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 As prefeituras do Maranhão receberam no último dia 4 de setembro a parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Serão depositados nas contas das 217 prefeituras R$ 43.915.769,09, segundo levantamento realizado Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto à Confederação Nacional dos Municípios.

O município de Buriti recebeu de recomposição o valor de R$ 180.987,49 (cento e oitenta mil, novecentos e oitenta e sete reais, e quarenta e nove centavos). Confira abaixo:

Os valores serão para compensar a diferença no repasse entre agosto de 2019 e agosto de 2020. A informação foi repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, STN, do Ministério da Economia. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

Na conta das prefeituras de todo país será depositado R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões - ou 22,21% - no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

 CONFIRA AQUI OS VALORES DA RECOMPOSIÇÃO DO FPM DE AGOSTO POR MUNICÍPIO

 *INFORMAÇÕES DA FAMEM

 Complementação total do FPM municipal por conta da pandemia foi de R$ 873 mil

As prefeituras do Brasil receberam ontem, terça-feira 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7,9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6,2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. Apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia

A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses foram creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. ACESSE AQUI a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I - O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II - O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III - Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV - O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

RECOMPOSIÇÃO DO FPM DE BURITI (MA)

O município de Buriti recebeu ontem (7), nessa 4ª parcela, o valor de R$ 288.510,75 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dez reais, e setenta e cindo centavos). Os valores anteriores que já caíram na conta da prefeitura foram:

- 1ª parcela – R$ 91.146,43

- 2ª parcela - R$ 82.918,97

- 3ª parcela - R$ 410.888,92

Somadas todas as quatro parcelas o montante recebido por Buriti é foi de R$ 873.465,07 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, e sete centavos). Todo esse volume de recurso constitui complementação do FPM diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 



De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria creditada na última sexta-feira 5/6. A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na terça-feira 2/6. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .
parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
De acordo com a planilha de complementação aos municípios, divulgada pela CNM com a estimativa do Apoio Financeiro pela União aos entes federativos que recebem o fundo de participação dos municípios – FPM, Buriti receberia R$ 410.888,92 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e oitenta e oito reais, e noventa e dois centavos).
Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, na sexta 5/6. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.
Da Agência CNM de Notícias

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