Com requerimento do vereador Djailson - VEIN DA LIMPEZA (PSC), aprovado em março deste ano na Câmara Municipal, a Avenida Benedito
Gonçalves, as ruas do Pequizeiro e do Padre e travessas adjacentes começaram a receber,
desde a quinta-feira 15/9, os serviços de limpeza e terraplanagem para pavimentação em bloquetes, o que vai melhorar
o acesso de mais de 100 moradores residentes naquela área.
Confira vídeo de vistoria dos serviços em execução
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| FÓRUM DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO |
Uma
decisão do juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular da Vara Única da Comarca de
Buriti-MA, proferida na última segunda-feira 1º de agosto, determina prazo de
15 dias para que os ex-presidentes da Câmara Municipal Josimar Alves Lima (2015-2016)
e Robert Moreira de Almeida (2017-2018) apresentem provas para contestar a
acusação do Ministério Público (MP/MA) em uma ação civil pública de 2019.
Na ação, o MP acusa os ex-presidentes por ato
de improbidade administrativa por não tomarem
as providências que lhes incumbiam no tocante
ao portal da transparência da Casa Legislativa.
Em nota conjunta ao CORREIO BURITIENSE, Jorge do Sindicato (Josimar
Alves) e Robert Almeida afirmam que essa ação se refere a questionamentos
quanto ao portal da transparência da Câmara, e que encontra-se “em fase
de instrução, e por isso, temos a consciência limpa de que não cometemos nenhum
ilícito, conforme já podemos comprovar a regularidade do mesmo com a certidão
do TCE/MA”.
“Queremos
esclarecer a toda população Buritiense, que infelizmente e sem que haja a
devida apuração da informação, o Vereador Jorge do Sindicato e o Ex-Presidente
da Câmara, Senhor Robert Almeida, foram alvos da divulgação de mentiras, sobre
o verdadeiro teor da Ação nº.
0000283-69.2019.8.10.0077, de forma que não se pode brincar com
a imagem das pessoas, assim, não se pode manipular a opinião pública, sendo lamentável
a referida postura por parte da mídia que veicula uma informação sem ouvir o
lado contrário, propagando uma verdadeira FAKENEWS!”, diz ainda
a nota.
Queremos
esclarecer a toda população Buritiense, que infelizmente e sem que haja a
devida apuração da informação, o Vereador Jorge do Sindicato e o Ex-Presidente
da Câmara, Senhor Robert Almeida, foram alvos da divulgação de mentiras, sobre
o verdadeiro teor da Ação nº.
0000283-69.2019.8.10.0077, de forma que não se pode brincar com
a imagem das pessoas, assim, não se pode manipular a opinião pública, sendo lamentável
a referida postura por parte da mídia que veicula uma informação sem ouvir o
lado contrário, propagando uma verdadeira FAKENEWS!
Por fim e
sem maiores delongas, informa-se que a Ação se refere a questionamentos quanto
ao portal da transparência da Câmara, encontrando-se em fase de instrução, e
por isso, temos a consciência limpa de que não cometemos nenhum ilícito,
conforme já podemos comprovar a regularidade do mesmo com a certidão do TCE/MA,
em anexo, são esses nossos esclarecimentos, muito obrigado.
Josimar
Alves Lima
Robert
Moreira de Almeida
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti-MA deu
posse, na última quarta-feira 15/6, ao suplente de vereador Francisco Anselmo Cardoso da Costa, popular Anselmo Jacob, que obteve 453 votos na eleição de 2020 pelo
partido Republicanos. Ele assume, temporariamente, a vaga deixada pelo vereador Jorge do
Sindicato (Republicanos), que pediu licença sem
vencimentos para tratar de interesses pessoais por um prazo de até 120 (cento e
vinte dias) dias, podendo ser renovada por período igual em caso de necessidade.
Confira o 1º discurso do Anselmo Jacob como vereador
empossado durante a sessão solene:
Perfil
Anselmo
Jacob, 42 anos é buritiense nato, com ensino médio completo, servidor municipal,
cargo de motorista, já vem com uma trajetória política acompanhando seu pai,
que teve participação no legislativo por 4 mandatos consecutivos. Anselmo não
pensou diferente e quis dar continuidade a essa história na política. Esteve
presente em outros momentos acompanhando os trabalhos de outras gestões e
pensando em melhorias para os buritienses.
Anselmo conta com prudência herdada da família e sabedoria doada por Deus para que possa, neste período em que estará à frente dos trabalhos na Câmara, atuar sempre com decência e humanidade e, claro, contanto com o apoio da população em busca do melhor para todos.
Esta
é a primeira vez na história recente da Casa Legislativa de Buriti (MA) que um
titular se afasta para um suplente assumir
a cadeira de vereador.
O parlamentar Josimar
Alves, popular Jorge do Sindicato (Republicanos), entrou nesta sexta-feira 03/6
com um requerimento com pedido de licença sem vencimentos para tratar de
interesses pessoais, relativos à finalização do curso de Bacharelado em
Direito, especificamente o Trabalho de Conclusão de Curso, e o estágio
obrigatório, por um prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias, podendo ser renovada
por período igual em caso de necessidade.
Mensagem de Jorge do Sindicato aos buritienses:
A Presidente do
Legislativo, vereador Naires Freire, deve convocar o primeiro suplente do Republicanos
para assumir o cargo, Francisco Anselmo Cardoso da Costa, popular Anselmo
Jacob, que obteve 453 votos na eleição de 2020.
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| Anselmo Jacob e Jorge do Sindicato no final da sessão de hoje. |
Esta é a primeira vez na história da Casa Legislativa de Buriti
(MA) que um titular se afasta para um suplente
assumir a cadeira de vereador.
Anselmo Jacob, 42 anos,
buritiense nato, com ensino médio completo, servidor municipal, já vem com uma trajetória política
acompanhando seu pai, que teve participação no legislativo por 4 mandatos
consecutivos. Anselmo não pensou diferente e quis dar continuidade a essa
história na política. Esteve presente em outros momentos acompanhando os
trabalhos de outras gestões e também pensando em melhorias para os buritienses.
Em 2020, candidatou-se
ao cargo de vereador ao qual alcançou e recebeu o título de 1° suplente do seu
partido. Hoje foi convidado a fazer parte do legislativo, assumindo a
cadeira do então vereador Jorge do Sindicato, que está pedindo uma licença por
um período.
Anselmo conta com
prudência herdada da família e sabedoria doada por Deus para que possa, neste
período em que estará à frente dos trabalhos na Câmara, atuar sempre com
decência e humanidade e, claro, contanto com o apoio da população em busca do
melhor para todos.
Na sessão
ordinária da última sexta-feira 20/5, na Câmara Municipal de
Buriti, foram tratados e discutidos diversos temas em prol da população buritiense.
Requerimentos de autoria do vereador Toinho Francês para a reconstrução de
redutores de velocidade (quebra mola) no bairro Bacuri; a reconstrução da ponte
do povoado Valença, de autoria da vereadora Andrea Costa, bem como diversas
outras discussões para benefícios no município.
Durante
a sessão, a presidente da Casa
Legislativa, vereadora Naires Marques Freire refutou a fala do secretário municipal de Obras Rosim, que, na
visão dela, a tratou de forma desrespeitosa bem como a própria Câmara Municipal.
A presidente, que cada vez mais se distancia do grupo político com o qual foi
eleita, cobrou do Poder Executivo Municipal providências, agilidade e mais
planejamento nas ações da gestão, principalmente, na área das secretarias de
Obras, Educação e Saúde.
Ao
final da sessão, dez vereadores - Naires Freire, Mateus Lafaete, Ednaldo
Freitas, Hélio Flora, Laudelino Mendes, Andrea Costa, Toinho Francês, Didi do
Mocambinho, Djailson(Veim da Limpeza) e Jorge do Sindicato - aprovaram uma
convocação para a Secretária de Educação Gabriela Chaves para seu
comparecimento na Câmara Municipal no próximo dia 27 de maio de 2022, às 9h15min,
para prestar esclarecimentos sobre a administração da pasta.
Em
cumprimento do dever de fiscalizar as ações do executivo, os vereadores Naires
Freire, Jorge do Sindicato, Hélio Flora e Toinho Francês, através de ofício
conjunto, solicitaram que a secretaria de educação envie cópia dos extratos
bancários referentes a conta específica de repasse do FUNDEB, no período de
2021 até a presente data. Os edis querem
esclarecimento sobre o uso desses recursos, especialmente, dos 12 milhões de
reais de complementação de VAAT/VAAF, sendo que desse total cerca de R$ 6 milhões eram de aplicação em
obras na educação infantil e sabe-se que até hoje reformas de escolas estão em
paradas ou em passos lentos.
Não
assinaram o ofício, os vereadores Mateus Lafaet, Veim da limpeza, Didi do
Mocambinho, Andrea Costa, Reginaldo da Van e Ednaldo Freitas.
Na manhã de hoje, quinta-feira
24 de fevereiro, durante realização de Sessão
Extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei
nº02/2022, encaminhado pelo Prefeito Arnaldo Cardoso (PL), que altera o nome do
Centro de Saúde Osvaldo Faria, para Hospital Municipal de Buriti Benedito Gonçalves
Machado Filho.
Para autor da propositura,
trata-se de uma homenagem ao ex-prefeito Benedito Gonçalves Machado Filho por
sua brilhante prestação de serviço ao município. Na placa inaugural vai constar
a inscrição HOSPITAL MUNICIPAL BENEDITO MACHADO.
De acordo com o PL nº 02/2022,
o Hospital será vinculado ao município e vai oferecer serviços de urgência e
emergência, clínica médica, clínica obstétrica, pediatria e clínica cirúrgica.
O projeto de lei foi aprovado por 6 a 4, em dois
turnos, e agora segue para sanção do prefeito Arnaldo Cardoso.
DIVERGÊNCIA
Os vereadores que votaram contra o PL questionaram,
não o reconhecimento de Benedito Machado pelo seu legado, mas a retirada do
nome do ex-prefeito Osvaldo Faria que também tem um legado relevante para
município e desde o princípio o Centro de Saúde levava seu nome.
A vereadora Andréa Costa sugeriu que mudasse
apenas a denominação de Posto de saúde para Hospital Oswaldo Faria, mantendo
assim a homenagem inicial do prédio ao ex-prefeito Osvaldo Faria. Ao CORREIO
BURITIENSE, a vereadora disse: “Não tive
a intenção de quebrar a unidade do grupo de apoio ao senhor prefeito, apenas
manifestei minha opinião na substituição
do centro de saúde e que fosse mantido a homenagem ao ex-prefeito [Osvaldo Faria],
que é um cidadão probo que exerceu o cargo por três mandatos. Entendo e
concordo que o ex-prefeito Benedito Machado é merecedor sim de homenagem pelos
relevantes serviços prestados na nossa sem, contudo, desprestigiar aí a
tradição ao antigo homenageado como destaquei no artigo.”
Ela pontou a importância da obra, relatando
que o Hospital Benedito Machado será vinculado ao município oferecendo serviços
de urgência, emergência, clínica médica, clínica obstétrica, pediatria e
clínica cirúrgica. “Estive visitando anteriormente, como estive visitando hoje
junto com alguns colegas o prédio que será inaugurado amanhã, para ver toda a
estrutura e equipamentos, enfim, é muito esperado por todos os buritienses
melhorias para saúde municipal e nesse PL meu voto foi contrário por todas as
justificativas apresentadas”,
concluiu a vereadora ao CORREIO.
O vereador Jorge do Sindicato justificou o voto contrário por entender que Osvaldo Faria foi um dos prefeitos da cidade,
que o posto, desde o princípio, recebeu seu nome e que a família Faria nem teria
sido consultada sobre a mudança repentina. “Eu achei um pouco desleal
com a família Faria. Não discordando pela mudança para o Benedito Machado, porque
foi um dos melhores prefeitos que Buriti já teve, mas entendo que o Benedito
Machado poderia ser homenageado em outras obras que fossem construídas em
Buriti-MA...Agora da forma que está sendo feita é até uma falta de respeito
para com as duas famílias fazer uma homenagem desta. Creio eu que até sem
consultar os familiares, pois nem a biografia de Benedito Machado e nem a de
Osvaldo Faria colocaram.”, disse o vereador.
A convocação foi realizada por 10 vereadores, uma
vez que a presidente não convocou nem participou da sessão.
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| Vereadores na sessão extraordinária de hoje(29) |
A alteração foi proposta pela MESA DIRETORA DA CÂMARA, que tem entre seus membros os vereadores Andrea Costa (vice-presidente), Mateus Lafaete (1º secretário) e Ednaldo Freitas (2º secretário).
De acordo com a discussão do PL, o objetivo é sanar
eventuais dúvidas jurídicas quanto à Lei 688/2020, que reajustou, para legislatura
2021-2024, o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo (vereadores), afixando-o
em R$ 8.000 (oito mil reais) por mês. Com a aprovação, a lei passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1° O
subsídio mensal dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Buriti/MA, para a legislatura de 2021 a 2024, obedecerá ao estabelecido na
Constituição Federal vigente.
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
remuneratórios à 1° de janeiro de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
A
convocação extraordinária por 10 dos vereadores da Câmara revela um isolamento
político da Presidente Naires Freire e uma insatisfação com sua gestão. A
radicalização na Casa Legislativa aconteceu após a Presidência não pagar o
subsídio dos vereadores de 8 (oito) mil reais, em janeiro, de acordo com a Lei
de 688/2020. A presidente chegou a publicar uma Nota de Esclarecimento,
noticiada por este Correio Buritiense, apontando um parecer jurídico com
um suposto vício de ilegalidade na lei, agora alterada pelos edis. (Clique aqui e
relembre)
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| Insatisfação com a Presidente da Casa uniu governistas e oposicionista. |
Fazendo
uso da palavra, Jorge do Sindicato lamentou a atitude da presidente de não
permitir o acesso dos vereadores aos computadores da Casa e o fato dela não ter
autorizado que os assessores do legislativo estivessem presentes. O vereador
Hélio Flora disse que a presidente deveria ter mais respeito com os vereadores,
que deveria zelar e defender os seus direitos, pois na Câmara ela é apenas a
representante da Casa.
Os
vereadores relataram ser a primeira vez que a Câmara não agia como “puxadinho”
do Poder Executivo e não pouparam críticas à Presidente Naires.
A
sessão foi conduzida pela vice-presidente Andrea Costa que, apesar da sessão
fechada, autorizou a entrada e permanência do editor do Correio Buritiense sem
nenhum tipo de limitação no Plenário da Casa.
Para
entrar em vigor e produzir efeitos financeiros sobre os salários, já a partir
de 1º de janeiro de 2022, o projeto aprovado na Câmara Municipal deverá ser
promulgado pela Presidência Naires Freire. Caso haja recusa, a vice-presidente
poderá promulgá-lo.
A Presidente da Câmara
Municipal de Buriti (MA), Profa Naires Freire (PL), por meio de NOTA PÚBLICA DE
ESCLARECIMENTO, negou o atraso de salários de servidores do parlamento. De acordo com a nota encaminhada ao CORREIO
BURITIENSE, não se poderia falar em atraso no pagamento dos vereadores uma
vez que o mês de janeiro não terminou e “os salários na gestão pública
devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente”.
Confira íntegra da nota
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria
leviana relacionada a um possível atraso no pagamento dos salários de
vereadores e servidores da Câmara de Buriti é importante esclarecer o que
abaixo segue:
1. Como se falar
em atraso no pagamento dos vereadores do mês de janeiro, se o mês nunca
terminou?
2. É do
conhecimento público que por lei, os salários na gestão pública devem ser pagos
até o quinto dia útil do mês subsequente, logo os salários da Câmara de Buriti
continuarão sendo pagos religiosamente em dia;
3. Por fim, todas
as matérias caluniosas e levianas a partir de agora, terão resposta à altura
para que se restabeleça a verdade dos fatos e a população saiba os motivos
subalternos que as move.
Limites máximos do salário dos vereadores
A lei orgânica é a lei máxima
que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é
definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços
dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal
define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do
município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não
pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal
não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha do pagamento. Além disso,
os salários dos
vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela
Assembleia Legislativa de cada estado.
No caso específico de Buriti-MA, na legislatura passada (2017-2020), o Plenário aprovou a Lei Nº 688/2020, promulgada em 19 de novembro de 2020 pela presidência da Casa Legislativa, na qual definia o subsídio dos vereadores para legislatura 2021-2024, em parcela única mensal, de R$ 8.000, 00 (oito mil reais). Ocorre que a atual presidente da Casa informou que está realizando uma análise jurídica, tendo em vista que a lei em vigor, aprovada no final do ano de 2020, teria um suposto vício de ilegalidade, pois traria um valor acima do teto permitido por Lei, que é de 30% do salário base dos deputados estaduais do Maranhão, no caso de municípios com menos de 50 mil habitantes.
“A presidente da Câmara prima pelo dever de cumprir o estabelecido
em lei uma vez que ela não está para dar a mais ou mesmo retirar. Mas fazer que
se cumpra o correto dentro da legalidade.”, destacou a presidente Naires Freire.
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Reginaldo da Van,, Laudelino, Djailson, Didi, Ednaldo Freitas, Andrea Costa e Matheus Lafaet votam em favor do projeto do governo. |
Em uma nova sessão
extraordinária, realizada nesta quinta-feira 30/12, convocada, às pressas, hoje
mesmo pela presidente da Câmara Profa Naires Freire (PL), foi à votação, no
plenário do legislativo, o PL 16/2021, de autoria do poder executivo, que havia
sido retirado de pauta ontem. Mesmo
diante da pressão, os vereadores governistas garantiram a aprovação do PL por 7
votos a 3.
Votaram de acordo com PL do Prefeito de Buriti os seguintes vereadores:
A presidente da Câmara, Professora Naíres, embora
aliada do governo, só vota em caso de empate.
A sessão foi tensa, e os
vereadores governistas foram hostilizados e vaiados fortemente pelos professores que
acompanharam a votação. Teve apitaço e palavras
de ordem foram ouvidas contra o legislativo, como “vergonha, vereadores, vergonha”
e “onde será, onde será que o dinheiro vai parar”.
O projeto altera a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB. Na prática, o Poder executivo está autorizado pelos vereadores para fazer uso do crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos), conforme constam nas planilhas do texto do PL (veja abaixo).
Desse recurso do VAAT (Valor
Aluno Ano Total) e VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), dinheiro decorrente
de excesso de arrecadação a partir do cálculo da distribuição de
recursos da complementação da União sob o novo Fundeb, R$ 10,49 milhões serão justificados com gastos
em material de consumo, equipamentos, material permanente, obras e instalações,
serviços de terceiros/pessoa jurídica, ficando limitado a vencimentos e vantagens
dos profissionais da educação apenas o valor de R$ 2,1 milhões.
A secretária de educação Gabriela Chaves usou a tribuna para uma explanação
sobre a situação.
O
vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) exigiu uma explicação do governo sobre
o PL para esclarecimento das dúvidas. Parabenizou a secretária de educação por
ter regularizado a questão do INSS, mas afirmou não está convencido do gasto dos
12 milhões como diz o PL e questionou quanto seria pago de abono para
os professores do município. Confira no vídeo.
O
vereador Didi do Mocambinho disse que é preciso provar se os 70% de todo recurso
do Fundeb foi gasto como manda a Lei e que está faltando transparência no município.
Confira no vídeo.
A Portaria Interministerial 8/2021 de 24/09/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/09/2021, alterou duas Portarias Interministeriais MEC/ME, a nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a nº 04, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Esta Portaria Interministerial 08/2021 alterou todas as receitas do Fundeb anteriormente publicadas pelas Portarias 01/2021 e 04/2021, também do Ministério da Economia e da Educação, em cumprimento à Lei 14.113/2020, e prevê atualização das estimativas do Fundeb a cada quatro meses.
De acordo com o cronograma de repasses da Complementação-VAAF da União, publicado pela Portaria Interministerial 8/2021, 11 Estados – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PR e RN - são beneficiários desses recursos federais em 2021. Em relação à Complementação-VAAT da União, o cronograma de repasses publicado pela Portaria Interministerial 8/2021 prevê pagamentos mensais de setembro a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022, e beneficia em todo o país 1.510 Municípios de 24 Estados.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Total Fundeb/2021 (com complementação-VAAF) de Buriti-MA é de R$ 50.754.536,58 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais, e cinquenta e oito centavos). Destaque-se que este não é o valor a ser rateado entre os profissionais da educação, mas sim o saldo que sobrou do FUNDEB para atingir o limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica, conforme a nova Lei do Fundeb nº LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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| Câmara Municipal de Buriti-MA. Foto/crédito: Aliandro Borges/Correio Buritiense. |
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