"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

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 A nova nota terá a imagem do lobo-guará

 Da Agência Brasil

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O Banco Central divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.

lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do Banco Central, há mais informações sobre a nova cédula.

De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

 Pesquisa XP/Ipespe foi divulgada na última segunda-feira 17/8 e mostra melhora da avaliação do presidente e dos rumos da economia

"Bolsonaro é recebido com festa no aeroporto de Aracaju nesta segunda-feira (17) para inauguração de uma termoelétrica - | Foto: Alan Santos/PR

*Por Estadão Conteúdo

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avançou em agosto e atingiu 37% – em julho estava em 30% –, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira 17/8. É a maior proporção de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom desde março de 2019.

No mesmo período, o grupo de pessoas que considera o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo caiu de 45% para 37%, menor índice desde agosto de 2019. A proporção dos que classificam o governo como regular oscilou de 24% para 23%, dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais para cima ou para baixo.

De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do presidente foi puxada pela população com renda mensal de até cinco salários mínimos. Esse grupo é o principal beneficiário do auxílio emergencial. "Entre os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, a aprovação foi de 28% para 34% e entre os que têm renda de dois a cinco salários mínimos, de 32% para 44%", diz o relatório da XP.

De acordo com a pesquisa, 70% da população apoia a extensão do benefício com o valor atual, de R$ 600 por mês, até o fim de 2020. A proporção é de 79% entre os que recebem ou esperam receber o auxílio, mas também alta, de 64%, entre os que não esperam receber.

Na população geral, outros 14% são a favor da manutenção do programa até o fim do ano, mas com parcelas menores, e 11% acham que o auxílio não deveria ser estendido.

Em linha com os dados de aprovação, a expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também melhorou. Nesta categoria, a avaliação ótima ou boa passou de 33% para 37% entre julho e agosto. A proporção dos que tinham expectativa ruim ou péssima caiu de 43% para 36% e os que enxergavam o restante do mandato de Bolsonaro como regular oscilou de 20% para 22%.

A pesquisa também apurou melhora na avaliação da população acerca da economia. O porcentual de pessoas que consideravam que a economia está no caminho certo foi de 33% para 38% entre julho e agosto, enquanto a razão dos que enxergam a economia no caminho errado passou de 52% para 36%.

Também melhorou a avaliação acerca das chances de se manter o emprego nos próximos seis meses. Os que consideram chance grande ou muito grande foram de 46% para 52%. Já os que veem a chance como pequena ou muito pequena oscilaram de 46% para 40%.

Além disso, também aumentou a razão de pessoas que consideram que suas dívidas vão diminuir ou diminuir muito nos próximos seis meses, de 23% para 27%. Os que consideram que os débitos vão aumentar caíram de 32% para 24% e os que acham que as dívidas ficarão como estão passaram de 35% para 37%.

A pesquisa realizou 1.000 entrevistas telefônicas entre os dias 13 e 15 de agosto. A amostra considera sexo, tipo de cidade, região, idade, porte do município, religião, ocupação, renda e nível educacional dos entrevistados.


Leia mais em Gazeta do Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pesquisa-xp-mostra-aumento-popularidade-bolsonaro/

Até o momento, 1.824.095 brasileiros já se recuperaram da doença

 O Brasil chegou a 2.610.102 casos acumulados de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 57.837 pessoas infectadas. Ontem (29), o sistema trazia 2.552.265 casos desde o início da pandemia. Os dados são da atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta quinta-feira (30).

Também conforme o balanço do órgão, foram 91.263 vidas perdidas desde o início da pandemia. O painel recebeu 1.129 novos registros nas últimas 24 horas. Ainda há 3.591 óbitos em investigação. Ontem, o sistema marcava 90.134 falecimentos em função da doença.

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 694.744 pacientes em acompanhamento. Outras 1.824.095 pessoas já se recuperaram da covid-19.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 43,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.242.

COVID-19 NOS ESTADOS

Os estados com mais mortes são: São Paulo (22.710), Rio

Já em termos de casos, São Paulo lidera (529.006), seguido por Ceará (171.468), Rio de Janeiro (163.642), Bahia (161.630) e Pará (153.350). Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são: Acre (19.573), Tocantins (24.278), Mato Grosso do Sul (24.287), Roraima (31.455) e Amapá (36.272).

Mas segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, Roraima teve maior crescimento de mortes e casos na 30ª semana epidemiológica em relação à anterior (80% e 146%, respectivamente). O Amapá teve grande aumento de óbitos no mesmo período (53%), bem como o Tocantins (41%).

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, 63 anos, chamou de analfabeto um guarda civil na cidade de Santos (SP) que o multara por estar sem máscara. Siqueira ainda fez ligação que seria para o secretário municipal de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, descrevendo a situação. Em seguida, o desembargador rasgou a multa e foi embora.

Desembargador se recusa a usar máscara, humilha GCM e rasga multa em Santos/SP

Toda a abordagem foi filmada pelos guardas-civis, e as imagens viralizaram na internet.




A repórter Bruna Macedo, da CNN Brasil, foi assaltada no começo da manhã deste sábado 27/6, em São Paulo, enquanto participava ao vivo de um dos noticiários da emissora, o CNN Sábado.

Um homem aborda a jornalista durante a cobertura sobre as chuvas na cidade de São Paulo. Mais tarde, o âncora do programa informou que se tratou de um roubo e que o homem, portando uma faca, levou dois celulares da repórter.

“Faz mais ou menos 20 minutos que aconteceu, a Bruna Macedo estava entrando no ar, num quadro dividido. Na imagem do meio, a Bruna é vista sendo abordada por um rapaz. Não deu para entender na hora o que estava acontecendo, se era um morador de rua passando. Mas depois do que aconteceu, cortamos a imagem e ela explicou que foi roubada”, relatou o apresentador Rafael Colombo.

A repórter estava na região da Ponte das Bandeiras, na zona norte. Às 8h16, é possível vê-la sendo abordada por um homem, que avança sobre ela, enquanto Bruna entrega um dos aparelhos.

“Esse indivíduo a abordou com uma faca e levou os dois celulares dela embora. Ele fez ameaças e ela entregou um celular. Mas ele sabia que ela tinha dois celulares, porque ela tem um particular e um corporativo”, explicou.

Bruna foi liberada do trabalho e voltou para casa para se recuperar do incidente, informou a emissora.

 A Polícia Civil prendeu na tarde deste sábado (27) o homem que assaltou a repórter Bruna Macedo, da CNN Brasil.

Segundo nota oficial da Secretaria de Segurança Pública, Bruna reconheceu o homem e o boletim de ocorrência será registrado no 2º DP, do Bom Retiro. Os celulares ainda não foram recuperados.

DA REVISTA FÓRUM

Na sessão dessa quarta-feira (24), o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária para a adequação de despesas com pessoal. No julgamento, o Supremo também decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União.  Na sessão dessa quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Um dos dispositivos declarado inconstitucional foi o parágrafo 2º do artigo 23 da LRF, que facultava a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Desde 2002, a autorização da LRF para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal já estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.

Já o parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, foi julgado inconstitucional por ofender o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

 Votos

O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado. A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão

Na sessão de ontem, o decano, ministro Celso de Mello, se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os vencimentos de função ou de cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da LRF, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.


De acordo com o SNIS, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões não têm rede de coleta de esgoto

 O Senado aprovou nessa quarta-feira 24/6 o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços

O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

 

DA AGÊNCIA BRASIL

É a primeira alta no endividamento em dois meses 


O arrefecimento das turbulências provocadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e o baixo volume de vencimentos fizeram o endividamento do governo subir pela primeira vez em dois meses. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 2,17% em maio, na comparação com abril, informou hoje (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,161 trilhões para R$ 4,251 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 2,26% em maio, passando de R$ 3,944 trilhões para R$ 4,033 trilhões. 

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 73,58 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 15,28 bilhões. A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 86,65 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 13,08 bilhões. 

Por causa da volatilidade do mercado provocada pela pandemia, o Tesouro tinha feito menos leilões em março e abril para não aceitar as taxas pedidas pelos investidores. No entanto, a melhoria das condições de mercado permitiu ao Tesouro retomar as emissões, principalmente de papéis prefixados e vinculados à taxa Selic. 

Mercado externo 

Depois de dois meses de forte alta, o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou apenas 0,41%, passando de R$ 217,11 bilhões para R$ 218 bilhões de abril para maio. A dívida subiu apesar da queda de 0,01% no dólar observada no mês passado. Tradicionalmente, a moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa. 

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. 

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês. 

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro. 

Detentores 

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 26,77% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,85%, e os fundos de pensão, com 24,88%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. 

Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,11% em maio. Este é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde 2009. Os demais grupos somam 13,4% de participação, segundo os dados apurados no mês. 

Composição 

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes subiu para 38,85% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 28,85% para 29,41%, devido principalmente à emissão líquida e ao baixo volume de vencimentos no mês. Em maio, o Tesouro emitiu R$ 40,73 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou. 

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu de 26,87% para 26,3%, por causa do alto volume de vencimentos desses papéis que ocorre no segundo mês de cada trimestre. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação reduzida de 5,54% para 5,44% do montante total da DPF, principalmente por causa da pequena queda do dólar no mês passado. 

Da Agência Brasil 


Calendário da terceira parcela ainda não foi divulgado

 Marcelo Camargo/Agência Bras


 
Em balanço, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial, que somam 64,1 milhões de pessoas. A terceira parcela do benefício só começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família que se inscreveram para receber o auxílio – cerca de 19 milhões de pessoas. Esse grupo continua recebendo em um calendário de pagamentos que termina no próximo dia 30.

Já o calendário de pagamento para os demais grupos ainda não foi informado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa. 

Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).    

Até agora, cerca de R$ 40 milhões foram devolvidos aos cofres púbicos por pessoas que receberam o benefício, mas que não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.

Em outra ação, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União fizeram parceria para ajudar a quem precisa contestar o resultado do pedido do auxílio emergencial sem necessidade de abrir um processo judicial. Do total de 124,18 milhões de solicitações do auxílio emergencial, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

Saiba o que fazer quando tiver o pedido negado. Existem ainda 16,69 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas, que é quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

DA AGÊNCIA BRASIL
policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira 18/6 em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro — ele não era considerado foragido.
                                                                                                               Foto/crédito: Carta Capital
Queiroz estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro. Wassef é figura constante no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e em eventos no Palácio do Planalto.
Advogado Wassef, dono do imóvel onde Queiroz foi achado.
A Operação Anjo, batizada com esse nome por causa do apelido de Wassef entre os investigados, foi coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que indicou o paradeiro de Queiroz aos policiais de São Paulo. O ex-assessor de Flávio foi transferido para o Rio de Janeiro ainda na manhã de quinta-feira.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. "Rachadinha" é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
Ainda não houve denúncia, e a suspeita é de interferência de Queiroz nas investigações da Promotoria, por isso a prisão preventiva. A mulher dele, Márcia Aguiar, que foi assessora de Flávio na Assembleia, também teve a prisão decretada —ela não foi encontrada em seu endereço e é considerada foragida.
Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio veio à tona, no final de 2018.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Parte das provas que embasaram o pedido de prisão deferido do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, foram obtidas por mensagens encontradas nos celulares apreendidos junto a familiares de Queiroz em dezembro, quando houve busca e apreensão.
Nelas, os promotores identificaram a atuação do PM aposentado como um coordenador de atos para dificultar as investigações.
Um dos alvos da investigação é Matheus Azeredo, funcionário de baixo escalão da Assembleia que trabalha no Departamento de Legislação de Pessoal. O setor tem entre suas atribuições atestar o controle de ponto de funcionários da Casa.
Segundo a Folha apurou, Azeredo é um dos personagens centrais na manipulação de provas sobre possíveis funcionários fantasmas do antigo gabinete de Flávio na Assembleia. De acordo com a investigação, a remuneração desses assessores, em quase sua totalidade, também alimentava a "rachadinha".
Uma das suspeitas de ser funcionária fantasma é Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Ela esteve lotada no gabinete de Flávio por dez anos, nunca teve crachá da Assembleia e se identificou como cabeleireira num processo de violência doméstica contra o marido.
Outra suspeita de ser funcionária fantasma da Assembleia é Luiza Souza Paes, que também teve aplicada contra ela as mesmas medidas impostas a Azeredo. Ela trabalhou por um ano no gabinete de Flávio, tendo permanecido na Alerj por mais cinco. Ao longo de todo o período, transferiu 80% dos salários para Queiroz, de acordo com os promotores.
 A apuração relacionada ao senador Flávio Bolsonaro começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução/redes sociais
Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou.
Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair".
QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ
Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou a versão de Queiroz?
Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

Extremista foi presa na última segunda-feira sob acusação de apoio a atos antidemocráticos.

A Polícia Federal decidiu transferir nesta quarta-feira 17/6, da sua carceragem em Brasília para a penitenciária feminina do Distrito Federal, a extremista Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, presa na última segunda-feira sob suspeita de apoio a atos antidemocráticos. A transferência foi realizada na tarde de hoje, de acordo com fontes que acompanham o caso.

Sara Winter foi alvo de um mandado de prisão temporária, cujo prazo é de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias. Caso não haja prorrogação, a prisão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, vence na sexta-feira. Por isso, a defesa da militante bolsonarista havia solicitado que ela fosse mantida na carceragem da PF e argumentou ao Supremo que ela correria risco caso fosse transferida para a Colmeia, apelido da penitenciária feminina do DF. Em seu depoimento, Giromini também afirmou aos investigadores que correria risco se essa transferência fosse efetivada.

A carceragem da Superintendência da PF em Brasília costuma ser usada justamente para presos provisórios e oferece uma estrutura melhor do que a penitenciária feminina do DF. A defesa de Giromini afirmou ao STF que ela estaria "jurada de morte" por integrantes de facções criminosas que estão nessas penitenciárias. Por isso, a defesa pediu prioridade no julgamento de um habeas corpus protocolado no STF e que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por questões de segurança, Sara Giromini ficará isolada das demais detentas. Disse ainda que adotará protocolo sanitário de quarentena devido à pandemia do coronavírus.

 DE O GLOBO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa terça-feira 16/6 a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que também demandou a operação de busca e apreensão realizada contra 21 alvos em quatro estados do país no mesmo dia de manhã.

A ação conjunta foi batizada de Operação Lume. O objetivo é apurar se os parlamentares se somaram a empresários, blogueiros e outros ativistas digitais que foram alvos da busca e apreensão participaram de um esquema de financiamento dos atos de apoio ao presidente da República contra a democracia. Eles pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Alexandre de Moraes também ordenou que as redes sociais apresentem relatórios sobre a chamada “monetização” de páginas bolsonaristas que promoveram os atos antidemocráticos. No jargão da internet, monetização é a forma de remunerar sites, blogueiros e youtubers através de publicidade, redirecionamento a outros sites e até a venda de informação de seus públicos.

Alguns dos principais deputados federais da base de apoio do presidente da República foram atingidos pela decisão do ministro Moraes. São eles: Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ). Na segunda linha, também foram determinadas a quebra dos sigilos dos deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN),  Carolina de Toni (PSL-SC), Guiga Peixoto (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), e Aline Sleutjes (PSL-PR). O senador da República Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também teve a quebra do seu sigilo bancário determinado.

Deputados que tiveram sigilo quebrado

Senador bolsonarista que teve sugilo quebrado pelo STF

As quebras de sigilo bancário foram determinadas após a PGR constatar indícios de que os parlamentares manifestaram seu apoio aos atos antidemocráticos e a necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles.

PRISÕES DE MAIS TRÊS INVESTIGADOS E APREENSÕES

Ainda na terça, segundo a colunista Bela Megale de O Globo, a PF prendeu outros três investigados que não foram encontrados na operação de segunda-feira, 15, que deteve a extremista de direita Sara Fernanda Geromini, autodenominada Sara Winter.

Sara Giromini se autodenomia Sara Winter, em redes sociais - Foto: Reprodução

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi uma solicitação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. A PGR objetiva investigar a organização dos movimentos e o possível cometimento de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

BUSCA E APREENSÃO – O deputado Daniel Silveira foi um dos alvos da operação de busca e apreensão realizada em cinco Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina) e no Distrito Federal pela Polícia Federal, também por ordem de Alexandre de Moraes. Além dele, outros personagens notórios do bolsonarismo foram alvo da operação, casos do blogueiro Allan dos Santos, do empresário e advogado Luís Felipe Belmonte e do publicitário Sérgio Lima.

                                                                                 DO JORNAL EXTRA CLASSE

País será o 1º a usar o serviço, que terá como parceiros BB, Cielo, Nubank, entre outros. Limite será de R$ 1 mil por transação.

 Nesta segunda-feira 15/6,WhatsApp anunciou que o Brasil será o primeiro país do mundo a receber uma atualização para utilizar o serviço de pagamentos, transferência e recebimento de dinheiro em transações instantâneas, usando cartões cadastrados dentro da plataforma. O serviço já vinha sendo testado na Índia. A funcionalidade está presente em uma nova atualização do aplicativo para clientes brasileiros que está sendo disponibilizada gradualmente ao longo das próximas semanas.

Os pagamentos feitos pelo WhatsApp são oferecidos pelo Facebook Pay. Em nota, a empresa cita que a ideia para o futuro é "usar os mesmos dados de pagamento em toda a família de aplicativos do Facebook".

Neste momento, serão aceitos cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. A empresa reforça que o modelo de programa "é aberto e facilita a entrada de mais participantes no futuro".

Todos os pagamentos feitos na plataforma serão processados pela Cielo. A novidade, que é válida tanto para usuários comuns, também está disponível no WhatsApp Business – para pequenas empresas, comércios locais, transações rápidas e outros.

A função 'Pagamento' será exibida no próprio menu de mensagens, na aba de envio de documentos, localização, contatos e afins. O usuário precisará inserir um PIN de segurança de seis dígitos para realizar as transações. Se o dispositivo possuir leitor de impressões digitais, ele poderá ser usado para autenticar as compras e envios de dinheiro.

Veja vídeo ensinando sobre o processo de cadastro:

TAXAS E LIMITES

Entre as informações necessárias para iniciar o uso do serviço, o usuário precisará incluir nome, CPF e dados de um cartão válido. O cartão também é verificado por SMS, e-mail ou pelo aplicativo do banco instalado no celular.

A empresa cita que as transações são realizadas apenas em real e dentro do Brasil. Existe um limite de R$ 1 mil por transação e de R$ 5 mil por mês. São permitidas até 20 transações por dia.

Contas comerciais precisarão ter uma conta Cielo para solicitar e receber pagamentos sem limites – no crédito ou no débito. Para comerciantes, há uma taxa fixa de 3,99% por transação. Pessoas físicas poderão enviar dinheiro ou fazer compras sem taxas.

A taxa cobrada pelo WhatsApp por transação para comércios é sobre o processamento dos dados. A própria Cielo, para efeito de comparação, aplica taxas (variáveis) de 2,39% para processar pagamentos no débito ou 4,99% no crédito à vista.

JÁ POSSO USAR?

O WhatsApp destaca, além do uso comercial da ferramenta, o envio de dinheiro de forma facilitada para amigos e familiares. Mas, também, que a partir de hoje o recurso "será disponibilizado gradualmente".

Ou seja, se a função ainda não apareceu no seu aplicativo, saiba que ela está sendo liberada aos poucos. O WhatsApp informa que "futuramente todos os usuários no Brasil poderão" usá-la.

 *DO TECMUNDO

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