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Piso nacional teve reajuste de 10,18%

Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.

                                                                                                         (Agência Brasil)

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

APOSENTADORIA POR IDADE

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

PENSÃO POR MORTE

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

(Agência Brasil)

Na última sexta-feira (26), o Banco Central (BC) publicou uma resolução no Diário Oficial da União que altera o regulamento do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos passa a incluir as modalidades de saque e troco em seu funcionamento, opções que estarão disponíveis a partir de segunda-feira (29).

Segundo o próprio BC, as duas novas opções do Pix são opcionais e devem ser implementadas por estabelecimentos comerciais, empresas de redes de autoatendimento e instituições financeiras. Porém, a resolução deixa claro que as modalidades não incorrerão tarifas extras para pessoas físicas em até oito transações mensais.

Pix Saque

Como o nome sugere, a modalidade permite que os clientes realizem o resgate de dinheiro de suas contas a partir de qualquer instituição participante do sistema de pagamento. Isso inclui redes de caixas eletrônicos e até estabelecimentos comerciais credenciados.

No caso de lojas, o cliente precisará fazer um Pix para o agente comercial em uma dinâmica muito parecida a um pagamento convencional. Na sequência, a partir da leitura de um QR Code, poderá receber o dinheiro como um saque do serviço.

Pix Troco

Na modalidade de troco, o funcionamento é praticamente o mesmo. A única diferença é que nessa opção o saque de recursos em papel-moeda pode ser feito no momento do pagamento de uma compra no estabelecimento. Portanto, o Pix é contado no valor total (compra + saque).

Limite e vantagens

De acordo com o BC, o limite máximo para as transações de Pix Troco e Pix Saque será de R$ 500 durante o dia. No período noturno (entre 20h e 6h), esse valor cai para R$ 100. Entretanto, as instituições que vão ofertar o serviço podem optar por definir limites menores, caso considerem mais seguro para os clientes.

O BC afirma que a chegada das novas modalidades oferece mais opções para o cidadão que quer ter acesso a dinheiro físico, já que poderá sacar de diferentes estabelecimentos, como padaria e mercado. No caso das lojas, o serviço diminuirá os custos que estão relacionados aos depósitos de valores e segurança, além de servir como um atrativo para os consumidores que precisam do saque.

 Mais de meio milhão de brasileiros morreram em decorrência da covid-19. De acordo com balanço divulgado na noite deste sábado (19) pelo Ministério da Saúde, a pandemia já matou 500.800 pessoas no país. Em 24 horas foram 2.301 mortes e 82.288 novos casos confirmados, além de outros 1.199.101 sob acompanhamento.

O número de casos registrados em todo o país chegou a 17,883 milhões. Desse total, 16,183 milhões de pessoas de recuperaram, o que equivale a 90,5% dos infectados. Mais de 1,199 milhão de pessoas seguem em acompanhamento pelas secretarias estaduais de Saúde.

São Paulo é o estado com maior número de casos e óbitos. Até o momento foram 121.960 mortes em meio a 3.573.210 casos confirmados. Minas Gerais está em segundo lugar com 44.347 óbitos e 1.733.181 casos

A lista segue com Paraná (29.975 mortes e 1.192.93 casos), Rio Grande do Sul (30.372 em meio a 1.181.872 casos), e Bahia (23.204 mortes e 1.092.772 casos).

Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga divulgou, via redes sociais, uma nota na qual lamenta o número. "500 mil vidas perdidas pela pandemia que afeta o nosso Brasil e todo o mundo. Trabalho incansavelmente para vacinar todos os brasileiros no menor tempo possível e mudar esse cenário que nos assola há mais de um ano", disse.

Também lamentaram a superação da marca de 500 mil mortes o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) – que ressaltou que do meio milhão de mortes, 300 mil ocorreram apenas nos últimos cinco meses – e a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras.

“Somos o segundo país em números de óbitos diários. Estamos atrás apenas da Índia com seus 1,3 bilhão de habitantes. Dados reunidos pela Universidade de Pelotas também não deixam dúvidas. O Brasil, com 2,7% da população mundial, detém 12,8% dos óbitos por covid-19 no mundo. Enquanto a proporção de mortes por covid-19 no mundo é de 488 por milhão de habitantes, aqui é de 2.293”, disse, em nota, o Conass.

“Temos, portanto, duas crises: a do vírus e a da ignorância. Essa perigosa combinação expõe mais pessoas ao risco de contágio e dificulta ainda mais as estratégias de prevenção da doença”. “Sofremos com a alta ocupação de leitos de UTI e com a escassez de medicamentos para intubação, o que aumenta ainda mais a pressão sobre os trabalhadores de saúde”, complementa a nota ao ressaltar que o número de casos novos voltou a crescer.

Em carta aberta, o Médicos Sem Fronteiras disse condenar “com indignação” o que chamou de “descaso” à emergência sanitária no Brasil. Segundo a entidade, o país “vive em um estado de luto permanente”. A organização destaca que estudos previam os impactos que a pandemia teria sobre o sistema de saúde e que esta atingiria, de maneira “mais cruel”, as populações negra e indígena, migrantes e refugiados.

“Como organização médica, é nossa obrigação esclarecer que muitas dessas mortes poderiam ser evitáveis. A insistente recusa em colocar em prática medidas de saúde pública baseadas em evidências científicas, como o distanciamento social e o uso de máscara, mesmo para quem já foi vacinado ou teve a doença, segue resultando na morte prematura de muitas pessoas e aumentando o risco do surgimento de novas variantes”, diz a carta do Médicos Sem Fronteiras.

Vacinação

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento foram enviadas a estados e municípios 115,135 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Desse total, foram aplicadas 85, 390 milhões de doses, sendo 61,270 milhões da primeira dose e 24,120 milhões da segunda dose.

(AGÊNCIA BRASIL)

BRASIL REGISTRA MAIS DE 500 MIL MORTOS POR COVID-19

 Mais de meio milhão de brasileiros morreram em decorrência da covid-19. De acordo com balanço divulgado na noite deste sábado (19) pelo Ministério da Saúde, a pandemia já matou 500.800 pessoas no país. Em 24 horas foram 2.301 mortes e 82.288 novos casos confirmados, além de outros 1.199.101 sob acompanhamento.

O número de casos registrados em todo o país chegou a 17,883 milhões. Desse total, 16,183 milhões de pessoas de recuperaram, o que equivale a 90,5% dos infectados. Mais de 1,199 milhão de pessoas seguem em acompanhamento pelas secretarias estaduais de Saúde.

São Paulo é o estado com maior número de casos e óbitos. Até o momento foram 121.960 mortes em meio a 3.573.210 casos confirmados. Minas Gerais está em segundo lugar com 44.347 óbitos e 1.733.181 casos

A lista segue com Paraná (29.975 mortes e 1.192.93 casos), Rio Grande do Sul (30.372 em meio a 1.181.872 casos), e Bahia (23.204 mortes e 1.092.772 casos).

Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga divulgou, via redes sociais, uma nota na qual lamenta o número. "500 mil vidas perdidas pela pandemia que afeta o nosso Brasil e todo o mundo. Trabalho incansavelmente para vacinar todos os brasileiros no menor tempo possível e mudar esse cenário que nos assola há mais de um ano", disse.

Também lamentaram a superação da marca de 500 mil mortes o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) – que ressaltou que do meio milhão de mortes, 300 mil ocorreram apenas nos últimos cinco meses – e a organização humanitária Médicos Sem Fronteiras.

“Somos o segundo país em números de óbitos diários. Estamos atrás apenas da Índia com seus 1,3 bilhão de habitantes. Dados reunidos pela Universidade de Pelotas também não deixam dúvidas. O Brasil, com 2,7% da população mundial, detém 12,8% dos óbitos por covid-19 no mundo. Enquanto a proporção de mortes por covid-19 no mundo é de 488 por milhão de habitantes, aqui é de 2.293”, disse, em nota, o Conass.

“Temos, portanto, duas crises: a do vírus e a da ignorância. Essa perigosa combinação expõe mais pessoas ao risco de contágio e dificulta ainda mais as estratégias de prevenção da doença”. “Sofremos com a alta ocupação de leitos de UTI e com a escassez de medicamentos para intubação, o que aumenta ainda mais a pressão sobre os trabalhadores de saúde”, complementa a nota ao ressaltar que o número de casos novos voltou a crescer.

Em carta aberta, o Médicos Sem Fronteiras disse condenar “com indignação” o que chamou de “descaso” à emergência sanitária no Brasil. Segundo a entidade, o país “vive em um estado de luto permanente”. A organização destaca que estudos previam os impactos que a pandemia teria sobre o sistema de saúde e que esta atingiria, de maneira “mais cruel”, as populações negra e indígena, migrantes e refugiados.

“Como organização médica, é nossa obrigação esclarecer que muitas dessas mortes poderiam ser evitáveis. A insistente recusa em colocar em prática medidas de saúde pública baseadas em evidências científicas, como o distanciamento social e o uso de máscara, mesmo para quem já foi vacinado ou teve a doença, segue resultando na morte prematura de muitas pessoas e aumentando o risco do surgimento de novas variantes”, diz a carta do Médicos Sem Fronteiras.

Vacinação

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento foram enviadas a estados e municípios 115,135 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Desse total, foram aplicadas 85, 390 milhões de doses, sendo 61,270 milhões da primeira dose e 24,120 milhões da segunda dose.

(AGÊNCIA BRASIL)

 A nova nota terá a imagem do lobo-guará

 Da Agência Brasil

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O Banco Central divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.

lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do Banco Central, há mais informações sobre a nova cédula.

De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

 Pesquisa XP/Ipespe foi divulgada na última segunda-feira 17/8 e mostra melhora da avaliação do presidente e dos rumos da economia

"Bolsonaro é recebido com festa no aeroporto de Aracaju nesta segunda-feira (17) para inauguração de uma termoelétrica - | Foto: Alan Santos/PR

*Por Estadão Conteúdo

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avançou em agosto e atingiu 37% – em julho estava em 30% –, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira 17/8. É a maior proporção de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom desde março de 2019.

No mesmo período, o grupo de pessoas que considera o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo caiu de 45% para 37%, menor índice desde agosto de 2019. A proporção dos que classificam o governo como regular oscilou de 24% para 23%, dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.

De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do presidente foi puxada pela população com renda mensal de até cinco salários mínimos. Esse grupo é o principal beneficiário do auxílio emergencial. "Entre os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, a aprovação foi de 28% para 34% e entre os que têm renda de dois a cinco salários mínimos, de 32% para 44%", diz o relatório da XP.

De acordo com a pesquisa, 70% da população apoia a extensão do benefício com o valor atual, de R$ 600 por mês, até o fim de 2020. A proporção é de 79% entre os que recebem ou esperam receber o auxílio, mas também alta, de 64%, entre os que não esperam receber.

Na população geral, outros 14% são a favor da manutenção do programa até o fim do ano, mas com parcelas menores, e 11% acham que o auxílio não deveria ser estendido.

Em linha com os dados de aprovação, a expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou. Nesta categoria, a avaliação ótima ou boa passou de 33% para 37% entre julho e agosto. A proporção dos que tinham expectativa ruim ou péssima caiu de 43% para 36% e os que enxergavam o restante do mandato de Bolsonaro como regular oscilou de 20% para 22%.

A pesquisa também apurou melhora na avaliação da população acerca da economia. O porcentual de pessoas que consideravam que a economia está no caminho certo foi de 33% para 38% entre julho e agosto, enquanto a razão dos que enxergam a economia no caminho errado passou de 52% para 36%.

Também melhorou a avaliação acerca das chances de se manter o emprego nos próximos seis meses. Os que consideram chance grande ou muito grande foram de 46% para 52%. Já os que veem a chance como pequena ou muito pequena oscilaram de 46% para 40%.

Além disso, também aumentou a razão de pessoas que consideram que suas dívidas vão diminuir ou diminuir muito nos próximos seis meses, de 23% para 27%. Os que consideram que os débitos vão aumentar caíram de 32% para 24% e os que acham que as dívidas ficarão como estão passaram de 35% para 37%.

A pesquisa realizou 1.000 entrevistas telefônicas entre os dias 13 e 15 de agosto. A amostra considera sexo, tipo de cidade, região, idade, porte do município, religião, ocupação, renda e nível educacional dos entrevistados.


Leia mais em Gazeta do Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pesquisa-xp-mostra-aumento-popularidade-bolsonaro/

Até o momento, 1.824.095 brasileiros já se recuperaram da doença

 O Brasil chegou a 2.610.102 casos acumulados de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 57.837 pessoas infectadas. Ontem (29), o sistema trazia 2.552.265 casos desde o início da pandemia. Os dados são da atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta quinta-feira (30).

Também conforme o balanço do órgão, foram 91.263 vidas perdidas desde o início da pandemia. O painel recebeu 1.129 novos registros nas últimas 24 horas. Ainda há 3.591 óbitos em investigação. Ontem, o sistema marcava 90.134 falecimentos em função da doença.

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 694.744 pacientes em acompanhamento. Outras 1.824.095 pessoas já se recuperaram da covid-19.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 43,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.242.

COVID-19 NOS ESTADOS

Os estados com mais mortes são: São Paulo (22.710), Rio

Já em termos de casos, São Paulo lidera (529.006), seguido por Ceará (171.468), Rio de Janeiro (163.642), Bahia (161.630) e Pará (153.350). Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são: Acre (19.573), Tocantins (24.278), Mato Grosso do Sul (24.287), Roraima (31.455) e Amapá (36.272).

Mas segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, Roraima teve maior crescimento de mortes e casos na 30ª semana epidemiológica em relação à anterior (80% e 146%, respectivamente). O Amapá teve grande aumento de óbitos no mesmo período (53%), bem como o Tocantins (41%).

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, 63 anos, chamou de analfabeto um guarda civil na cidade de Santos (SP) que o multara por estar sem máscara. Siqueira ainda fez ligação que seria para o secretário municipal de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, descrevendo a situação. Em seguida, o desembargador rasgou a multa e foi embora.

Desembargador se recusa a usar máscara, humilha GCM e rasga multa em Santos/SP

Toda a abordagem foi filmada pelos guardas-civis, e as imagens viralizaram na internet.




A repórter Bruna Macedo, da CNN Brasil, foi assaltada no começo da manhã deste sábado 27/6, em São Paulo, enquanto participava ao vivo de um dos noticiários da emissora, o CNN Sábado.

Um homem aborda a jornalista durante a cobertura sobre as chuvas na cidade de São Paulo. Mais tarde, o âncora do programa informou que se tratou de um roubo e que o homem, portando uma faca, levou dois celulares da repórter.

“Faz mais ou menos 20 minutos que aconteceu, a Bruna Macedo estava entrando no ar, num quadro dividido. Na imagem do meio, a Bruna é vista sendo abordada por um rapaz. Não deu para entender na hora o que estava acontecendo, se era um morador de rua passando. Mas depois do que aconteceu, cortamos a imagem e ela explicou que foi roubada”, relatou o apresentador Rafael Colombo.

A repórter estava na região da Ponte das Bandeiras, na zona norte. Às 8h16, é possível vê-la sendo abordada por um homem, que avança sobre ela, enquanto Bruna entrega um dos aparelhos.

“Esse indivíduo a abordou com uma faca e levou os dois celulares dela embora. Ele fez ameaças e ela entregou um celular. Mas ele sabia que ela tinha dois celulares, porque ela tem um particular e um corporativo”, explicou.

Bruna foi liberada do trabalho e voltou para casa para se recuperar do incidente, informou a emissora.

 A Polícia Civil prendeu na tarde deste sábado (27) o homem que assaltou a repórter Bruna Macedo, da CNN Brasil.

Segundo nota oficial da Secretaria de Segurança Pública, Bruna reconheceu o homem e o boletim de ocorrência será registrado no 2º DP, do Bom Retiro. Os celulares ainda não foram recuperados.

DA REVISTA FÓRUM

Na sessão dessa quarta-feira (24), o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária para a adequação de despesas com pessoal. No julgamento, o Supremo também decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União.  Na sessão dessa quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Um dos dispositivos declarado inconstitucional foi o parágrafo 2º do artigo 23 da LRF, que facultava a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Desde 2002, a autorização da LRF para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal já estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.

Já o parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, foi julgado inconstitucional por ofender o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

 Votos

O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado. A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão

Na sessão de ontem, o decano, ministro Celso de Mello, se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os vencimentos de função ou de cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.


De acordo com o SNIS, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões não têm rede de coleta de esgoto

 O Senado aprovou nessa quarta-feira 24/6 o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

 

DA AGÊNCIA BRASIL

É a primeira alta no endividamento em dois meses 


O arrefecimento das turbulências provocadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e o baixo volume de vencimentos fizeram o endividamento do governo subir pela primeira vez em dois meses. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 2,17% em maio, na comparação com abril, informou hoje (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,161 trilhões para R$ 4,251 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 2,26% em maio, passando de R$ 3,944 trilhões para R$ 4,033 trilhões. 

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 73,58 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 15,28 bilhões. A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 86,65 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 13,08 bilhões. 

Por causa da volatilidade do mercado provocada pela pandemia, o Tesouro tinha feito menos leilões em março e abril para não aceitar as taxas pedidas pelos investidores. No entanto, a melhoria das condições de mercado permitiu ao Tesouro retomar as emissões, principalmente de papéis prefixados e vinculados à taxa Selic. 

Mercado externo 

Depois de dois meses de forte alta, o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou apenas 0,41%, passando de R$ 217,11 bilhões para R$ 218 bilhões de abril para maio. A dívida subiu apesar da queda de 0,01% no dólar observada no mês passado. Tradicionalmente, a moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa. 

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. 

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês. 

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro. 

Detentores 

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 26,77% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,85%, e os fundos de pensão, com 24,88%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. 

Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,11% em maio. Este é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde 2009. Os demais grupos somam 13,4% de participação, segundo os dados apurados no mês. 

Composição 

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes subiu para 38,85% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 28,85% para 29,41%, devido principalmente à emissão líquida e ao baixo volume de vencimentos no mês. Em maio, o Tesouro emitiu R$ 40,73 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou. 

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu de 26,87% para 26,3%, por causa do alto volume de vencimentos desses papéis que ocorre no segundo mês de cada trimestre. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação reduzida de 5,54% para 5,44% do montante total da DPF, principalmente por causa da pequena queda do dólar no mês passado. 

Da Agência Brasil 


Calendário da terceira parcela ainda não foi divulgado

 Marcelo Camargo/Agência Bras


 
Em balanço, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial, que somam 64,1 milhões de pessoas. A terceira parcela do benefício só começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família que se inscreveram para receber o auxílio – cerca de 19 milhões de pessoas. Esse grupo continua recebendo em um calendário de pagamentos que termina no próximo dia 30.

Já o calendário de pagamento para os demais grupos ainda não foi informado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa. 

Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).    

Até agora, cerca de R$ 40 milhões foram devolvidos aos cofres púbicos por pessoas que receberam o benefício, mas que não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.

Em outra ação, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União fizeram parceria para ajudar a quem precisa contestar o resultado do pedido do auxílio emergencial sem necessidade de abrir um processo judicial. Do total de 124,18 milhões de solicitações do auxílio emergencial, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

Saiba o que fazer quando tiver o pedido negado. Existem ainda 16,69 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas, que é quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

DA AGÊNCIA BRASIL

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