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quinta-feira, 17 de março de 2011

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GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO É CONSIDERADA ILEGAL PELA JUSTIÇA

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Se não interromper movimento, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

SÃO LUÍS - A Justiça maranhense decretou, liminarmente, a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de educação. A decisão foi do desembargador Marcelo Carvalho, que deferiu a suspensão do movimento, a pedido do governo do Estado. Os professores estão em greve desde o dia 1º de março.
A decisão judicial é fruto de uma Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela, movida pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA). Para o Estado, os professores decretaram a greve por tempo indeterminado sem observar os preceitos legais para isso.
O desembargador Marcelo Carvalho aceitou os argumentos do PGE e determinou multa diária de R$ 50 mil se a decisão não for cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Na decisão, ele diz, ainda, que sejam descontados em folha os dias não trabalhados pelos professores - 17 dias.
Para o desembargador Marcelo Carvalho, três pontos previstos em lei foram desrespeitados. O primeiro foi que não se esgotaram as negociações. Pelo contrário, segundo a decisão, o "ato de deflagração se deu no início da negociação". Um segundo ponto foi a ausência de comunicação prévia sobre o movimento, que deveria ser informado com 48 horas de antecedência, segundo Lei 7.783/1989. E um terceiro ponto, também previsto na lei, foi a não manutenção das aulas, com um efetivo mínimo, já que a educação é um serviço essencial, no qual "uma paralisação resulta em danos irreparáveis".
FONTE:  www.imirante.com.br
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2 COMENTÁRIOS:

  1. KIT DO BRASILEIRO

    *Vai transar?*
    O governo dá camisinha.


    *Já transou?*
    O governo dá a pílula do dia seguinte.



    *Teve filho?*
    O governo dá o Bolsa Família..

    *Tá desempregado?*
    O governo dá Bolsa Desemprego.


    *Vai prestar vestibular?*
    O governo dá o Bolsa Cota.


    *Não tem terra?*
    O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta.




    *RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?*
    a partir de 1º/1/2011 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO?

    *esse é novo*
    Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.

    Não acredita?
    Confira no site da Previdência Social.

    Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
    ( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)

    *Mas experimenta estudar e andar na linha pra ver o que é que te acontece!*



    "Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família, sem trabalhar, dependem de você"
    Se vc é brasileiro passe adiante.

    ResponderExcluir
  2. KIT DO BRASILEIRO

    *Vai transar?*
    O governo dá camisinha.


    *Já transou?*
    O governo dá a pílula do dia seguinte.



    *Teve filho?*
    O governo dá o Bolsa Família..

    *Tá desempregado?*
    O governo dá Bolsa Desemprego.


    *Vai prestar vestibular?*
    O governo dá o Bolsa Cota.


    *Não tem terra?*
    O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta.




    *RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?*
    a partir de 1º/1/2011 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO?

    *esse é novo*
    Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.

    Não acredita?
    Confira no site da Previdência Social.

    Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
    ( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)

    *Mas experimenta estudar e andar na linha pra ver o que é que te acontece!*



    "Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família, sem trabalhar, dependem de você"
    Se vc é brasileiro passe adiante.


    Chico Lages/São Luís-MA

    ResponderExcluir

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