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Promotoria de Justiça de Buriti-MA instaura procedimento para apurar a pulverização de agrotóxicos


A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti instaurou na quinta-feira 6/5 Notícia de Fato para apurar a pulverização de agrotóxicos na região das comunidades Carranca e Araçá, na zona rural do município, ocorrida há cerca de 15 dias e que teria atingido e causado problemas de saúde em moradores das localidades. Após o levantamento de todas as informações necessárias, adotará as providências legais cabíveis.

Como medidas iniciais da investigação, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) esclarecimentos sobre quais empresas estão licenciadas para realizar a pulverização de defensivos agrícolas, bem como pediu a fiscalização in loco na área.

Também foram notificados o fazendeiro Gabriel Introvini e seu filho, André Introvini, proprietários da Fazenda São Bernardo, e que são apontados pela comunidade como suspeitos de terem contratado o avião que lançou o produto na área atingida.

O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que os fazendeiros prestem esclarecimentos por escrito sobre o caso, apresentando registros, como licença, receituário agronômico e nome dos pilotos responsáveis pela realização do serviço.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti também requereu à Secretaria de Saúde do Município informações sobre as pessoas que foram atendidas com problemas de saúde em decorrência desse fato.

Para o delegado de Polícia Civil de Buriti, Josemar Lima da Rocha, o MPMA requisitou a abertura de inquérito policial, a fim de apurar a materialidade, a autoria e as circunstâncias da possível prática de crimes, ambientais ou não.

CONDENAÇÃO

O fazendeiro Gabriel Introvini foi condenado, no dia 5 de março, pela Justiça, em Ação proposta pela Defensoria Pública, a cessar imediatamente a pulverização de veneno (agrotóxico) por via área e a manter uma distância mínima de 1km dos povoados da zona rural do município de Buriti (especialmente Carranca, Araçá, Angelim e Capão), quando realizar a pulverização por via terrestre ou qualquer outro meio.

A decisão liminar também obrigou o agricultor a custear o envio de equipe médica aos povoados atingidos para que a comunidade passe por atendimento, diagnóstico e tratamento das enfermidades decorrentes de agrotóxicos.

SOBRE A PULVERIZAÇÃO AÉREA COM AGROTÓXICOS

O caso começou a repercutir depois que o advogado Diogo Cabral divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostra um avião sobrevoando a região de Araçá e Carranca, zona rural de Buriti-MA, entre os dias 19 e 22 de abril. 

Nesse período, ao menos nove pessoas, inclusive idosos e crianças, teriam sido atingidas e intoxicadas por agrotóxicos lançados pela aeronave. Um menino de 7 anos teve feridas em várias partes do corpo. 

Garoto de 7 anos foi um dos atingidos pelo produto químico 

e sofreu queimaduras em todo o corpo(Foto: Divulgação)

 


*Com informações do MP/MA

4 comentários: Leave Your Comments

  1. Cadê você Promotor de Justiça de Buriti? Você é fiscal da Lei e não está cumprindo com seu dever funcional em deixar o NEPOTISMO reinar dentro da Prefeitura Municipal de Buriti.

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  2. Acorde Promotor de Justiça de Buriti! Você tem o dever de cumprir e fiscalizar a Lei,no caso da Prefeitura de Buriti, o Prefeito Arnaldo Cardoso está cometendo NEPOTISMO com família empregada,vivendo as custas do dinheiro Público. Faça valer sua autoridade senhor Promotor.

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    1. O Promotor de Justiça da Cidade de Brejo, cumpriu com seu dever fazendo valer a LEI,fez o Prefeito Ze Faria exonerar os parentes ou ia responder por IMPROPRIEDADE ADMINISTRATIVA.Gostaria de saber se em Buriti é diferente não se cumpre a Lei? É omissão das autoridades responsáveis pelo cumprimento da LEI? Ou Buriti não faz parte do Brasil?

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  3. Acredito que em Buriti não tem Promotor,se tivesse já teria tomado PROVIDÊNCIAS sobre NEPOTISMO que reina na Prefeitura Municipal de Buriti, família do Prefeito Arnaldo Cardoso, está toda empregada,através de CONTRATOS se locopletando com dinheiro PÚBLICO.

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