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*Da SECOM

Os Municípios partilham nesta segunda-feira 10/5 R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

Para o município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 1.255.941,32 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais, e trinta e dois centavos). Em valores líquidos, descontados os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep., o saldo fica em R$ 803.802,44 (oitocentos e três mil, oitocentos e oito reais, e quarenta e quatro centavos). VEJA ABAIXO:

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19.

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira 30/4. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha entre os municípios

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para o município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 598.756,06 (quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais, e seis centavos). Em valores líquidos, descontados Saúde (15%), Fundeb (20%) e PASEP (1%), o saldo fica em R$ 383.203,89 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e três reais, e oitenta e nove centavos). Veja abaixo:

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI.

*Com informações da Agência CNM de Notícias

O PL não apresenta nenhum anexo com quantidade de profissionais nem o valor da renumeração dos contratados; se aprovado, Câmara Municipal autoriza que o Executivo crie cargos por decreto a cada ano.

O Prefeito de Buriti (MA) Arnaldo Cardoso (PL) encaminhou, em caráter de urgência, na última terça-feira 18/2, para Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 002/2021 para contratação de servidores por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Conforme texto do projeto, se aprovado, a lei deve permitir ao chefe do Executivo contratações com prazo de até um ano, ainda prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 2º.

De acordo com o art. 6, uma vez aprovado o projeto, a Câmara de Vereadores concede ao prefeito autorização para editar anualmente decreto municipal descrevendo sobre a quantidade de vagas, lotação, remuneração e carga horária dos contratos celebrados. As contratações não poderão gerar estabilidade ao serviço público.

O PL também determina que o recrutamento e a seleção dos contratados ocorrerão através de análise de currículo, que será feita pela secretaria municipal a qual o servidor ficará vinculado.

Em sua justificativa, o Executivo ressalta que o Projeto de Lei busca “garantir a plena licitude às contratações temporárias realizadas pelo município, que por conta de necessidades excepcionais obriga-se a contratar servidores sem concurso público nas Secretarias de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social.”

Embora na mensagem à Casa Legislativa de Buriti o prefeito diga que as contratações sem concurso apenas se dariam nas secretarias de saúde, educação e assistência social, os vereadores devem ficar atentos, porque nenhum artigo do PL especifica exatamente uma secretaria, e como não tem anexo de cargos, uma vez aprovado, a “carta branca” para contratar já estará dada.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI (PLE) N° 002/2021:

Foram publicadas mais 11 nomeações para cargos no âmbito da administração municipal de Buriti - MA, sob o comando de Arnaldo Cardoso (PL). Os nomes estão nas portarias de números 131 a 143/2021 e constam no Diário Oficial dos Municípios (Famem). Os cargos estão vinculados à pasta da saúde. As nomeações estão em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Plano de Cargos em Comissão.

CONFIRA ABAIXO OS NOMEADOS:

ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE:

- Samio Gardel Lima

COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

- Antônio Freitas Costa Mourão

CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AMBULATORIAL:

- Lorena de Jesus Mesquita Lima

CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE BURITI-MA:

- Joábio Soares Cardoso

CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE:

- João da Silva Pereira Ferreira

CHEFE DA DIVISÃO EPIDEMIOLÓGICA:

- Fábio Aguiar Machado

AGENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

- Denise Zuque Nogueira

- Ataina Tajra Mourão Nunes Prazeres

- Heliomar Piauilino Costa

CHEFE DE DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO:

- Robert Januário Da Silva

DIRETOR DO HOSPITAL:

- Carlos Mailson Barbosa Pereira

CONFIRA NO DIÁRIO OFICIAL

Foram publicadas mais seis nomeações para cargos no âmbito da administração municipal de Buriti, hoje sob o comando de Arnaldo Cardoso (PL). Os nomes estão nas portarias 58 a 62/2021 e 68/2021. Quatro deles são de Assessores de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF. Os outros dois são de Oficial de Gabinete da Prefeitura e Diretor da Divisão de Apoio Administrativo, este também vinculado à Semaf. Todas as nomeações estão em conformidade com a Lei de Estrutura Administrativa, n.º 636/2013, do Município.

CONFIRA ABAIXO OS NOMEADOS:

CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotados na Semaf:

- Marcelo Linhares Da Silva

- Mariana Do Socorro Pinto Freire

- Ronamélia Nunes Viana

- Francisca Mirele Arlindo Viana

CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na Semaf:

- Francisca das Chagas Pereira Rocha Fernandes

CARGO DE OFICIAL DO GABINETE DO PREEFITO:

- Edmilson Nunes de Sousa

Página do Diário onde constam as nomeações

Confira a relação dos nomes indicados a secretarias e órgãos municipais

Tomaram posse na tarde dessa sexta-feira (1º), o prefeito eleito Arnaldo Cardoso (PL) e o vice Jenilson Gouveia (Patriotas) para um mandato de quatro anos à frente do Palácio Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal). A cerimônia aconteceu no Centro de Apoio Pedagógico-CAP e contou com a presença de vereadores eleitos e apoiadores do prefeito eleito.

As solenidades oficiais começaram com a contemplação dos onze vereadores eleitos em 2020 logo cedo da manhã. Após a posse dos vereadores, foi realizada a eleição para a presidência da Câmara, com a eleição da vereadora professora Naíres (PL) para o cargo. Na parte da tarde teve uma missa em Ação de Graças na Igreja Matriz e, em sequência, no CAP, a posse do prefeito com juramento conduzida pela presidente Profa Naires e também hasteamento da Bandeira Municipal.

Na solenidade foram registrados parte dos secretariados municipais que formarão o mandato 2021-2024. Veja quem são os secretariados confirmados ao CORREIO BURITIENSE pela assessoria de gabinete:

1 - CHEFE DE GABINETE - Solange Machado

2 - ASSESSOR GERAL DO GABINETE EXECUTIVO - Francisco Luís (Prof. Lulu)