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Mostrando postagens com marcador whatsApp. Mostrar todas as postagens
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Foto/divulgação: ilustração

A Justiça condenou um homem que estava sendo acusado de prática de calúnia em grupo do aplicativo "WhatsApp". Conforme sentença proferida na Comarca de Bacuri, ele terá que indenizar o ofendido no valor de 500 reais. Na ação, a parte autora alega ter sido caluniada pelo réu em grupo de Whatsapp e, para comprovar as ofensas, juntou ao processo um boletim de ocorrência e os 'prints' das conversas. A sentença enfatiza que foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo.

"De início, via de regra a ausência da parte reclamada leva a que se produzam os efeitos da revelia, exonerando a parte autora de provar os fatos deduzidos como fundamento de seu pedido, ante a presunção da veracidade, conforme reza o artigo 344 do Código de Processo Civil (...) Contudo, a presunção não é absoluta. Portanto, conquanto revel o demandado, persiste o dever deste juízo em analisar o caso concreto em comparação com as provas presentes no processo (...) No caso em questão, a causa remete à ocorrência de calúnia perpetrada pelo réu em desfavor do autor", analisa a sentença, frisando que a calúnia consiste em imputar falsamente a pessoa fato definido como crime.

O Judiciário ressalta que, para fins de responsabilidade civil, pode-se caracterizar a ofensa moral como subjetiva ou objetiva, em que a primeira atinge o íntimo do ofendido, enquanto a segunda denigre a imagem da pessoa perante o meio social. "Analisando os fatos levantados e as provas anexadas ao processo pela parte autora, extrai-se que a dano em questão foi propagando em grupo de whatsapp, cuja mensagem descreve que um carro virou sucata (...) Conforme extraído do Boletim de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que o autor teria sido acusado pelo réu de ter retirado o motor de um determinado veículo para colocar em barco de sua propriedade, sem a correspondente contraprestação, acrescendo ainda que faz isso reiteradamente, assemelhando-se, portanto, ao crime de furto", destaca a sentença.

E segue: "Tais afirmações, por afetarem a imagem do autor perante terceiros, prejudicam a sua honra objetiva e merecem reparação. Para tanto, o Código Civil assevera que a indenização deverá ser adequada às circunstâncias do caso: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido (...) Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso (...) Dessa forma, considerando que a ofensa foi propagada em ambiente restrito (grupo de whatsapp), sendo, pois, presumivelmente limitado o seu alcance, que os fatos imputados não aparentam ter grande relevância social, e que o responsável por proferir as ofensas, diante das dificuldades de escrita, é pessoa de pouca instrução, o que faz supor sua baixa condição econômica, entende-se como razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)".

A sentença judicial finaliza ressaltando que, com relação ao pedido da parte autora para que a retração dos fatos fosse feita pelos meios de comunicação presentes no Município de Apicum-Açú, termo judiciário da Comarca de Bacuri, entende-se como não razoável, tendo vista a ofensa ter ocorrido em ambiente restrito, alcançando provavelmente apenas os integrantes do grupo de WhatsApp.

 Da Asscom/CGJ

 


Tribunal Superior Eleitoral impôs limitações que visam diminuir a influência do aplicativo nas eleições municipais.

O WhatsApp ganhou protagonismo inédito na campanha presidencial de 2018. Nele, circularam não apenas propagandas de candidatos, mas também muita desinformação e notícias falsas.

Para as eleições municipais de 2020, o TSE aprovou uma resolução que pune o envio em massa de disparos de mensagens por WhatsApp nas campanhas. Já o aplicativo, que pertence ao Facebook, reduziu a possibilidade de encaminhamento de mensagens.

Em parceria, TSE e Whatsapp criaram um número de telefone específico para compartilhar informações sobre o pleito, como protocolos sanitários em meio à pandemia do novo coronavírus. O telefone é: (61) 99637-1078. Há também um formulário que deve ser preenchido caso o eleitor queira fazer uma denúncia sobre a suspeita de disparo em massa.

As denúncias recebidas serão investigadas e, em caso de comprovação, as contas responsáveis pelos disparos serão banidas. O canal será desativado em 19 de dezembro, como o fim do período eleitoral.

O TSE não especifica qual volume de mensagens ou número de contatos podem caracterizar o envio em massa. A resolução aprovada em dezembro de 2019 define a prática como “envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação na internet”.

As regras para o uso do WhatsApp

Apesar das restrições, candidatos e partidos podem continuar utilizando o Whatsapp em suas campanhas eleitorais. Mas algumas regras devem ser respeitadas:

  • A plataforma proíbe, em seus termos de serviço, disparos em massa e o uso de robôs para comandar os envios. Todo o processo deve ser manual, ou as contas podem ser banidas. Desde dezembro de 2019, o WhatsApp também afirma tomar medidas legais contra empresas que abusam das regras. Candidatos têm formado equipes dedicadas exclusivamente para cuidar especificamente do WhatsApp, respondendo mensagens e coordenando grupos temáticos.
  • Os candidatos e os partidos também não podem divulgar mentiras, mesmo que veiculada por terceiros nas redes sociais, inclusive no WhatsApp. Precisam prezar pela “fidedignidade da informação”.
  • A legislação eleitoral proíbe que empresas, órgãos públicos ou ONGs disponibilizem ou vendam dados pessoais e contatos de clientes ou apoiadores para partidos ou candidatos utilizarem em suas campanhas.
  • No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, um candidato só poderá enviar material de campanha por aplicativos de mensagens após prévia autorização por escrito do eleitor.
  • Campanhas eleitorais precisam informar ao eleitor para quais fins as informações coletadas serão usadas. Se os dados forem utilizados para envio de material político, isso precisa ser dito ao cidadão.

 Para saber mais leia reportagem completa do Nexo Jornal clicando no link abaixo:

Quais as regras para o uso do WhatsApp na campanha de 2020


O aplicativo de mensagens WhatsApp perdeu indicadores de status como "online", "digitando" e "visto por último" nesta sexta-feira 19/6. As informações sumiram para usuários do Android e iOS, possivelmente por causa de um bug no mensageiro.
Além de ter afetado as versões móveis do aplicativo, a mudança também alterou o funcionamento do WhatsApp Web. As informações de visualização podem ser configuradas nas opções de privacidade nos celulares, mas não estão disponíveis no computador e deixaram os usuários sem escolhas.
As opções disponíveis no smartphone também estão com problemas. Ao entrar na aba de "Privacidade", o aplicativo indica que houve uma "falha ao atualizar" as configurações, que estão indisponíveis temporariamente, de acordo com a interface.
O WhatsApp ainda não comentou oficialmente sobre o assunto. Ao que tudo indica, a alteração no uso está ocorrendo por causa de algum problema no app, que também estaria apresentando outras falhas. Segundo relatos nas redes sociais, o registro de um novo número dentro do aplicativo também está bloqueado para alguns usuários.
Em certos locais do país, o aplicativo também ficou fora do ar durante a tarde de sexta-feira. Com isso em mente, a dica é manter o aplicativo instalado e aguardar por atualizações vindas da equipe de desenvolvimento do app.

Repercussão nas redes sociais

A falha incomum do WhatsApp acabou levando o nome do aplicativo pra os assuntos mais comentados do Twitter. Enquanto possivelmente as mudanças foram causadas por bugs, alguns usuários têm esperanças de que o erro de status seja, na verdade, uma atualização.


Atualmente, o WhatsApp não permite desativar por completo a exibição dos status "online", "digitando" e "gravando áudio". Para quem não gosta dos indicadores, a falha foi muito bem-vinda, enquanto outras pessoas temem ser "ignoradas" por causa da ausência das funções.

País será o 1º a usar o serviço, que terá como parceiros BB, Cielo, Nubank, entre outros. Limite será de R$ 1 mil por transação.

 Nesta segunda-feira 15/6,WhatsApp anunciou que o Brasil será o primeiro país do mundo a receber uma atualização para utilizar o serviço de pagamentos, transferência e recebimento de dinheiro em transações instantâneas, usando cartões cadastrados dentro da plataforma. O serviço já vinha sendo testado na Índia. A funcionalidade está presente em uma nova atualização do aplicativo para clientes brasileiros que está sendo disponibilizada gradualmente ao longo das próximas semanas.

Os pagamentos feitos pelo WhatsApp são oferecidos pelo Facebook Pay. Em nota, a empresa cita que a ideia para o futuro é "usar os mesmos dados de pagamento em toda a família de aplicativos do Facebook".

Neste momento, serão aceitos cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. A empresa reforça que o modelo de programa "é aberto e facilita a entrada de mais participantes no futuro".

Todos os pagamentos feitos na plataforma serão processados pela Cielo. A novidade, que é válida tanto para usuários comuns, também está disponível no WhatsApp Business – para pequenas empresas, comércios locais, transações rápidas e outros.

A função 'Pagamento' será exibida no próprio menu de mensagens, na aba de envio de documentos, localização, contatos e afins. O usuário precisará inserir um PIN de segurança de seis dígitos para realizar as transações. Se o dispositivo possuir leitor de impressões digitais, ele poderá ser usado para autenticar as compras e envios de dinheiro.

Veja vídeo ensinando sobre o processo de cadastro:

TAXAS E LIMITES

Entre as informações necessárias para iniciar o uso do serviço, o usuário precisará incluir nome, CPF e dados de um cartão válido. O cartão também é verificado por SMS, e-mail ou pelo aplicativo do banco instalado no celular.

A empresa cita que as transações são realizadas apenas em real e dentro do Brasil. Existe um limite de R$ 1 mil por transação e de R$ 5 mil por mês. São permitidas até 20 transações por dia.

Contas comerciais precisarão ter uma conta Cielo para solicitar e receber pagamentos sem limites – no crédito ou no débito. Para comerciantes, há uma taxa fixa de 3,99% por transação. Pessoas físicas poderão enviar dinheiro ou fazer compras sem taxas.

A taxa cobrada pelo WhatsApp por transação para comércios é sobre o processamento dos dados. A própria Cielo, para efeito de comparação, aplica taxas (variáveis) de 2,39% para processar pagamentos no débito ou 4,99% no crédito à vista.

JÁ POSSO USAR?

O WhatsApp destaca, além do uso comercial da ferramenta, o envio de dinheiro de forma facilitada para amigos e familiares. Mas, também, que a partir de hoje o recurso "será disponibilizado gradualmente".

Ou seja, se a função ainda não apareceu no seu aplicativo, saiba que ela está sendo liberada aos poucos. O WhatsApp informa que "futuramente todos os usuários no Brasil poderão" usá-la.

 *DO TECMUNDO


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