
Os Municípios partilham nesta segunda-feira 10/5 R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
Para o município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 1.255.941,32 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais, e trinta e dois centavos). Em valores líquidos, descontados os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep., o saldo fica em R$ 803.802,44 (oitocentos e três mil, oitocentos e oito reais, e quarenta e quatro centavos). VEJA ABAIXO:
A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19.
No entanto, esse
crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a
inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$
2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%,
aplicando a inflação.
De janeiro até
agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos
de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano
passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3
bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que
o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação
acumulada.
Partilha entre os
municípios
Do total destinado
aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de
coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos
de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além
de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas
transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para o
município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo
Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 598.756,06 (quinhentos
e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais, e seis centavos). Em
valores líquidos, descontados Saúde (15%), Fundeb (20%) e PASEP (1%), o
saldo fica em R$ 383.203,89 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e três
reais, e oitenta e nove centavos). Veja abaixo:
Recomendação
A entidade mantém
o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o
mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao
longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso,
a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos
Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação
nacional.
Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI.
*Com informações da Agência CNM de Notícias
As prefeituras do Maranhão receberam no último dia 4 de setembro a parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Serão depositados nas contas das 217 prefeituras R$ 43.915.769,09, segundo levantamento realizado Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto à Confederação Nacional dos Municípios.
O município de
Buriti recebeu de recomposição o valor de R$ 180.987,49 (cento e oitenta mil,
novecentos e oitenta e sete reais, e quarenta e nove centavos). Confira abaixo:
Os valores
serão para compensar a diferença no repasse entre agosto de 2019 e agosto de
2020. A informação foi repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, STN, do
Ministério da Economia. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do
movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que
publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
A recomposição
estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período,
sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para
Estados e Municípios. Os parlamentares estenderam o auxílio até novembro dentro
do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.
Na conta das
prefeituras de todo país será depositado R$ 1,05 bilhão para compensar a
diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões - ou 22,21% - no repasse
federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.
*INFORMAÇÕES DA FAMEM
Complementação total do FPM municipal por conta da pandemia foi de R$ 873 mil
As prefeituras do Brasil receberam ontem, terça-feira
7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o
desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em
valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7,9 bilhões. No mesmo período deste
ano, a transferência chegou a R$ 6,2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o
acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda
de 20,94% nas transferências. Apenas 10 Municípios não irão receber esse
auxílio, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho
em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária de
recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores
não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal
para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da
base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020
estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo
assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo
período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na
arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes
municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Conquista do
movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do
Fundo. Os repasses foram creditados entre os meses de março e junho do
exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao
mesmo período de 2019. ACESSE AQUI a estimativa
dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das
transferências:
I -
O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia
14/04/20);
II - O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia
07/05/20);
III - Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia
05/06/20);
IV - O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).
RECOMPOSIÇÃO DO FPM
DE BURITI (MA)
O município de Buriti recebeu ontem (7), nessa 4ª parcela, o
valor de R$ 288.510,75 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dez reais,
e setenta e cindo centavos). Os valores anteriores que já caíram na conta da
prefeitura foram:
- 1ª parcela – R$ 91.146,43
- 2ª parcela - R$ 82.918,97
- 3ª parcela - R$ 410.888,92
Somadas todas
as quatro parcelas o montante recebido por Buriti é foi de R$ 873.465,07 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais, e sete centavos). Todo esse volume de recurso constitui
complementação do FPM diante
da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus
(Covid-19).

Odonto Company Buriti - Rua da Bandeira, nº 25, salas 10 e 11, Centro.
BIOLAB - Rua Antônio Pereira Mourão, em frente ao HTB(Clínica)