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URGENTE - Prefeito de Buriti(MA) Arnaldo Cardoso envia projeto de lei à Câmara Municipal solicitando pagamento do rateio do FUNDEB dos profissionais da educação do município

Em uma ação de valorização do professor, o prefeito Arnaldo Cardoso (PL) enviou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação do município de Buriti-MA.

De acordo com o PL nº 015/2021, o abono salarial será pago em caráter excepcional, em valor suficiente para o cumprimento das determinações do inciso XI, art. 212-A da Constituição Federal e art. 26, da Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do chamado novo FUNDEB.

O pagamento do abono deve seguir os critérios estabelecidos por orientações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como, recomendação FAMEM nº 012/2021, estendendo-se apenas aos servidores efetivos.

No artigo 3º, ficou estabelecido ainda que o valor pago a cada servidor deverá ser proporcional à sua remuneração do mês de dezembro, em quantas folhas forem necessárias para o atingimento dos índices e de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo.

O PL destaca que não incidirão sobre o abono descontos previdenciários e demais contribuições, ressalvada a retenção do imposto de renda na forma da legislação especifica.

Os vereadores já estavam em recesso, mas a presidência da Casa Legislativa convocou uma sessão extraordinária da Casa Legislativa para hoje (22), às 19 horas, para votar o projeto do executivo.

Vereadores no momento de entrega do PL.

No último dia 3 de dezembro, o vereador Didi do Mocambinho (Republicanos), que também é professor municipal, solicitou, via ofício, à Prefeitura Municipal de Buriti-MA, relatório financeiro sobre a aplicação dos 70% dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, a fim de garantir o cumprimento do que dispõe Lei do novo fundeb. (Clique e relembre)




34 comentários: Leave Your Comments

  1. Só para esclarecer Didi vereador tem duas matriculas como professor e é vereador. Nisso ele nao trabalha em nenhum lugar como professor ao ganhando o dinheirao do fundeb. Tá bom demais é muito dinheiro piblico sendo dado sem beneficio nenhum a populacao.

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  2. Didi vereador voce tem duas matricula , onde voce trabalha como professor? Queremos saber que escola

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  3. Só para fazer uma ressalva aqui . O rateio ou abono é lei, se é lei não é valorização do professor taloky. Valorização do professor é 14°, 15°e 16° salário. Rateio, abono é obrigação. Que nenhum prefeito venha se vangloriar com isso. Que nenhum professor venha achar o prefeito bonzinho.

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    1. E Porque os últimos 2 gestores não pagaram?
      Temos que agradecer ele sim, teve a consideração pela nossa classe.

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  4. "Didi do Mocambinho solicitou porque também é professor". O que isso significa? Significa que todos esses professores estão interessados em em dinheiro e não em proporcionar uma Educação de qualidade, e o prefeito, este muito menos, enquanto os servidores que já recebem 13°, agora vão receber abono salarial e o povo pobre que morra de fome. Essa é a realidade.

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    1. A educação de Buriti é uma das piores do país e, se depender dos gestores(prefeito e secretário) isso continuará assim.

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  5. Também depois da pressão que seu Genilson deu .Parabéns pro Genilson Gouveia pense numa coisa esclarecida,documentada,argumentada amparada ,comprovada e certificada.Ali não deixa dúvidas do roubo dos cofre públicos.

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  6. Outra coisa se não fosse sei Genilson vcs acham que iríamos receber esse pouquinho.
    Gente era mais do que referente ao salário

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  7. Agradecemos a Deus pelo menos esse pouquinho.
    Esperamos que esses vereadores criem vergonha e façam o papel deles que é fiscalizar.

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  8. Parabéns seu Genilson pela coragem de denunciar e esclarecer ao povo o qye estava oculto.
    Só não esqueçam de ver onde é que está vazando combustível pois o casal de peroba estão só curtindo.

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  9. Existem situações que não dá prá entender, uma delas é porque pessoas que exerceram cargos eletivos e cometeram crimes contra a "coisas Pública" não são impedidos de voltar a exercer novamente. Exemplo disso podemos citar o ex-vereador Joel Lafaete. Tá de novo dentro da prefeitura.

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  10. PAGA O DINHEIRO DOS PROFESSORES CARNIÇA

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  11. Que fique claro, esse dinheiro é dos professores por lei. E o Arnaldo estava pensando que ia meter a mão no dinheiro e ficar por isso mesmo. Acorda Arnaldo, tem ninguém besta mais não. Engraçado que os babão dele tão tudo muxinho e sem reclamar, agora vão se dar beneficiar também.

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  12. Seu Genilson valeu pela coragem, o prefeito em vez de se defender faz vídeo medíocre querendo tapar o céu com a peneira. O povo está de olho, o ex liso nunca na vida dele imaginou que teria uma oposição para acabar com as farras dele. Ainda faz um papelão de um vídeo que nunca foi oposição. Nunca memso carnica, porque ser oposição precisa usar a cabeça com inteligência, e tu só usa para outras coisas. Um prefeito que sabe mal assinar o nome, que tristeza!

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  13. Eu gostaria de pedir encarecidamente aos leitores desse blog que leiam o Livro " Revolução dos Bichos" e deixem comentários aqui dizem com qual bicho se parece o ex-prefeito Naldo Batista e o atual Arnaldo Cardoso.

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  14. Se é por lei alguém sabe me responder o porquê esta sendo preciso esse projeto ir para a câmara para ser votado ? É de dever o senhor gestor pagar, palhaçada isso. Mais uma pra ficar na história de Buriti. O único lugar que to vendo isso.

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  15. Didi vereador onde você trabalha com suas duas matrículas de professor. Tem duas matrículas de professor e uma de vereador esse homem ganha muito dinheiro na moleza. Sem dá uma aula por ano e só trabalha uma vez na semana na Câmara. Que mais moleza . Só enchendo o bolso né . Eita buriti . Aqui tem coisa que só se encontra aqui para uma cidade tão pobre de educação e principalmente de saúde.

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  16. Didi do mocambinho você tá bem heim vereador. Duas matrículas de professor e uma de vereador. Jovem tu tá bem heim...

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  17. PARABÉNS GENILSON CONTINUEM FISCALIZANDO E DENUNCIANDO AS Irregularidades DO PREFEITO JA QUE OS 11 BOBOS DA CORTES QUE SÃO OS VEREADORES NÃO FAZEM NADA.
    EITA AMADO BATISTA VAI DEIXAR DE VENDER UMA FAZENDA DE GADO KKKKKK

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  18. Pensando assim no próximo Arnaldo Cardoso se reelege e elege seu sucessor ✌️.

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  19. A que nível chegaram os "humanos" e a tendência é piorar...!

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  20. Políticos se parecem com porcos numa pocilga se lambuzando e brigando por comida! E em Buriti não é diferente!

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  21. Não agradecemos a Arnaldo Cardoso coisa nenhuma, nas gestões passadas ainda se via alguma coisa e nessa o que tem? Razão pela qual essa sobra de tanto dinheiro .Não foi investido e sim desviado muito dinheiro.
    Piada anônimo agradecido ao prefeito pagou sob pressão se não tinha metido a mão até rimou.
    Sem falar que todo mundo sabe que era até mais

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  22. Arnaldo Cardoso, aí gostava de de comer uma leitoa gorda na casa dos eleitores, agora que é rico não frequenta mais o interior. Parabéns!

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  23. No mínimo 10% nas Licitações, esse é o padrão. Pede-se, paga-se ou não sai vencedor do certamente licitatório. Olha que interessante! Mais interessante ainda, é os contatos que foram feitos sem o devido processo administrativo, como exemplos, podemos citar contratos de prestação de serviços de assessoria jurídica e contabilidade. Mais uma vez Parabéns ao atual gestor.

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    1. Faça a gentileza de pagar os profissionais de educação, incluindo o setor administrativos, vigias, zeladores, cozinheiras, cortadoras de melancia e descascadoras de milho que são efetivos. Pois é injusto não pagar quem realmente trabalha em uma escola. A maioria dos professores são desocupados e também só consta na folha mais nunca apareceu em uma escola, como é o caso dos forasteiro. Tenho provas Arnaldo Cardoso.

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  24. Analfabetismo quando se instala no poder vira uma doença crônica.

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  25. Parabens genilson homem bondoso humano.

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  26. lulu lulu, ouvindo seu posicionamento no grupo do correio Buritiense, percebi sua esplêndida mediocridade.

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  27. PESSOAL, SERÁ QUE FOI SÓ EU QUE PERCEBI QUE TINHA UM VEREADOR BEBADO NA SESSÃO?

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  28. Didi do mocambinho , nunca mais.
    Um vereador que so age em beneficio proprio.ser vereador, jovem, é trabalhar para o coletivo para a polulacao.

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  29. genilson gouveia proximo prefeito de buriti; nada de naldo e nem arnaldo quem vivi de passado e museu.

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