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Promotoria de Justiça mira ainda possível irregularidade na expedição da licença ambiental liberada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em favor do proprietário de terras Gabriel Introvini.
Avião que teria jogado agrotóxico sobre uma comunidade rural em Buriti(MA)

  Ministério Público Estadual (MP/MA) decidiu converter a Notícia Fato nº 220-022/2021 em inquérito civil para prosseguir com a apuração de possível ilícito ambiental na pulverização aérea de defensivos agrícolas realizada nas Fazendas São Bernardo e Europa, durante o período de 20 a 22 de abril deste ano, em Buriti-MA, pela empresa Flórida Aviação Agrícola Ltda. Também está na mira da Promotoria de Justiça possível irregularidade na expedição da Licença Única Ambiental liberada pela SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) em favor do proprietário de terras Gabriel Introvini.

  Em suas considerações para o inquérito, o MP afirma que se aproxima o término do prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 220-022/2021 e que findou o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 147-022/2021, que diz respeito a outra demanda ambiental envolvendo o Sr. Gabriel Introvini; que a pulverização aérea realizada nas áreas investigadas teria causado danos ao meio ambiente e ofendido a saúde de moradores das comunidades Carranca e Araçá, localizadas na zona rural de Buriti/MA; e que, portanto, ainda há necessidade de continuar as investigações para a formação de juízo de valor acerca dos fatos, das consequências e das responsabilidades cíveis por eventuais danos causados ao meio ambiente.

 A Portaria de conversão no Inquérito foi publicada na edição nº 159/2021, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 24 de agosto de 2021.

SOBRE A PULVERIZAÇÃO AÉREA COM AGROTÓXICOS

  O caso começou a repercutir depois que o advogado Diogo Cabral divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostra um avião sobrevoando a região de Araçá e Carranca, zona rural de Buriti-MA, entre os dias 20 e 22 de abril de 2021.

  Nesse período, ao menos nove pessoas, inclusive idosos e crianças, teriam sido atingidas e intoxicadas por agrotóxicos lançados pela aeronave. Um menino de 7 anos teve feridas em várias partes do corpo. 

Garoto de 7 anos foi um dos atingidos pelo produto químico 

e sofreu queimaduras em todo o corpo(Foto: Divulgação)

 Com a repercussão nacional e internacional do caso, foram realizadas reuniões no local e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) chegou a informar que responsáveis pela Fazenda São Bernardo, Belém e Brejão, propriedades da família de sojicultores Introvini, não possuíam licenciamento ambiental da atividade de pulverização aérea e que seriam multados no valor de 273 mil reais.

 Em maio, em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), a Justiça determinou a suspensão imediata do uso de agrotóxicos numa propriedade rural localizada em Buriti (MA).

No último dia 09 de junho de 2021, o MOVIMENTO LESTE MARANHENSE-CERRADO (LEMA), a Associação Guapé e demais parceiros(as) realizaram uma Reunião de Trabalho no município de Buriti-MA, onde foi cobrado implementação eficaz da Política e do Plano Municipal de Educação Ambiental por parte do Poder Público. O encontro contou com a participação do Executivo, por meio de suas secretarias municipais, do Legislativo e da Sociedade Civil.

 Passados mais de um mês da reunião, o Movimento ainda aguarda uma reposta sobre quais medidas ou encaminhamentos já foram tomadas pelo poder público municipal. Diante da ausência de reposta, o grupo faz campanha nas redes e requere, urgentemente, um cronograma de reuniões e ações para atender as demandas acordadas!

Uma série de cards foram feitos e estão sendo divulgados para pressionar Prefeitura e Câmara a agir em defesa do bioma buritiense que está sendo devastado por atividades predatórias do meio ambiente.  Confira abaixo e compartilhe em suas redes sociais:




(Do Movimento Leste Maranhense-Cerrado)


A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti instaurou na quinta-feira 6/5 Notícia de Fato para apurar a pulverização de agrotóxicos na região das comunidades Carranca e Araçá, na zona rural do município, ocorrida há cerca de 15 dias e que teria atingido e causado problemas de saúde em moradores das localidades. Após o levantamento de todas as informações necessárias, adotará as providências legais cabíveis.

Como medidas iniciais da investigação, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) esclarecimentos sobre quais empresas estão licenciadas para realizar a pulverização de defensivos agrícolas, bem como pediu a fiscalização in loco na área.

Também foram notificados o fazendeiro Gabriel Introvini e seu filho, André Introvini, proprietários da Fazenda São Bernardo, e que são apontados pela comunidade como suspeitos de terem contratado o avião que lançou o produto na área atingida.

O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que os fazendeiros prestem esclarecimentos por escrito sobre o caso, apresentando registros, como licença, receituário agronômico e nome dos pilotos responsáveis pela realização do serviço.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti também requereu à Secretaria de Saúde do Município informações sobre as pessoas que foram atendidas com problemas de saúde em decorrência desse fato.

Para o delegado de Polícia Civil de Buriti, Josemar Lima da Rocha, o MPMA requisitou a abertura de inquérito policial, a fim de apurar a materialidade, a autoria e as circunstâncias da possível prática de crimes, ambientais ou não.

CONDENAÇÃO

O fazendeiro Gabriel Introvini foi condenado, no dia 5 de março, pela Justiça, em Ação proposta pela Defensoria Pública, a cessar imediatamente a pulverização de veneno (agrotóxico) por via área e a manter uma distância mínima de 1km dos povoados da zona rural do município de Buriti (especialmente Carranca, Araçá, Angelim e Capão), quando realizar a pulverização por via terrestre ou qualquer outro meio.

A decisão liminar também obrigou o agricultor a custear o envio de equipe médica aos povoados atingidos para que a comunidade passe por atendimento, diagnóstico e tratamento das enfermidades decorrentes de agrotóxicos.

SOBRE A PULVERIZAÇÃO AÉREA COM AGROTÓXICOS

O caso começou a repercutir depois que o advogado Diogo Cabral divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostra um avião sobrevoando a região de Araçá e Carranca, zona rural de Buriti-MA, entre os dias 19 e 22 de abril. 

Nesse período, ao menos nove pessoas, inclusive idosos e crianças, teriam sido atingidas e intoxicadas por agrotóxicos lançados pela aeronave. Um menino de 7 anos teve feridas em várias partes do corpo. 

Garoto de 7 anos foi um dos atingidos pelo produto químico 

e sofreu queimaduras em todo o corpo(Foto: Divulgação)

 


*Com informações do MP/MA
Avião que teria jogado agrotóxico sobre uma comunidade rural em Buriti, no Maranhão — Foto: TV Mirante

  A Justiça determinou a suspensão imediata do uso de agrotóxicos numa propriedade rural localizada em Buriti (MA). Uma pulverização aérea realizada entre os dias 19 e 22 deste mês atingiu moradores das comunidades Araça e Carrancas, próximas à aérea de plantio de soja. A liminar, publicada hoje (6/5), é do Juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular da Vara Única de Buriti.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) contra o proprietário do imóvel rural Gabriel Introvini.

Os autores narram que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (NDHQDPE/MA) recebeu denúncia, no dia 22/04/2021, do Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo/MA, lastreada em relatos dos moradores locais, de que o réu da presente ação estaria lançando, por via terrestre e aérea, sobre os povoados, grande quantidade de agrotóxico (herbicida), a pretexto de combater pragas em sua fazenda. A comunidade Carranca/Buriti-MA foi uma das mais atingidas e estaria localizada a menos de 6 (seis) metros da Fazenda São Bernardo, que é de propriedade de Gabriel Introvini.

Gabriel Introvini é acusado de ter contratado o avião que jogou agrotóxico em uma comunidade em Buriti — Foto: Reprodução/TV Mirante

Ressaltaram ainda que a área foi alvo de intensa pulverização terrestre e aérea, ocorrida nos primeiros dias do mês de abril de 2021, o que teria comprometido gravemente a vida e a saúde dos moradores, sobretudo em crianças e idosos, e da fauna e flora que comporiam a fonte de subsistência dos moradores locais. Entre os sintomas mais frequentes estariam a coceira, falta de ar, dor de cabeça, vômito e febre.

Garoto de sete anos foi um dos atingidos pelo produto químico 

e sofreu queimaduras em todo o corpo(Foto: Divulgação)

 

Os autores da ação contaram que entre os dias 20 e 22 de abril de 2021, a situação se repetiu perante a comunidade Araçá (Buriti/MA), afetando ainda os povoados de Angelim e Capão. Salientaram que em razão da gravidade, as famílias atingidas teriam procurado os órgãos competentes para realizar denúncias, a exemplo da Polícia Civil do Maranhão, Promotoria de Justiça de Buriti-MA, Núcleo de Promoção da Diversidade do Ministério Público do Estado do Maranhão, Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão, Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA autuou o réu, por meio do auto de infração de nº 0545, aplicando-lhe multa no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). O TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO de nº 0702, por sua vez, atestaria que a atividade de pulverização aérea se encontraria embargada.

Ao analisar o caso, a juiz Galtieri Mendes pontuou que a em se tratando de meio ambiente, o perigo de dano irreparável é patente, uma vez que o retardamento no combate à atividade supostamente nociva poderá acarretar efeitos potencialmente destruidores e irreversíveis, ainda que a situação, ao que tudo indica, vem ocorrendo ao longo dos anos. Note-se que a legislação pátria disciplinou restrições e responsabilidades às atividades que impliquem em riscos, seja à saúde humana, seja para o meio ambiente, consoante disciplinado no art. 225, §3º, da CF e 14, §1º, da Lei nº. 6.938/81.” Diz ainda: “Os agrotóxicos, sendo biocidas, são produtos perigosos, possuindo elevado potencial de dano à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Dispersam-se no ambiente, contaminando a água, o solo e os alimentos, além de persistirem nas cadeias tróficas.”

O magistrado destacou que os documentos anexados, imagens e relatos fornecidos pelos autores demonstram que as comunidades foram atingidas pelos efeitos deletérios da pulverização desordenada. “Assim sendo, resta evidente que o manejo intensivo da espécie cultivada (soja) que demanda várias pulverizações com diversos produtos agrotóxicos (herbicidas, inseticidas e fungicidas), causa efetivamente, em juízo de cognição não exauriente, o risco potencial de danos à saúde da população circunvizinha”, sinalizou o juiz.

O juiz deferiu parcialmente o pedido liminar determinando ao dono da Fazenda São Bernardo, senhor Gabriel Introvini, a imediata suspensão do uso de agrotóxicos na propriedade, seja pelo meio aéreo e/ou terrestre, sob pena de multa, de R$ 50 mil em caso de descumprimento; sem prejuízo de busca e apreensão de aeronave ou outros equipamentos utilizados para tal fim, até a apresentação em juízo da licença ambiental expedida pelas autoridades competentes, liberação do embargo administrativo.

Galtieri Mendes também decretou que o proprietário da fazenda ofereça atendimento médico aos moradores da comunidade Carrancas, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias úteis, distribuídos em pelo menos 6 (seis) horas diárias, com disponibilidade de profissional médico que deverá atender a população eventualmente atingida, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 60 mil, quando a obrigação se reverterá em perdas e danos. O atendimento poderá ser prestado em prédios públicos e/ou particulares de uso coletivo (exemplo: posto de saúde, escola, igreja etc, desde que o local tenha condições mínimas para prestação dos serviços).

A decisão ainda obriga o fazendeiro Gabriel Introvini a custear eventuais exames laboratoriais necessários ao tratamento das pessoas atingidas, desde que requerido por profissional médico e tenha pertinência com problemas de saúde originados em decorrência da atividade irregular de pulverização, sob pena de multa por evento de R$ 500 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50 mil.

CLIQUE AQUI E LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO

O 3º programa do canal de youtube PASSARIM aborda os impactos do rompimento da barragem de mineração em Aurizona e do lançamento de agrotóxico de avião em Araçá, zona rural do município de Buriti-MA. Convidado especial: Jackcenildo Castro, da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia. E os guriatãs Murilo Drummond, Fábio Pacheco, Mayron Régis e João Otavio.

 O programa começa às 9 horas desta quinta-feira 6/5.

 ASSISTA ABAIXO:

 

Sem licenciamento ambiental, atividade de fazendeiros foi embargada e emitida infração no valor de 273 mil reais.

No Maranhão, respingos de agrotóxicos pulverizados por avião atingem comunidades e provocam coceira, ânsia de vômito e queimaduras - Divulgação

André Lucas, de 7 anos de idade, sofreu graves queimaduras por todo o corpo em razão da pulverização de agrotóxicos sobre roças e casas na comunidade de Araçá, no município de Buriti (MA).

Com a repercussão nacional e internacional do caso, foram realizadas reuniões no local e nesta quarta-feira 5/5, sem descrever nomes, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) informa que responsáveis pela Fazenda São Bernardo, Belém e Brejão, propriedades da família de sojicultores Introvini, "não possuíam licenciamento ambiental da atividade de pulverização aérea, o que motivou embargo da atividade e também auto de notificação e infração no valor de 273 mil reais".

A situação, apesar de grave, não é isolada no estado. Além de Araçá, onde vive o menino André Lucas, as comunidades de Carranca, Capão, Belém, Angelim, Cacimbas, Mato Seco, Brejinho e Baixão também são afetadas pela pulverização e outros impactos como problemas ambientais e a precarização das condições de vida e trabalho de famílias camponesas.

A partir do dia 21 de abril, lideranças do povoado de Carranca e Araçá, com o suporte do Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo (PAR) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), assumiram a missão de fazer chegar a todas as autoridades de fiscalização e controle, bem como movimentos populares ligados ao campo, os impactos sofridos pelas comunidades em razão do lançamento de agrotóxicos sobre o plantio de soja da Fazenda São Bernardo, no município de Buriti (MA), por vias terrestres e aéreas.

Nos documentos, endereçados a órgãos como Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Conselho Nacional de Direitos Humanos, o sojicultor Gabriel Introvini, proprietário da Fazenda São Bernardo é apontado como suspeito pela pulverização, além de outros conflitos relacionados que adoecem pessoas e animais há cerca de quatro anos, mas intensificados nos últimos dias.

Em razão disso, foi pedida a imediata suspensão do lançamento de agrotóxicos, além do levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas que fazem uso da mesma prática no município, vistorias e estudos técnicos do nível de contaminação do solo e das águas, com as devidas medidas de correção. 

Morador do mesmo povoado de André Lucas, Araçá, o pequeno produtor Edmilson Silva lamenta a situação e alega abandono, em benefício de grandes fazendeiros da região, que utilizam o mecanismo na tentativa de expulsá-los da região.

“Tem criança aqui que já está dando febre, e a gente não pode dar queixa em Buriti porque não adianta nada. Aqui a nossa cidade é do grande produtor, não é do lavrador. Quem manda aqui é o grande fazendeiro (...) eles estão fazendo isso para o povoado se manifestar e ir embora, deixar para eles. Tem idoso aqui, de 90 anos, 70 anos, crianças, todos estão sentindo esses impactos aqui”, explica Edmilson.

No povoado de Valença, a vista do quintal do senhor Vicente de Paulo Costa Lira é um extenso plantio de soja, de onde ele explica que já perdeu as contas de quantas vezes viu despejarem veneno e que nesses dias os sintomas envolvem tontura, dor de cabeça, ânsia de vômito, entre outros.  

Em registro de 2017, Vicente de Paulo apresenta roça de feijão que teria sido destruída por tratores da família Introvini /Geraldo Iensen

“De janeiro para cá, não tenho nem as contas de vezes que eles jogaram veneno aqui, inclusive eles chegaram a abastecer a máquina que coloca o veneno bem aqui na minha porta mais de uma vez. Eu considero isso uma pressão, estou sendo pressionado por todos os lados. É um fedor insuportável, a gente suporta, porque de qualquer maneira estamos sendo obrigados a suportar tudo isso aqui”.

Além da imediata suspensão do lançamento de agrotóxicos, a Fetaema e o PAR pedem também a não renovação de licenças ambientais de empreendimentos agrícolas que façam uso do herbicida Glifosato até completo levantamento de contaminação e que não se admita mais o seu uso por meio de aeronaves, adotando medidas de fiscalização e controle. 

O advogado da Fetaema Diogo Cabral, que junto ao Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo acompanha as comunidades pelo menos desde 2016, é responsável pela escuta às comunidades e trâmites judiciais. Ele explica que o Programa assiste também lideranças alvos de ameaças, como é o caso do senhor Vicente de Paulo Costa Lira, denunciado criminalmente pela família Introvini

“Além das ameaças, há também ações de criminalização contra o senhor Vicente de Paulo. Incrivelmente, o André Introvini [filho de Gabriel Introvini] denunciou o senhor Vicente, que é um dos maiores defensores do Cerrado por ter cometido supostamente crime ambiental. E qual o crime ambiental? Roça e alimentação para a subsistência”, informa o advogado.  

DENÚNCIAS

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, de posse das denúncias, comunicou a instauração de procedimento para acompanhar a questão no dia 26 de abril, por meio do Processo SEI nº 00135.208378/2021-67 e requereu aos órgãos Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), além do gabinete do governador Flávio Dino, no prazo de até dez dias corridos, que fossem informadas e comprovadas documentalmente as providências adotadas sobre o caso, considerando haver comprovação de que os órgãos já estão devidamente cientes das denúncias.

A Defensoria Pública do Maranhão, por meio do Titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH/DPE-MA), o defensor Jean Nunes reforçou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a necessidade de cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental, bem como a proibição de despejo de agrotóxicos sobre residências de pessoas, lembrando que o não cumprimento configuram infrações penais, ambientais e administrativas no caso.

Ainda no documento, datado de 23 de abril, a DPE-MA requereu ao órgão a imediata suspensão do uso de agrotóxicos por parte do sojicultor Gabriel Introvini e demais envolvidos e instauração de procedimento que afira o descumprimento das condicionantes do respectivo licenciamento ambiental expedido pela SEMA, com pedido de resposta sobre medidas adotadas no prazo de 24 horas. 

Inclusive, nesta quarta (5), a Defensoria Pública e a Fetaema informaram que ingressaram com ação judicial em favor das comunidades Carranca, Araçá, Capão e Angelim, localizadas na comarca de Buriti. Entre os dias 18 e 20 de maio, está prevista uma visita do defensor público Jean Nunes às comunidades atingidas. 

Em nome da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), o Superintendente de Recursos Florestais Fábio Sousa informa que na época de emissão das licenças ambientais emitidas à Fazenda São Bernardo, não foram constatados impedimentos, mas com as novas informações, será enviada equipe para avaliação técnicas e providências necessárias.

“Lembrando que as licenças emitidas, são provenientes de documentação legal apresentada pelo empreendedor no âmbito do processo de licenciamento e, na época, a análise técnica ambiental não encontrou nenhum impedimento para a emissão das mesmas. Contudo, fatos supervenientes não impedem novas ações da Secretaria. Vamos enviar uma equipe ao local para apurar a informação, levantamento de dados e tomada das ações pertinentes”, garante Fábio Souza.

Representando a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos Vitor Hugo Moraes explica que com a intensificação de conflitos na região, a secretaria tem atuado em conjunto com outros órgãos do estado, do município, federais, movimentos populares e representantes das comunidades.

ALINHAMENTO

Para isso, foi realizada uma reunião de alinhamento na última segunda-feira 3/5, onde juntamente com movimentos populares, representantes das comunidades e também forças do estado, foram elencados encaminhamentos emergenciais e, posteriormente, segundo a Sedihpop, será elaborado um diagnóstico e plano de trabalho.

“Será elaborado um relatório, um diagnóstico sobre a situação completa do conflito socioambiental e a partir disso, as secretarias do estado conseguirão planejar a curto, médio e a longo prazo ações para poderem ligar com as demandas das comunidades tradicionais da zona rural de Buriti”, explica Moraes.

As denúncias e a publicização do caso pela Fetaema e pelo Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo deram notoriedade e maior atenção ao caso, que gerou uma Nota de Repúdio assinada por mais de 70 entidades, entre elas a  Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

 OMISSÃO

As comunidades denunciam que a situação é de conhecimento público, e que apesar de inúmeras solicitações, não há fiscalização por parte de órgãos da União ou do Estado do Maranhão no uso e no controle dos impactos ambientais de herbicidas, tal como o glifosato, usado no cultivo de soja transgênica no estado. 

Grupos de estudos também já alertaram para os impactos, a exemplo da publicação do Relatório de Pesquisa sobre Conflitos Socioambientais do Leste Maranhense, produzido pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA. 

O material de estudo aponta como principais impactos a destruição de amplas áreas de chapada, contaminação de recursos hídricos e de áreas utilizadas para produção de alimentos pelos camponeses, destruição de nascentes, assoreamentos de cursos d'água e outros. 

Consultada sobre fiscalização e possíveis autuações neste ou em algum outro momento à Fazenda São Bernardo, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) não se pronunciou até a publicação desta matéria.

FAMÍLIA INTROVINI


Alvo de denúncias, família Introvini administra propriedades em Mato Grosso do Sul e no Maranhão /Canal Rural

 Gabriel Introvini é o patriarca da família Introvini, composta por produtores tradicionais na cultura do algodão no Mato Grosso do Sul, que desde 2003 investe no plantio de soja no município de Buriti, na mesorregião Leste do Maranhão.

Em consulta online, constam mais de 250 registros envolvendo o nome da Fazenda São Bernardo, que vão desde as denúncias por pulverização de agrotóxicos até desmatamento ilegal e tentativas de apropriação de áreas de comunidade quilombola e extrativista. 

Relatório do observatório sobre o agronegócio no Brasil, “De olho nos ruralistas”, Gabriel Introvini compõe a lista dos maiores multados no Pantanal nos últimos 25 anos, com as mais expressivas autuações por desmatamento emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Matéria produzida pelo observatório destaca que o sojicultor recebeu uma multa de R$ 1.498.100,00 por desmatamento em Coxim (MS), em abril de 2006. No mês seguinte, uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar impediu o desmatamento de uma área de 512 quilômetros em Buriti, alvo de conflitos até hoje.

 Atualmente, o Fórum Carajás denuncia o desmatamento de cerca de mil hectares de terra, suspeitas de grilagem em Buriti, por parte da família Introvini. Considerada a última grande área de Cerrado no município, o desmatamento impacta diretamente a bacia do Rio Munim, um dos mais importantes da região do Baixo Paranaíba.

O pesquisador e presidente do Fórum Carajás Mayron Régis explica que a entidade tentou impedir o desmatamento, apresentando denúncias para apuração da suposta grilagem, mas o pedido não foi acatado e seguem as ações de desmatamento.

“A gente suspeita que é uma área pública, e que eles estavam grilando uma área pública, então entramos com um pedido no Iterma para verificar e anular a documentação, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão considerou que a documentação deles é válida e estão desmatando”, denuncia.

*Do Brasil de Fato

ESPAÇO OPINIÃO/DEBATE

 ·  Por Mayron Régis,  Jornalista e Presidente do Fórum Carajás.

Desmatamento autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Agronegócio do Maranhão na comunidade Brejão, município de Buriti (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Buriti, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão e a família Introvini são cúmplices no processo de destruição das Chapadas do município de Buriti. A família Introvini, plantadora de soja, compra posses e pequenas propriedades de famílias de agricultores familiares; em seguida, pede autorização de uso e ocupação do solo à prefeitura e para finalizar solicita licença de desmatamento a Secretaria de Meio Ambiente. O prefeito assina as autorizações sem pedir informações e a secretaria libera os desmatamentos com base em informações prestadas pelo desmatador sem conferir se essas informações são verdadeiras ou não.

A justificativa da secretaria é que ela entende o empreendedor como um sujeito de boa fé e por isso todas informações prestadas condizem com a verdade e com a realidade. Muito improvável que um ou outro órgão negue o pedido ou os pedidos enviados pela família Introvini que nos dias atuais representa a quintessência do agronegócio no Baixo Parnaíba Maranhense. 

O ex-prefeito Naldo, em seus últimos dias como prefeito, assinou autorizações de uso e ocupação de solo em favor dos Introvini. Os tratores dos Introvini dilaceraram no começo de 2021 áreas ricas em bacuri de um pouco mais de 100 hectares. A autorização do ex-prefeito Naldo no apagar das luzes de sua administração indica uma vingança por ter perdido a reeleição. Uma vingança imposta contra famílias de agricultores familiares que viviam da coleta de bacuri e uma delas, a Chapada do Coruja, era a maior em produção de polpa de bacuri, segundo Edivan, morador do povoado Belém.

O que a família Introvini faz é desmatar pequenas áreas em chapadas diferentes de Buriti aproveitando uma licença dada para uma única região. Os Introvini têm absoluta certeza que a prefeitura de Buriti não reverá as autorizações e a secretaria de meio ambiente não fiscalizará os desmatamentos. Algo na secretaria de meio ambiente do estado do Maranhão leva os Introvini a crerem em sua impunidade.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão é utilizada pelas elites para lavar as irregularidades cometidas pelo agronegócio: grilagem e venda ilegal de terras públicas para plantadores de soja e empresas de eucalipto. O caso da Chapada do Brejão emblema essas irregularidades. O grupo João Santos grilou terrenos que chegam a mais de cinco mil hectares entre Chapadas e Baixões nos anos 80 e repassou esses terrenos para a família Introvini desmatar e plantar soja.

O Estudo de Impacto Ambiental elaborado pelos Introvini argumentava que a Chapada do Brejão não tinha nascentes do rio Munim e não tinha pés de bacuri. E nem havia comunidades tradicionais por perto. A secretaria de meio ambiente do estado maranhão licenciou o desmatamento de mais de 1000 hectares sem que seus funcionários verificassem in loco a veracidade das informações. Mas isso não importava, não é verdade? A licença foi dada por um dos quatro secretários que ocuparam a cadeira nos últimos anos e licença dada é licença cumprida.

No inverno de 2021, viu-se as consequências do desatino. Desmatada a Chapada e retirada a cobertura vegetal, que é uma área de recarga, as águas da Chuva encheram rapidamente o terreno e provocaram atoleiro pelos caminhos. As comunidades de Araça, Belém e Brejão se serviam da Chapada do Brejão para coletar bacuri e apanhar madeira. Esse desmatamento imenso (+1000 hectares) e o plantio de soja chegando mais próximo das comunidades causam doenças físicas como a Leishmaniose e doenças mentais como a depressão. Os desmatamentos causam essas e outras doenças que muitas das vezes poucos se interessam em investigar para comprovar os nexos causais. Cabe ao governo do Maranhão, dentro de suas prerrogativas institucionais, investigar casos em que se infringe direitos constitucionais de um indivíduo e da coletividade.

Um avião, recentemente, despejou litros e mais litros de dissecante (um agrotóxico que acelera a maturação da soja) sobre a comunidade do Araça. Os plantios de soja no entorno da comunidade pertencem a fazenda Europa que arrendou da SLC, grande trading nacional do setor de commodities. Os moradores do Araça contabilizaram mais de 15 vezes que o avião pulverizador sobrevoou o povoado jogando o paraquat. Esse despejo de agrotóxico causou coceira, irritação e queimaduras nos corpos desses moradores que pediram socorro para setores da sociedade civil, os quais denunciaram para organizações nacionais e internacionais.

E se não tivessem internet? E se não tivessem pessoas dispostas a se solidarizar com suas demandas? Cinco dias seguidos ao envenenamento, quem chegasse perto dos plantios de soja sentiria o cheiro do veneno. Insustentável, para escrever o mínimo. Quem aguenta por muitos anos chuva de veneno? A repercussão nacional e internacional fez com que o governo do Maranhão se mexesse e encaminhasse equipes da secretaria de saúde, da secretaria de direitos humanos e da agricultura a fim de tomar providências que contribuíssem para melhorar a situação das famílias atingidas pelo agrotóxico. Essas secretarias e órgãos do município de Buriti se reuniram com a Diocese de Brejo, a Fetaema, Fórum Carajás, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Buriti, comunidades de Araça, Carrancas e Brejão e Câmara de Vereadores no intuito de discutir quais seriam essas providências e quem seriam os responsáveis. A SEMA evitou comparecer à audiência e responder a possíveis questionamentos que a sociedade civil faria com respeito ao licenciamento ambiental e as licenças de desmatamento, atos administrativos pelos quais ela se responsabiliza diariamente.

*Os artigos deste espaçam objetivam estimular o debate dos problemas municipais, estaduais e nacionais, não traduzindo, necessariamente, a opinião do blog.


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BIOLAB - Rua Antônio Pereira Mourão, em frente ao HTB(Clínica)

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