Proposta no Congresso transfere eleição para 13 de dezembro em turno único

O Congresso Nacional recebeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a data das eleições municipais deste ano por causa da pandemia de coronavírus. O pleito previsto para outubro (em dois turnos, dias 4 e 25), seria transferido para 13 de dezembro, em turno único. A PEC é do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) e foi protocolada ontem na Câmara. “Já estou buscando as assinaturas para a proposta”, declarou Guedes, que disse estar conversando com os líderes das bancadas no Congresso para a aprovação. “Também vou pedir apoio nos meios jurídicos e nos tribunais”, acrescentou.

O parlamentar mineiro justifica a proposta com estado de calamidade decretado pelo governo federal com série de medidas para contenção da doença, além do fechamento de estabelecimentos comerciais e cancelamento de eventos. “Tudo em prol para evitar aglomerações e contatos humanos excessivos, vetor principal do contágio”, lembrou.

Paulo Guedes entende que se for mantido o atual calendário eleitoral, a campanha teria que ser iniciada em julho, com cerca de 30 mil candidatos a prefeito e vice-prefeito e quase 500 mil candidatos a vereador nos 5.570 municípios brasileiros (considerando os números das eleições de 2016. Desta forma, com o trabalho dos cabos eleitorais, seria mobilizado um exército de mais de dois milhões de pessoas, “distribuindo materiais de divulgação, fazendo contatos e reuniões, cada atividade em per si pode ser minúscula, mas a resultante será inevitavelmente gigantesca. E tudo isso de maio a setembro, o período mais frio do ano, momento mais fértil para a multiplicação do vírus”.

O petista diz que é contrário a qualquer movimento para adiamento das eleições para outro ano e contra a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, que termina em 31 de dezembro. “Tamanha tragédia devemos exorcizá-la! Como? Cancelar as eleições? Nunca! Prorrogar mandatos? Jamais, em tempo algum”, sustenta.

À Folha de S. Paulo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Roberto Barroso, disse que as eleições não devem ser adiadas. Paulo Guedes, no entanto, afirma ser contra a prorrogação dos mandatos e quer apenas alterar a data do pleito.

Pelo critério atual, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno é realizado apenas em caso de nenhum candidato ter 50% dos votos mais um no primeiro turno. Na PEC, o deputado Paulo Guedes apresenta uma fórmula para eliminar o segundo dia de votação nestes municípios. Os eleitores dessas cidades deverão fazer duas votações: primeiro escolhe o seu candidato a prefeito. Depois, vota em um candidato que, “excluído o seu, teria sua preferência para assumir a prefeitura de seu município". Em caso de nenhum dos concorrentes alcançar 50% dos votos mais um para vencer no “primeiro turno”, seria feita a segunda contagem de votos sobre a segunda votação, “ficando eleito o que obtiver o maior somatório final”, diz a PEC protocolada no Congresso.

O petista afirma que a ideia é que, mesmo com alteração da data da eleição, a posse dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seria mantida em 1º de janeiro de 2021. Por outro, a PEC determina que o Tribunal Superior Eleitoral poderá ajustes nos prazos de recursos dos candidatos para garantir a data da posse dos eleitos no primeiro dia de 2021.

*DO ESTADO DE MINAS