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URGENTE - Prefeitura de Buriti (MA) encaminha projeto de Lei à Câmara para abertura de crédito especial de R$ 12,56 milhões visando concessão do abono do FUNDEB aos profissionais da educação

 

O prefeito de Buriti (MA) Arnaldo Cardoso encaminhou, na data de 23 de dezembro, à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, em regime de urgência, para alterar a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.  Na prática, o Poder executivo está pedindo que os vereadores autorizem uma abertura de crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos) para readequação da lei anterior e garantir a concessão de abono aos profissionais da educação básica do município. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O rateio das sobras do FUNDEB se trata de uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica. O texto do PL não especifica qual o valor a ser pago, porém, nas duas últimas tabelas inseridas no texto do projeto, o valor total orçado dentro dos 70% equivale a R$ 2,1 milhões e o restante, cerca de R$ 10,49 milhões, ficam no limite dos 30%. O projeto deve ser apreciado pela Câmara amanhã, quarta-feira 29/12, às 10h.

Na justificativa do PL, o prefeito destaca que com a aprovação da Lei de n° 015/2021 que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados a Secretaria Municipal do Município de Buriti’, se faz necessário a alteração de dispositivos da Lei nº 699/2021, para a readequação dos valores estipulados nos elementos de despesas, com a finalidade da realização do referido pagamento.”

CONFIRA ÍNTEGRA DO PL


Diz ainda a mensagem aos vereadores: “Destaca-se que a modificação se dá em virtude da necessidade da execução das despesas orçamentárias estar em conformidade com a natureza da despesa pública definida na Lei 4.320, de 17 de marços de 1964. Por conseguinte, em atendimento a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento, Orçamentário e Gestão – MPOG, que dispõe sobre as funções e subfunções a serem utilizadas na elaboração e execução do orçamento público.”


Até agora, o vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) foi o único a se manifestar sobre o PL, fez críticas e alertou aos demais colegas vereadores. “Garantir o direito dos profissionais da educação é nossa obrigação. Uma educação de qualidade se faz com profissionais valorizados, portanto o dinheiro que está sobrando nos cofres da Educação de Buriti, MA, deve ser rateado entre todos os profissionais da educação, vigias, AOSDs, agentes Administrativos e professores”, disse ele.

Confira ainda abaixo um vídeo e um áudio que já circulam nas redes sociais do posicionamento de Jorge do Sindicato:


Ouça abaixo áudio do vereador Jorge do Sindicato aos demais colegas da Casa

28 comentários: Leave Your Comments

  1. PREFEITO ARNALDO, PENSE BEM, UMA BRIGA COM OS PROFESSORES NÃO É NADA BEM, LEMBRE DO SEU ANTECESSOR (PROFESSORES GANHA MUITO) NUNCA MAIS IRÁ ELEITO AQUI EM BURITI.

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    1. Falando em professores! Hoje na Câmara Municipal vi muitos em busca da rebarba. Juntando muitos ali que estava não dá 2 que tenha compromisso com a educação. Cheios de direitos e de poucos deveres.

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  2. Eita Buriti de políticos safados, Arnaldo Cardoso tu antes de tudo tinha que ter padronizado as cores dos prédios municipal, Buriti tá com m nojo

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  3. Um grande absurdo o gestor tem pagar o que tem direito e não ficar arranjando meios justificarem tal absurdo. O grande vereador falou algo que se perceberam relembro aqui . Vamos recupensar nas urnas . Mais ou menos isso . Isso mostra o pensamento que temos quando chega politicagem .
    Está aí grande fraude porém classe não faz nada .Cidades como coelho neto e anapurus fizeram manifestos a cobrar 9 dinheiro . E aqui acham ruim se não pagar porém não fazem juada e cobram seus direitos. Estão assaltando vocês de novo .!!!!!

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  4. Quem vai contar junto? O povo quis o liso, o povo quis o liso, os professores quis o liso...

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    1. Bota a cabra pra berrar, bé, bé kkkkkkkkkkk

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    2. AMIGOS EU ACREDITO QUE UM LISO NUNCA MAIS VAI SENTAR NAS POUTRONA DA PREFEITURO COMO PREFEITO, ONDE JA SE VIU ESSE ARNALDO SE TORNOU UM PRISIONEIRO SO ANDA ESCONDIDO DO POVO E QDO SAI DE CARRO COM OS VIDROS FECHADO POIS AGURDE MEU PEIXE QUE AHORA PRA DEPUTADO VC JA VAI PEGAR UMA VARADA DAQUELAS

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  5. É hora dos vereadores de Buriti se decidir que ficam com o povo ou o como o prefeito. E NÓS IREMOS COBRAR DE CADA UM EM 2024

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  6. Kd o acessor do prefeito, o professor poeta, será que já esqueceu a classe dos professores, as promessas feitas em palanque,a secretária de educação né se fala,essa tá perdida agora adjunta já reformou a casa tá de carro novo, é professores se depender desses aí, prefeito pague os professores, eles tem todos os direitos

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  7. Esse acessor do prefeito é muito é infarento, he porca abusada, quero ver ele defender os professores contra o prefeito que não quer pagar os direitos dos funcionários

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  8. Gente vamos amanhã na câmara todos os professores não vamos deixar ser aprovado esse projeto de lei fajuto do prefeito que está mal acessorado e mal intensionado

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  9. Roubo roubo roubo .De 12milhoes apenas 2milhoes e cem pra pagar abono.
    Errado totalmente errado.

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  10. Meu Deus quanta bandidazem nessa prefeitura escancarada

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  11. Vereadores agora é a hora de vcs limpar o nome de vcs .
    Não aprove esse projeto .

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  12. Essa realmente é a intenção do prefeito pagar somente referente
    O salário do mês é ficar por isso mesmo.
    Embolsar o restante

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  13. Se esse vereadores aprovar esse projeto de lei eu rasgo meu título.

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  14. Isso é que dar colocar secretários analfabetos .
    Secretaria de Educação pense numa mulher perdida .
    E os demais também.
    Que falta faz pessoas competentes nesses cargos.

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  15. Vamos brigar pelos nossos direitos, cadê o movimento acorda Buriti ,ministério público.

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  16. Eu me arrependo tanto de ter votado nesse prefeito.
    Prefeito fajuto nunca mais.
    Aproveita pra roubar agora pq nunca mais

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  17. Lulu tá caladinho. Agora sim tá parecendo com poeta.

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    1. Ñ me pronuncie pq não tinha ninguém inscrito,em vez de ficar ladrando deveria se manifestar e nunca se esqueça que'u sou é professor seu pateta.E vc verificou com que se parece?

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  18. Escolheram o liso, pois agora fiquem lisos.

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  19. NÃO É A TOA QUE O EX PREFEITO DE BURITI ESTÁ RICO.

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  20. O projeto de lei fajuto do prefeito foi reprovado não vou mais rasgar meu título.E é assim que tem que ser minha gente chega de prefeito achar que deve pegar o que não é dele.
    Arnaldo Cardoso cometeu um erro gravíssimo em achar que pode substimar os vereadores, professores,poder público e o povo.
    Quem sabe esse seja um começo de uma geração mais atenta.
    E vcs vereadores façam o papel de vcs f
    E ao seu Genilson tiro meu chapéu não é nem a área dele o homem é contador má percebe se o esforço em procurar entender como funciona as coisas e esclarecer ao povo.
    Parabéns Parabéns Parabéns e obrigado

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  21. MELHOR QUE A REVISÃO PEDIDA PELO OS VERIADORES FOI O JORGE DI SINDICATO DIZER QUE NÃO QUER SE PROMOVER. KKKKKKKKK PIADA DAS GRANDES! AMIGO JORGE POR FAVOR NÉ! QUER ENGANAR QUEM? TÁ FEIO VC AGORA DESCER O PAU NO EX LISO, PQ NA GESTÃO DI EX GESTOR VC TAVA DORMINDO? SERÁ PQ?

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  22. Sessão de hoje foi bem empregado pro cara grande do Arnaldo. Prefeitim sem moral! Gestão bagunçada! Como que o cara toma a prefeitura do ditador e entrega mais fácil ainda!
    Senhor prefeito Arnaldo Cardoso vc cometeu o pior erro de sua vida, foi deixar o município nas mãos de pessoas leigas e entregar no colo dos contadores e seu irmão pregoeiro.
    Vai pagar caro por isso!

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  23. e na gertao do naldo eu nao lembro que ele pagava isso nao e ninguem falava nada e agora o veriador jorge vem com esse teatro todo a verdade e que em 2024 vai essa cambada bandida todinha nao vai ficar nenhum pra contar da historio vai ser feita a faxina geral eu nao voto em nenhum desses vermes.

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