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STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010

Por 6 a 5,o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.A decisão vai beneficiar políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. Com o voto do ministro Luiz Fux, o STF formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade - legislação promulgada em um ano só entra em favor no seguinte.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Agora, os ministros do Supremo vão analisar individualmente os recursos dos candidatos barrados pela Justiça Eleitoral. A decisão pode repercutir até no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA),já analisado pelo Supremo, que impediu que ele tomasse posse no Senado. A legislação provavelmente vai valer nas próximas eleições.

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