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Câmara de Vereadores de Buriti (MA) aprova projeto que suspende por 90 dias cobrança de empréstimos de servidores municipais

Vereadores Didi do Mocambinho (esquerda) e Jorge do Sindicato, autores do PL que suspende descontos de empréstimos do servidor municipal.

A Câmara Municipal de Buriti (MA), aprovou, na sessão desta sexta-feira 22/5, o Projeto de Lei nº 006/2020 de que tem como coautores os vereadores Didi do Mocambinho e Jorge do Sindicato, ambos do Republicanos - PR.
O texto do PL, suspende pelo período de 90 (noventa) dias os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, sejam ativos ou inativos, no âmbito do município de Buriti, em função da pandemia do novo coronavírus.
O Projeto estabelece ainda, que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de Calamidade Pública.
Conforme a proposta aprovada pelos vereadores de Buriti, os valores não pagos serão incorporados  ao saldo devedor, sem juros ou multas, e as parcelas suspensas serão acrescidas para desconto mensal ao final dos contratos, corrigidas pela taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está fixada pelo Banco Central em 3% ao ano.
A proposição é uma necessidade, em função do estado de Calamidade Pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Antes de ir a votação, O PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, composta pelos vereadores Vanusa Flora (presidente), Edvan Lafaete (vice-presidente) e Didi do Mocambinho (relator). 
Na justificativa, os vereadores autores da proposta explicam que a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus tem demonstrado efeitos dramáticos sobre a economia de nossa cidade e que “diante disso, estamos convivendo com aumento da crise financeira. Até mesmo os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, que conseguirem preservar seus empregos, devem sofrer com a queda em seus rendimentos, como autoriza a Medida Provisória 936, de 1° de abril de 2020.”
Os vereadores ainda ressaltam o fato de várias agências estarem fechadas em razão das medidas de isolamento, o que tem dificultado muito as negociações individuais dos servidores.
“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação unânime deste projeto nesta sessão, porque com este momento difícil de crise econômica que todos estão passando, esse valor suspenso do descontado de empréstimo vai reforçar o orçamento familiar do servidor para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da calamidade pública e da pandemia”, afirma o vereador  Jorge do Sindicato.
“Muitos servidores, como os professores, tiveram uma queda salarial, tendo em vista perdas de gratificações por função, entre outras, e os empréstimos são descontados pela avaliação global do rendimento, sem considerar a redução salarial decorrente desta pandemia. Portanto, a suspensão dos pagamentos dos empréstimos por 3 meses vai desafogar o orçamento doméstico do servidor e também impulsionar a economia local, pois os recursos previstos circularão no município”, afirmou o vereador Edmilson Alves Rodrigues, popular Didi do Mocambinho.
ÍNTEGRA DO PL Nº 006/200, de 11 de maio de 2020

24 comentários: Leave Your Comments

  1. Mas vamos ter a opção de escolher? Por que eu não quero.

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  2. Nossa! Olhem a capacidade desses vereadores? então, chegamos a conclusão que as pessoas pobres que não têm nenhuma renda foram esquecidas, o benefício é justamente para quem tem renda certa, esse projeto de lei é inconstitucional, está a justificar o calote, por isso mesmo o Brasil não vai para frente, esses políticos no Buriti, eles são pequenos projetos de corruptos, vereadores vão estudar vocês estão comentando uma ilegalidade. Analfabetos....kkkkk

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  3. KKK KKK KKK. Parabéns a esse anônimo.

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  4. Um alerta aos funcionários, pensei bem antes de entrar nessa arapuca do Josimar e do Didi, quem deve tem que pagar, eles tão achando que os funcionários tem a intenção de dar calote e em agradecimento votar nesses dois medíocres. Cuidado!

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  5. Se esses r$ 600 que saiu para comprar comissão muitos compraram foi celular eletrodomésticos bolsonaro tem que cortar r$ 600 muitas pessoas que precisam desse dinheiro não saiu e gente que tem renda tá gastando com móveis gastando com besteira bolsonaro tem que cortar esses r$ 600 eu sou a favor para cortar

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    1. Mais eita anonimo bem enformado,isso quer dizer que esse nem gosta de fofoca ou está se doendo porque não recebeu ou então tem demais

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  6. rapaz q merda em,essa Câmara é uma piada mesmo, tantas coisas importantes pré serem feitas pra combater o corona e esse caras aí preocupados e votando projetos de benefícios próprios,
    " no mínimo o Didi tá pagando um monte de empréstimos.

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  7. no mínimo eles usaram parte dos recursos pra combate à pandemia,para fazer essa seção extraordinária aí.

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  8. Qual investidor/ bancos/ financeiras querem investir num país onde os políticos, o poder Público legisla para que os cidadãos não paguem o que devem, caso essa onda do Didi e do Jorge do Sindicato pegue, os investimentos vão sumir do Brasil.

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  9. Esse é a atual formação legislativa de Buriti, pessoas sem um pouco de conhecimento de leis (e ainda falam do vereador Ze Dunisio) será que a camara não tem assessor juridico ou igual a prefeitura. É uma tristeza vê umas pessoas dessas nos representar.

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  10. Vereadores apresentem projeto na área da saúde, a população tá precisando urgente, não fiquem criando formas de vocês mesmos burlarem a lei.

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  11. Prefeito Naldo Batista as pessoas estão morrendo em Buriti e você nada faz pela saúde.

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  12. No dia 6 de dezembro após a eleição iremos dar uma lavada com agua e sal nessa câmara de Buriti, não irar ficar um desse que estão ai

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  13. Com certeza os que elaboraram esse projeto estão devendo os cabelos do C para o banco.

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  14. Esses vereadores não têm acessória jurídica e se tem, copiaram isso de uns deputados e não tem validade nenhuma.

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  15. Gente, vcs chiram demais... com certeza esses qeq chorando é sinal q não vão ser beneficiados.

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    1. Beneficiado em que seu incompetente? (Chiram)

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    2. Então, é isso que vocês buscam com essa lei (inconstitucional) se beneficiar? deveriam ter vergonha vereadores fracos, corruptos.

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    3. Pelo contrario eu seria beneficiario sim só que eu tenho o costume de pagar minhas contas.

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    4. pois aproveita e paga as minhas contas..Serei eternamente grato....

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