Câmara de Vereadores de Buriti (MA) aprova projeto que suspende por 90 dias cobrança de empréstimos de servidores municipais

Vereadores Didi do Mocambinho (esquerda) e Jorge do Sindicato, autores do PL que suspende descontos de empréstimos do servidor municipal.

A Câmara Municipal de Buriti (MA), aprovou, na sessão desta sexta-feira 22/5, o Projeto de Lei nº 006/2020 de que tem como coautores os vereadores Didi do Mocambinho e Jorge do Sindicato, ambos do Republicanos - PR.

O texto do PL, suspende pelo período de 90 (noventa) dias os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, sejam ativos ou inativos, no âmbito do município de Buriti, em função da pandemia do novo coronavírus.

O Projeto estabelece ainda, que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de Calamidade Pública.

Conforme a proposta aprovada pelos vereadores de Buriti, os valores não pagos serão incorporados  ao saldo devedor, sem juros ou multas, e as parcelas suspensas serão acrescidas para desconto mensal ao final dos contratos, corrigidas pela taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está fixada pelo Banco Central em 3% ao ano.

A proposição é uma necessidade, em função do estado de Calamidade Pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Antes de ir a votação, O PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, composta pelos vereadores Vanusa Flora (presidente), Edvan Lafaete (vice-presidente) e Didi do Mocambinho (relator). 

Na justificativa, os vereadores autores da proposta explicam que a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus tem demonstrado efeitos dramáticos sobre a economia de nossa cidade e que “diante disso, estamos convivendo com aumento da crise financeira. Até mesmo os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, que conseguirem preservar seus empregos, devem sofrer com a queda em seus rendimentos, como autoriza a Medida Provisória 936, de 1° de abril de 2020.”

Os vereadores ainda ressaltam o fato de várias agências estarem fechadas em razão das medidas de isolamento, o que tem dificultado muito as negociações individuais dos servidores.

“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação unânime deste projeto nesta sessão, porque com este momento difícil de crise econômica que todos estão passando, esse valor suspenso do descontado de empréstimo vai reforçar o orçamento familiar do servidor para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da calamidade pública e da pandemia”, afirma o vereador  Jorge do Sindicato.

“Muitos servidores, como os professores, tiveram uma queda salarial, tendo em vista perdas de gratificações por função, entre outras, e os empréstimos são descontados pela avaliação global do rendimento, sem considerar a redução salarial decorrente desta pandemia. Portanto, a suspensão dos pagamentos dos empréstimos por 3 meses vai desafogar o orçamento doméstico do servidor e também impulsionar a economia local, pois os recursos previstos circularão no município”, afirmou o vereador Edmilson Alves Rodrigues, popular Didi do Mocambinho.

ÍNTEGRA DO PL Nº 006/200, de 11 de maio de 2020