"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

sexta-feira, 25 de março de 2011

0

STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


Por 6 a 5,o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.A decisão vai beneficiar políticos que obtiveram votos para se eleger, mas não assumiram os cargos. Com o voto do ministro Luiz Fux, o STF formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010 por causa do princípio da anualidade - legislação promulgada em um ano só entra em favor no seguinte.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Agora, os ministros do Supremo vão analisar individualmente os recursos dos candidatos barrados pela Justiça Eleitoral. A decisão pode repercutir até no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA),já analisado pelo Supremo, que impediu que ele tomasse posse no Senado. A legislação provavelmente vai valer nas próximas eleições.
← Anterior Proxima → Página inicial

0 COMENTÁRIOS:

Postar um comentário

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online