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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI APROVA, POR UNANIMIDADE, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE GARANTE RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 Assista ao vídeo da sessão e acompanhe as explicações dadas em plenário pelos vereadores.

Durante sessão extraordinária ocorrida na noite de ontem, quarta-feira 21/12, em Buriti/MA, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 15/2021, encaminhado pelo prefeito Arnaldo Cardoso (PL),  que autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério municipal, proveniente do saldo remanescente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do exercício de 2021.Terão direito ao abono os profissionais  efetivos da educação das escolas municipais.

O montante disponibilizado para rateio entre os profissionais do magistério municipal não está especificado no PL. No artigo 3º, ficou estabelecido ainda que o valor pago a cada servidor deverá ser proporcional à sua remuneração do mês de dezembro, em quantas folhas forem necessárias para o atingimento dos índices e de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo. O PL destaca que não incidirão sobre o abono descontos previdenciários e demais contribuições, ressalvada a retenção do imposto de renda na forma da legislação especifica.

Assista ao vídeo da sessão, transmissão pelo portal Raios da Notícia, e acompanhe as explicações dadas em plenário pelos vereadores.



5 comentários: Leave Your Comments

  1. Então, só pode criticar/ cobrar do poder Público quem é ou já foi prefeito ou vereador? Presidente da Câmara vá estudar. Todo cidadão pode cobrar de vocês vereadores e também do prefeito o que tá previsto na lei.

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  2. Os 11 mosqueteiros não falaram do nome do vice-prefeito que foi quem denunciou?

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  3. AMIGOS PROFESSORES VAMOS VALORIZAR O SEU GENILSON COLOCAR ELE COMO O NOSSO PRINCIPAL DEFENSOR DE NOSSOS DIREITOS POIS TODOS NOS SABEMOS QUE O PREFEITO POR SER ANALFABETO NÃO QUERIA NOS PAGAR E OS VEREADORES COM EXECAO DO DIDI TAMBÉM ESTAVAM AO LADO DO EX LISO ENTÃO SO TEMOS AGRADECER AO SEU GENILSON HOMEM DE UMA CAPACIDADE EXEMPLAR.

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  4. É hoje minha gente , a jogada de mestre do prefeito, vamos deixar o tiro dele sair pela culatra.
    Se os vereadores aprovar esse projeto de lei fajuto eu rasgomeu título,pq está bem explicado. A intenção do prefeito .
    O problema não é o Arnaldo ser desprovido de conhecimento pq outros também foram a questão é que ele está muito mal acessorado tanto por parte jurídica como por secretariados e querendo ou não ele acaba sendo prejudicado por está rodeado de pessoas sem conhecimento.

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  5. Por exemplo a secretaria de Educação pode ser uma boa professora e tem lá seus conhecimentos pedagógico mas sabemos que não é o suficiente pra responder por uma pasta tão complexa que é a Educação que exige muito mais que conhecimentos pedagógicos .
    Pessoalmente nada contra vc jovem senhora Gabriela mas se vc fosse uma coordenadora geral acredito que daria mais resultado mas como secretária de educação só houve duas pessoas em Buriti porém as mesmas não foram valorizadas mas continuam aí fazendo história.
    Fica aí a dica.

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