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TCE condenou ex-prefeito de Santa Quitéria do MA Sebastião Moreira a devolver R$ 710,2 mil aos cofres estaduais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, a devolver um total de R$ 710,2 mil aos cofres estaduais. O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da ausência de apresentação da prestação de contas do Convênio nº 075/2013 – SECID, celebrado entre o município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID.

O valor do débito corresponde ao dano causado ao erário estadual, uma vez que o gestor prestou contas apenas da metade do valor repassado, em um total de R$ 1,4 milhão. A multa imputada ao responsável é de R$ 38 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (15) e é passível de recurso.

Na mesma sessão, o Pleno do TCE julgou irregulares as contas de Jose Aldo Ribeiro Sousa e José de Arimateia de Sousa Ribeiro (São João do Paraíso, 2014, Administração Direta, com multas no total de R$ 28 mil).

Foram julgadas regulares as contas de Juarez Alves Lima (Icatu, 2011, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com ressalvas e multas no total de R$ 10 mil), Robson Rios Portela (Câmara Municipal de Pedreiras, 2013, com ressalvas e multa de R$ 4 mil), Leomar Ferreira da Silva (Câmara Municipal de Benedito Leite, 2014, com ressalvas e multa de R$ 10 mil), Laureano da Silva Barros (Administração Direta, Benedito Leite, 2014) com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Walter Lima Pinto (Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, 2015), Vinictius Marcello Farias Castelo Branco (Água Doce do Maranhão, 2015, FMS, com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Marly dos Santos Sousa Fernandes (Conceição do Lago Açu, 2013, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com ressalvas e multa de R$ 20 mil), Dacio Rocha Pereira (Presidente Juscelino, Fundeb, 2012, com ressalvas), Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês, 2011, administração direta, com ressalvas e multa de R$ 14 mil), Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2011, administração direta, com multa de R$ 36 mil), Raimundo de Oliveira Filho (Iterma, 2017), Julio Cesar Mendonca Correia (Agep, 2017), Robeval Costa Amaral (Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, 2015).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar, 2011) e Antonio José Martins (Bequimão, 2015). E pela desaprovação, as contas de Arieldes Macario da Costa (Barreirinhas, 2015) e Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios, 2019).

(Do TCE)

10 comentários: Leave Your Comments

  1. Agora, imaginem quanto será que devolverá o Naldo Batista? e esse Arnaldo Cardoso? torcemos para que acabe com essa roubalheira no nosso país.

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  2. Eu quero vê ESTES corruptos todos na cadeia e devolvendo o dinheiro que era pra salvar vindas, dinheiro para educar nossos jovens e estes safados desviam para comprarem carros e casas e fazendas e o povo se lascando a cada dia, cadeia neles é pouca.
    Tem um tal de liso que agora virou mentiroso que anda mais inchado que um ipopota.

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    1. Sou contra processar e prender POLÍTICOS LADRÕES.Sou a favor de processar e prender os ELEITORES que elegeram os políticos ladrões com intuito de roubar também e quando não consegue ficam falando dos ladrões que elegeram!

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  3. NENEM,CAMILO E JORGE DO SINDICATO, TRÊS BABACAS, ALGUÉM AÍ SABE ME DIZER AONDE É O GABINETE DESSE TAL DE JORGE DO SINDICATO?

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    1. A foto me faz lembrar aquele desenho animado que os personagens vestem umas roupas listradas. Kkkkk

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  4. essa policia e a guarda sao uma comedia so proibe cano cadron o usoario dovido se eles tem peito pra irem nas lojas de peças proibirem a venda dos canos vao de mais tem medinho pra os usoarios sao machoa pra os donos de lojas de peças virao femia .

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  5. Buriti tem jeito. Jorge do sindicato neném mourao e Raimundo Camilo na prefeitura .

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  6. Esperança de buriti -ma. Jorge do sindicato e neném mourao.

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  7. Acho que para buriti o fundo do poço não ê o limite , pois corre o risco de ficar ainda mais complicado.

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