Medida se baseia no previsto pela lei federal que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, anunciou ontem(6), por meio das redes sociais, que enviou um projeto de lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o estado para a Assembleia Legislativa. “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, disse no Twitter.

Pelo projeto, a alíquota do ICMS cai dos atuais 28,5% para 18%, no Maranhão, baseando-se no previsto pela lei federal complementar Nº 194, de 23 de junho de 2022, que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o Governador, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.

O valor já havia sofrido alterações na semana passada, com a redução de 21,30% no preço pauta para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Caminhão com 25 mil litros de combustível é roubado no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na madrugada da última terça-feira 05/7, um caminhão-tanque carregado com aproximadamente 25 mil litros de combustível entre gasolina e diesel foi roubado na BR-222, nas proximidades do povoado Jacareí, na cidade de Vitória do Mearim, a 291 km de Buriti-MA.

De acordo com o motorista do caminhão, ele levava a carga para a cidade de Apicum-Açu, quando, por volta das 2h, foi abordada por criminosos em um carro branco, que trancou o caminhão-tanque.

No relato à polícia militar, ele diz ainda que os assaltantes o amarram, levaram o caminhão, descarregaram o combustível em local não identificado e depois abandonaram o veículo na estrada de acesso à área da ferrovia Carajás.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão.

(G1 MA)

A diminuição esperada ao consumidor final é  de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para Gás de cozinha.

Tão logo retornou ao Maranhão, o governador Carlos Brandão anunciou, nesse sábado 2/7, uma redução na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser pago pelas refinarias e distribuidoras de combustíveis. A medida, determinada, por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Segundo o governo do Estado, com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, é esperado uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.

É importante que a população esteja atenta à redução dos preços praticados em postos de combustíveis. Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA para apuração.

EFEITO ESPERADO:

Gasolina - Redução nas bombas de 0,38 centavos.

Diesel - Redução nas bombas de 0,12 centavos.

GLP - Redução de 2,50 centavos

Sobre Redução

 Esta redução anunciada pelo governador Carlos Brandão não diz respeito a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17% e 18%. O preço de pauta baseia a incidência da alíquota do Maranhão do ICMS para combustíveis - que é de 28,5%. Portanto, não se trata da aplicação da lei de redução da alíquota do ICMS. O estado é um dos entes da federação que entrou com Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis (diesel, gasolina e gás natural), a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais "para fins de tributação". Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns Estados, até 30% de ICMS.

A lei sancionada é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. Governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida. 

(Com informações da SEFAZ e G1 MA)

Incidindo em ações contra o crime, a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Araioses, com apoio da 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas e da Delegacia de Tutoia, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30) uma operação tendente a coibir o tráfico de drogas em Araioses e regiões circunvizinhas.

Na ação foram apreendidos: 167 porções de substância semelhante à maconha, 03 revólveres e 01 espingarda, R$5.175,00, porções de cocaína, crack, e balanças de precisão

A operação foi fruto de vários meses de investigação, onde fora identificado líderes de perigosa facção criminosa, a qual comandava o tráfico em Araioses, com células espalhadas por diversos pontos da região, incluindo a zona rural.

Durante a ação, desta vez no Povoado Carnaubeiras, foi dado cumprimento aos mandados de prisão preventiva contra três acusados, além de mandados de Busca e Apreensão, que resultaram na apreensão de 167 porções de substância semelhante à maconha, 03 revólveres e 01 espingarda, R$5.175,00, porções de cocaína, crack, balanças de precisão, dentre outros diversos objetos ligados às ações criminosas.

Nesse contexto, foram presos em flagrante, além dos dois acusados, com mandados prisionais, mais outros três acusados, todos autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, e posse irregular de arma de fogo. Após o cumprimento das formalidades legais, todos serão recambiados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.

NÚMERO DE PRISÕES: 02 mandados de prisão cumpridos, 06 pessoas autuadas em flagrante, totalizando 08 prisões.

Objetos apreendidos na operação:

167 porções de substância semelhante à maconha, 03 revólveres e 01 espingarda, porções de cocaína, crack, e balanças de precisão.

VALORES APREENDIDOS: R$5.175,00 (cinco mil cento e setenta e cinco reais).

(Da ASCOM-SSP)

Governador e prefeito na recepção no estádio Machadão.

O governador Flávio Dino contemplou a cidade Buriti com um pacote de obras e serviços nesta sexta-feira (1º). A programação incluiu entrega de cestas de alimentos do Comida na Mesa, anúncio de obras de infraestrutura e uma série de benfeitorias na saúde, lazer, assistência social e outros. As ações impactam diretamente na vida da população buritiense.

O governador pousou de helicóptero, no Estádio Machadão, em Buriti-MA, juntamente com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), e foi recebido pelo prefeito Arnaldo, vereadores da base governistas e apoiadores que o aguardavam nas arquibancadas do campo.

Na Praça Felinto Faria, Flávio Dino prosseguiu a agenda de Governo, vistoriando obras de pavimentação asfáltica; entregando cestas básicas do Comida na Mesa (7,4 toneladas) e uma ambulância para reforço do transporte de pacientes. Assinou, ainda, ordens de serviço para ações do programa Mais Asfalto, para construção de sistemas de abastecimento de água nos povoados, construção de hospital com 20 leitos, e doação de 150 mil blocos intertravados para pavimentar vias.

O tão sonhado (e prometido!) hospital municipal será construído a partir da estrutura que já se tem do Centro de Saúde Osvaldo Faria, popular Posto de Saúde, localizado no centro, em frente a escola estadual Maria Luiza, na Avenida Candoca Machado. A estrutura já está passando por reformas e ampliação, que deve estendê-la até a área do prédio da antiga União Artística, na Rua Inácia Vaz.  De acordo com a fala do próprio governador, serão construídos centro cirúrgico, leitos, maternidade e tudo mais necessário para funcionar o hospital. Já estão empenhados aproximadamente 2 milhões de reais na transformação do Posto em hospital.

Além dessas obras já anunciadas, na visita à Buriti-MA, o governador atendeu ao pedido do secretário municipal de esporte, Romualdo Veras, e vai proporcionar melhorias no estádio municipal, e anunciou ainda que vai concluir a Praça da Juventude, uma obra inacabada deixada pela gestão anterior.

“São várias conquistas como a obra do hospital, pavimentação de ruas com asfalto e blocos de cimentos, entregamos cestas básicas e material esportivo, vamos realizar melhorias no estádio de futebol e vamos assumir o compromisso de construir a praça. Temos várias obras e muitas inaugurações, nesta que é uma cidade muito importante do nosso estado e voltaremos aqui com mais ações para o município”, garantiu o governador Flávio Dino. 

Abaixo, assista abaixo ao discurso do governador:

Para o prefeito Arnaldo Cardoso, o momento é de comemoração. “Só temos a agradecer a Deus e ao governador por esse recurso e investimentos que ele trouxe ao nosso município. Parabenizo ao governador e toda sua equipe e sei que mais benefícios virão para nossa cidade e nossa população”, enfatizou.

Abaixo, assista ao discurso do prefeito Arnaldo:

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MAIS IMAGENS DA VISITA DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO A BURITI-MA