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Assembleia do MA aprova Projeto de Lei que suspende empréstimos consignados durante pandemia


Projeto de Lei 100/2020 suspende dos descontos salariais de empregados públicos, privados e de aposentados pelo FEPA.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou durante Sessão Extraordinária com Votação por Videoconferência, nesta segunda-feira 11/5, o Projeto de Lei 100/2020, de coautoria dos deputados Drª Helena Duailibe (Solidariedade) e Adriano Sarney (PV), que estabelece a suspensão do descontos salariais de empregados públicos, privados e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O projeto segue para sanção do governador Flávio Dino.
O Projeto de Lei Ordinária 100/2020, de autoria da deputada Drª Helena Duailibe, teve anexação do Projeto de Lei Ordinária 106/2020, com teor semelhante, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), nos termos do Artigo 141 do Regimento Interno. Ao projeto foi acatada a Emenda nº 001/20, de autoria do deputado César Pires (PV) que incluiu ainda os funcionários da iniciativa privada, a também serem beneficiados com a suspensão das dívidas durante o período da pandemia.
Deputados coatores do PL 100/2020.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei Ordinária 100/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão visa estabelecer a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos, [privados] e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública.

5 comentários: Leave Your Comments

  1. O MALDITO COMEÇOU DE NOVO COM O CARREGAMENTO DE BARRO PRA SUA PRAÇA, SEU PREFEITO SEM NOÇÃO NÓS NÃO QUERENDO PRAÇA, QUERENDO É A PRAÇA QUE VOSSA DESGRAÇA PROMETEU.

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  2. Essa desgraça deveria tá construindo é um hospital, e não praça, aqui se precisa é de saúde e não de de praça.

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  3. NINGUEM FAZ NADA CONTRA OS ELEFANTES BRANCOS QUE SÃO CONSTRUIDOS NA CIDADE DE BURITI.

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  4. Naldo Mesquita bastita está fazendo tudo certo quem está errando são os eleitores

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