autores dos delitos, mas foi providenciado o registro do boletim de ocorrência, perícia no veículo danificado, registros fotográficos, exame de corpo de delito e agendamento de audiência para formalização do procedimento pré-processual competente.
Por volta das 22:00 min, o Prefeito SOLINEY SILVA telefonou para o Delegado LEONAM FONSECA CASIMIRO, momento em que a Autoridade Policial estava chegando em sua residência, indagando, de forma alterada, porque não havia efetuado a prisão do vereador Fernando Couto, um dos supostos autores da lesão à sua correligionária, esposa do vereador Francisco. O Delegado explicou que não estava na cidade no momento dos fatos, por volta das 16:00 min, mas que teria sido dado início ao procedimento, na forma narrada acima.
Após os esclarecimentos, o prefeito SOLINEY SILVA afirmou que iria até a residência do vereador FERNANDO COUTO dar um tiro no mesmo e, caso o Delegado LEONAM FONSECA CASIMIRO aparecesse no local para impedir o Delegado levaria um tiro na testa. Percebendo o descontrole psicológico do prefeito SOLINEY SILVA, a Autoridade Policial afirmou que não permitiria a prática do crime, tendo o mesmo repetido que iria à casa do suposto agressor e se tentasse impedi-lo levaria um tiro na testa.
Isto posto, necessário esclarecer ao prefeito SOLINEY SILVA o verdadeiro papel das Policias Judiciária dos Estados (Polícia Civil), cabendo ao Delegado de Polícia, mercê de sua formação jurídica e posição de relevo na estrutura de Segurança Pública, apurar a infrações penais com AUTONOMIA, para da análise precária de tipicidade, materialidade e autoria tirar efeitos jurídico-processuais, bem assim decidir se é infração da qual o agente se livra solto, mediante fiança, ou sem direito a fiança (inafiançável), ou se se cuida de crime hediondo ou qualquer outro, para pedir a segregação temporária do indiciado se julgar necessário, caso não opte pela flagrância do delito, não devendo receber interferência na condução de suas atividades.
Valho-me do oportuno magistério de José Ribeiro de Oliveira, Delegado de Polícia Civil do Maranhão, Membro da Academia Imperatrizense de Letras poeta, músico e Professor Universitário, no brilhante artigo intitulado “A ARTE DE REPRESENTAR”, que transcrevo parcialmente a seguir: “Representar é apresentar-se em nome de quem está ausente, mas portando a sua vontade, outorga esta que não pode desviar e em nada contrariar o mandado estabelecido. Portanto, qualquer vício intercorrente no exercício da representação constitui um conflito entre a vontade do representante e a do representado, tornando, por conseguinte, corrompida a representação e ilegítimo o outorgado, violando o princípio da confiança, essencial nesta relação.”
Nesse passo, a Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL/MA recomenda ao prefeito SOLINEY SILVA que faça uma gestão pautada nos verdadeiros ideais e valores republicanos, fazendo uma gestão impessoal e voltada para os interesses de TODOS os munícipes (representados), sem beligerância ou violência, com respeito aos adversários (que não é inimigo, mas apenas concorrente), estabelecendo um clima em não haverá motivos para intervenção da Autoridade Policial ou Judiciária.
Inobstante, afirmamos que a ADEPOL/MA não admitirá nenhuma agressão ao Delegado LEONAM FONSECA CASIMIRO, bem como disponibiliza todo o setor jurídico para fazer reparar os danos causados pelo prefeito SOLINEY SILVA ao Associado e mobiliza todos os Delegados de Polícia Civil do Estado para dar assistência ao companheiro.
Pelos motivos retro expostos, com abono nas manifestações expendidas pela Autoridade Policial em exercício no município de Coelho Neto, que também responde pelas Delegacias de Polícia em Duque Bacelar e Afonso Cunha, bem assim em Registro de Ocorrência, REPUDIAMOS veementemente a atitude prepotente e deletéria do prefeito SOLINEY SILVA, incompatível com o cargo de gestor municipal e contrário ao verdadeiro interesse público; tendo o Dr. LEONAM FONSECA CASIMIRO atuado de forma irrepreensível, como profissional que combate o crime de forma atuante e com domínio da boa técnica jurídica signatário do Estado Democrático de Direito e aos textos legais do País.
São Luís/MA, 20 de Outubro de 2012.
MARCONI CHAVES LIMA
PRESIDENTE DA ADEPOL /MA
MICHEL DE SOUSA SAMPAIO
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
 “O Preço da Paz é a Eterna Vigilância”
ADEPOL-MA
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