O Congresso
Nacional recebeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a
data das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de coronavírus.
O pleito previsto para outubro (em dois turnos, dias 4 e 25), seria transferido
para 13 de dezembro, em turno único. A PEC é do deputado federal Paulo
Guedes (PT-MG) e foi protocolada ontem na Câmara. “Já estou buscando
as assinaturas para a proposta”, declarou Guedes, que disse estar
conversando com os líderes das bancadas no Congresso para a aprovação. “Também
vou pedir apoio nos meios jurídicos e nos tribunais”, acrescentou.
O
parlamentar mineiro justifica a proposta com estado de calamidade decretado
pelo governo federal com série de medidas para contenção da doença, além do
fechamento de estabelecimentos comerciais e cancelamento de eventos. “Tudo em
prol para evitar aglomerações e contatos humanos excessivos, vetor principal do
contágio”, lembrou.
Paulo
Guedes entende que se for mantido o atual
calendário eleitoral, a campanha teria que
ser iniciada em julho, com cerca de 30
mil candidatos a prefeito e vice-prefeito e quase 500 mil candidatos a vereador
nos 5.570 municípios brasileiros (considerando os números das eleições de 2016.
Desta forma, com o trabalho dos cabos eleitorais, seria mobilizado um exército
de mais de dois
milhões de pessoas, “distribuindo materiais de divulgação,
fazendo contatos e reuniões, cada atividade em per si pode ser minúscula, mas a
resultante será inevitavelmente gigantesca. E tudo isso de maio a setembro, o
período mais frio do ano, momento mais fértil para a multiplicação do vírus”.
O petista
diz que é contrário a
qualquer movimento para adiamento das
eleições para outro ano e contra
a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e
vereadores, que termina em 31 de dezembro. “Tamanha tragédia devemos
exorcizá-la! Como? Cancelar as eleições? Nunca! Prorrogar mandatos? Jamais, em
tempo algum”, sustenta.
À Folha de S. Paulo, o
ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal), Luiz
Roberto Barroso, disse que as eleições não devem ser adiadas.
Paulo Guedes, no entanto, afirma ser contra a prorrogação dos mandatos e quer
apenas alterar a data do pleito.
Pelo
critério atual, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno é
realizado apenas em caso de nenhum candidato ter 50% dos votos mais um no
primeiro turno. Na PEC, o deputado Paulo Guedes apresenta uma fórmula
para eliminar o segundo dia de
votação nestes municípios. Os eleitores dessas cidades deverão fazer duas
votações: primeiro escolhe
o seu candidato a prefeito. Depois, vota em um
candidato que, “excluído
o seu, teria sua preferência para assumir a prefeitura de seu município".
Em caso de nenhum dos concorrentes alcançar 50% dos votos mais um para vencer
no “primeiro turno”, seria feita a segunda contagem de votos sobre a segunda votação,
“ficando eleito o que
obtiver o maior somatório final”, diz a PEC protocolada no
Congresso.
O petista
afirma que a ideia é que, mesmo com alteração da data da eleição, a posse dos futuros
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seria mantida em 1º de
janeiro de 2021. Por outro, a PEC determina que o Tribunal Superior Eleitoral
poderá ajustes nos prazos de recursos dos candidatos para garantir a data da
posse dos eleitos no primeiro dia de 2021.
*DO ESTADO DE MINAS
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.