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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) INSTAURA AÇÃO PENAL CONTRA NENÉM MOURÃO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) INSTAURA AÇÃO PENAL CONTRA O PREFEITO NENÉM MOURÃO DE BURITI – MA
Em sessão nesta quinta-feira, 28, a 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu denúncia contra o ex-prefeito, cassado, Francisco Evandro Mourão (Neném Mourão), de Buriti (319 km da capital); juntamente com o prefeito de  capinzal  do Norte, Eliomar Alves de Miranda. Os gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão da suposta prática de crimes cometidos no exercício do cargo.
O ex-prefeito,cassado, de Buriti, foi denunciado pelo MPE sob a acusação de ter prestado falsa declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele declarou que teria entregado à Câmara de Vereadores de Buriti cópia integral da prestação de contas do município, relativas ao exercício financeiro de 2008, mas não o fez.
Segundo o MPE, a falsa declaração constitui ofensa ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito tem o dever de entregar à Câmara de Vereadores do município as cópias da prestação de contas feitas junto ao TCE, para que sejam disponibilizadas para exame da população. 
Fonte: Da Ascom / TJ MA; jornal pequeno.



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