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EM MEIO À PANDEMIA E CRISE ECONÔMICA, CÂMARA MUNICIPAL PODE VOTAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI ENVIADO PELO PREFEITO BURITI-MA PARA AUMENTAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O PL entre na pauta de discussão e votação na sessão ordinária de sexta-feira 10/12.

Já não basta aumento de tantas coisas, gás, combustível, energia e impostos em geral, vem aí mais uma “taxa” municipal que poderá pesar no bolso do buritiense, a partir do ano que vem. Isso porque a Prefeitura de Buriti (MA) protocolou no dia 13 de outubro um projeto de lei, para análise em regime de urgência, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação pública, ou seja, a iluminação de ruas, avenidas, travessas, praças, demais logradouros públicos, decorrente dos serviços de iluminação pública, custeados pelo Município.

Se a proposta for aprovada pelos vereadores na Câmara de Buriti, o consumidor com até 100kwh irá pagar de R$ 4,06 até R$ 16,73. Para aqueles com o consumo entre 101kwh e 500kwh, a garfada deve variar de R$ 20,62 até R$ 85,92. O projeto não fala de isenção da cobrança das unidades consumidoras de energia elétrica classificadas como baixa renda pela empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. O artigo 10 diz que caberá ao prefeito municipal, por melo adequado, decidir sobre a isenção da cobrança de CIP aos consumidores classificados como Rural.

Projeto prevê que a cobrança seja feita na conta de luz

De acordo com o projeto encaminhado à Câmara pelo prefeito Arnaldo Cardoso (PL), o valor mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) das unidades consumidoras de energia elétrica será incluído no montante total da fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária desse serviço e obedecerá às classes e faixas de consumo de consumidores Residencial, Industrial, Comercial, Rural, Poder Público (Federal, Estadual e Municipal). Serviço Público e Consumo Próprio, conforme tabela anexada (veja abaixo). Também o projeto prevê reajuste anual, considerando o reajuste da tarifa de energia elétrica, classe iluminação pública (B4a), aprovado no exercício fiscal anterior, pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Na justificativa da proposta, a Prefeitura de Buriti-MA afirma que o Projeto de Lei está em conformidade com o art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, que estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação Pública e que, portanto, o executivo está “contando com a aprovação do projeto pelos lustres vereadores, antecipamos nossos cumprimentos e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.”

O projeto de lei que cria a CIP está em análise na Secretaria Jurídica da Câmara, e, segundo a presidência da Casa Legislativa, a previsão é que a matéria entre na pauta de discussão e votação em sessão ordinária da próxima sexta-feira 10/12.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PL 14/2021

20 comentários: Leave Your Comments

  1. Acredito que Jorge do sindicato, Toinho Francês e Hélio Flora não votam agora o restante de analfabeto e incompetente e puxa saco do prefeito vão votar aí vão terminar de se lascarem

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    1. O Didi do Mocambinho também vota contra o projeto do prefeito.

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  2. Agente já paga inluminação pública sem ter, porque a rua da de casa já tá no escuro já faz um ano, que as lâmpadas queimaram já fui reclamar 3x mas até agora nada feito.só a cobrança que vem todo mês

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  3. Safadeza é essa. Essa taxa de iluminacao publica que a gente paga para equatorial vai para cknta do municipio dai povo de buriti bocea sabem onde vai parar esse dinheiro que o prefeito tem acesso.

    Deixa ele aumentar daqui a 3 anos ele que ta dando esse dinheiro para o adversario dele.

    Procura trabalhar para de querer inventar coisa para ter vantagem.
    Voces j imaginaram quanto a equatorial recebe de iluminacao publica e passa para a pfefeitura , para as maos do gestor um dinheiro que ninguem ver em que foi usado.
    Tomem vergonha.

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  4. Iluminacao publica a gente pagar para equatorial e ela repassa esse valor para o prefeitura , para o prefeito. A soma de todos que pagam ilumicacao publica um valor altissimo. Agora a pergunta? O que é feito com toda essa arrecadacao que é mensal?

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  5. Aumenta. A iluminacao publica prefeito. Daqui a 3 anos voce vai pagar tambem. Ai eu quero veŕ.....vc dando dinheiro para deatino oculto

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  6. Eita que agora que vai lascar mesmo as já não estão fáceis e agora mais essa cobrança

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  7. Eita que agora que vai lascar mesmo as já não estão fáceis e agora mais essa cobrança

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  8. O único prefeito que até agora quis aumento na taxa de iluminação, olha só o projeto dele. Quer prejudicar o povo , e não beneficiar.

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  9. E o dinheiro da festa do aniversário da cidade, pra onde foi? Nas outras cidades os prefeitos investem no município e aqui onde será que foi investido? Kkk. E o dinheiro das merendas escolares, pois as aulas retornaram , mas merenda nunca teve.

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  10. Arnaldo Cardoso aumenta mesmo você é prefeito e pronto esses anônimos são os arrumadinhos do Naldo Batista....kkkk

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  11. Como e mesmo aquela música?? "O povo quer o lizo! O povo quer o lizo! O povo quer o lizo! O povo quer o lizo! O povo quer o liso!..." Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrssrsrsrsss

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  12. esse dinheiro das taxas de iluminaçao pulblica que a equatorial devolve para o municipio fica todo no bolço do prefeito que niguem ver nem a equipe da inluminaçao na rua trabalhando as ruas quase todas escuras, em mata roma o prefeito mandou esse mesmo projeto para aumentar a taxa de inluminaçao pulblica mas nao foi aprovado pela camara de veriadores , mas aqui tem tudo pra ser aprovado esses veriadores sao fracos.

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  13. Pagar iluminação pública para que? Se não podemos usufruir? Esse prefeito safado querendo se dar bem às custas do povo.

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  14. Arnaldo era liso, agora vai deixar o povo liso. Arrocha ARnaldo tá ficando bonito. O povo quer o liso,🎶 o povo quer o liso, 🎶o povo quer o liso.🎶

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  15. Rapaz é verdade q a ex primeira dama do nenê, q trabalha na semed, tá ajudando passar óleo de peroba no prefeito, se for verdade é combustível demais jogado fora kkk

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  16. NOSSO LEGISLATIVO MUITO FRACO, SO PODE PRA DE 2017, MUITO FRACO TENHO VERGANHA DE DIZER QUE ESSES "VERIADORES" NOS REPRESENTA.

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  17. prefeito e veriadores ja estao com aprovaçao 0 e ai vai ficar sub 0 vao darv um tiro no proprio pe bandos de nao faz nada so 4 ano estao todos fora.

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