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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PROPOSTA DE AJUDA FISCAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PROPOSTA RETORNA AO SENADO

Texto prevê auxílio de R$ 120 bilhões para o enfrentamento da crise do coronavírus. Buriti deve receber cerca de 2,4 milhões de reais desta ajuda.
Câmara aprovou nesta terça-feira 5/5, em sessão remota, o texto-base do projeto que estabelece ajuda financeira da União para Estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus.
O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a Uniãoporque inclui também suspensão de dívidas dos governos regionais com bancos oficiais e o Tesouro.
A ideia é amenizar as perdas com queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o fechamento temporário de lojas e empresas.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões de emendas, que são alterações ao texto. O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contrários.
O texto já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. No último sábado 2/5, foi modificado pelo Senado. Por isso, passa por nova análise da Câmara. Após essa fase, o texto terá de voltar para o Senado porque houve alteração do mérito.   
A exceção será para profissionais das áreas de saúde e de segurança pública diretamente envolvidos no combate à pandemia. Outras categorias foram incluídas pela Câmara, como policiais federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza pública e assistência social envolvidos no enfrentamento da doença.
O relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). apresentou ainda uma emenda especificando que fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios para conceder reajuste para essas categorias. Na prática, os governos regionais que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
O programa estabelece R$ 60 bilhões de repasses da União a Estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus. Cerca de R$ 50,5 bilhões de economia estimada com a suspensão de obrigações previdenciárias e do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES Caixa. Outros R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais.
Pelo texto, dos R$ 60 bilhões previstos em repasses diretos para Estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social. Desses, R$ 7 bilhões serão repassados aos Estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso). Os outros R$ 3 bilhões são destinados aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
O rateio dos outros R$ 50 bilhões obedecerá ao seguinte cálculo: 60% com os Estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).
O novo critério de divisão de recursos para estados e municípios, definido pelos senadores, desagradou a alguns parlamentares – em especial os do Sudeste, onde os estados, proporcionalmente, receberão menos.
Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, os Estados que mais terão repasses per capita são Roraima (R$ 798 per capita) e Amapá (R$ 733 per capita), estado do presidente do SenadoDavi Alcolumbre (DEM-AP), que relatou o texto quando tramitou no Senado.
Já São Paulo, o Estado com o maior valor em termos absolutos (R$ 12,8 bilhões), receberá, per capita, R$ 279. E Maranhão, que terá R$ 1,6 bilhão transferido pela União, é o que menos recebe considerando o critério per capita (R$ 224). Os dois Estados estão entre os que enfrentam situação crítica no enfrentamento à doença no País.
REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS
Os cofres municipais receberão os valores - considerando que a medida seja sancionada como está - em quatro parcelas. Dos R$ 23 bilhões dos Entes municipais, a proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.
Pela planilha, a estimativa é que o município de Buriti (MA) receba o montante de R$ 2.418.593,71 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais, e setenta e um centavos).
VEJA NAS PLANILHAS ABAIXO QUANTO CADA MUNICÍPIO MARANHENSE DEVE RECEBER:







*Com informações do Estadão/Agência Câmara/Agência Senado

5 comentários: Leave Your Comments

  1. Parabéns Naldo Batista pó te tirado as dobra dos professores tá chegando as eleições

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    1. Parabéns ao Naldo Batista por ter derrubado o único hospital que tinha na Cidade de Buriti-Ma.

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  2. Ra fazendo tudo certo Arnaldo Cardozo vai ganhar de olho fechado as eleições do quem é louco pra vota nesse bolsonaldo

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  3. Só se for de olho fechado, porque se abrir os olhos irão ver que Arnaldo é pior que o Naldo Mesquita

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  4. Buriti MA.vai receber esse montante os políticos de Buriti.estão todos felizes por quê eles irão fazer rachadinha com esse dinheiro.cadê o hospital que tem aqui em Buriti?a população está a mercê, só Deus na causa!

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