O prefeito de Buriti, Naldo Batista, publicou ontem, 3 de julho de 2020, o Decreto nº 374/2020, que estabelece medidas mais flexíveis do distanciamento social.  As medidas e prazos começam a valer a partir de hoje, sábado 4 de julho, e poderão ser reavaliados a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município, ou por ato do Chefe do Poder Executivo.

 Entre as principais medidas novas adotadas estão:

1 – Manutenção da prática do distanciamento social;

2 - Funcionamento, sem restrição de horário, das ATIVIDADES ESSENCIAIS, desde que respeitado os protocolos de segurança estabelecidos no decreto;

3 - Funcionamento das atividades comerciais NÃO ESSENCIAIS das 8h às 18h, sendo que bares, restaurantes, lanchonetes e similares funcionarão em turno habitual, desde obedecidas as determinações deste Decreto;

4 - Ficam permitidas as feiras livres, com montagem de barracas com uma distância mínima de 3 metros entre cada uma;

5 – As aulas/atividades escolares da rede pública e privada municipal seguem suspensas até o dia 31 de julho;

6 - Cultos, missas e atividades ou manifestações religiosas deverão ter ocupação máxima de 30% dos acentos, respeitando o distanciamento mínimo de 2 metros e o uso máscara de proteção por todos;

7 – Manutenção do uso massivo de máscaras de qualquer espécie em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma do decreto;

8 - Os escala dos serviços públicos serão definidas por cada secretaria, com exceção dos servidores do grupo de risco que deverão permanecer em trabalho remoto;

9 – Visando redução de deslocamentos e aglomerações na Delegacia, a PM está autorizada a lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) que serão encaminhados ao Poder Judiciário.

10 – No caso de descumprimento das novas medidas, sem prejuízo da sanção penal legalmente prevista, poderá ser aplicada Advertência; Multa; Interdição parcial ou total do estabelecimento.

 Entre as regras de funcionamento para abertura dos estabelecimentos comerciais destacamos:

 - Adoção práticas que impeçam aglomeração ou fluxo intenso de pessoas;

- Garantir distanciamento de uma pessoa em cada três metros quadrados do estabelecimento;

- Filas com distanciamento de 2 metros entre as pessoas; com marcação no solo ou uso de balizadores, interna e externa se necessário;

- Organizar a entrada do estabelecimento com funcionário com álcool em gel para higienização dos clientes;

- Manter a higienização interna dos estabelecimentos comerciais com limpeza permanente;

- Manter a quantidade máxima de 3 (três) pessoas por guichê/caixa em funcionamento, observando o distanciamento entre os clientes;

- Adotar, sempre que possível, aplicativos para entregas a domicilio (delivery).

- Priorizar para trabalho remoto (home office) atividades administrativas, quando possível;

 - Os depósitos de bebidas, bares e similares voltam a funcionar em horário habitual, as mesas terão que ter no mínimo 4 metros de distância uma das outras, uso de máscaras obrigatório e disponibilização de álcool em gel para os clientes;

- Nas academias de ginástica, deve haver distância mínima de 4 metros entre as pessoas e ocupação máxima de 50% da capacidade do ambiente, fica obrigado o uso de máscaras;

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DECRETO N° 374/2020,

de 3 de julho de 2020.

O prefeito de Buriti (MA), Naldo Batista (PSC), sancionou a Lei 690/2020, de 12 de junho de 2020, de coautoria dos vereadores Didi do Mocambinho e  Jorge do Sindicato, que adia por 90 (noventa) dias, ou enquanto durar a pandemia de novo coronavírus, o pagamento de parcelas de empréstimos consignados (descontados em folha) contratados por servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Município de Buriti/MA.

De acordo com a lei, a cobrança pode ser adiada por igual período, totalizando até seis meses de prorrogação, ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública decorrentes da Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

Os valores não pagos durante a suspensão serão incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas e as parcelas não pagas em razão da suspensão descrita nesta lei serão acrescentadas para desconto mensal ao final do contrato, corrigidas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC. juros sobre o saldo devedor.

A lei estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças vão orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras para que as medidas sejam adotadas.

ABAIXO, CÓPIA INTEGRAL DA LEI:

 O prefeito de Buriti (MA), Naldo Batista (PSC), publicou hoje, 18 de junho, a prorrogação do decreto que estipula o isolamento social no Município por mais 15 dias – até 3 de julho. A justificativa, entre outras, se deu considerando o aumento de pessoas contaminadas no Brasil e no município de Buriti/MA.  

O documento, que mantém as restrições estabelecidas anteriormente no Decreto 371/2020 estabelece a inclusão dos açougues e padarias para o funcionamento aos domingos, permanecendo seu funcionamento somente até as 11h.

Para visualizar na íntegra o decreto anterior com as medidas de restrição, basta clicar aqui.

 DECRETO N° 372/2020, de prorrogação das medidas de combate ao coronavírus:

Art. 1° Este decreto prorroga por 15 (quinze) dias todas as medidas anteriormente adotadas na prevenção ao contágio e de enfrentamento ao novo coronavírus - COVID-19 constantes no Decreto Municipal n° 371/2020, de 03 de junho de 2020.

Art. 2° Observando o parágrafo único do artigo 2° do Decreto Municipal 371/220, fica estabelecido a inclusão dos açougues e padarias para o funcionamento aos domingos, permanecendo seu funcionamento somente até as 11h0Omin.

Art. 3° Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições previstas no Decreto Municipal n° 371/2020.

Art. 4 As medidas e determinações previstas neste Decreto poderão ser reavaliados a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Buriti- MA, Estado do Maranhão, 18 de junho de 2020.