Consumidores do
Maranhão já podem ter acesso a isenção da tarifa de energia, conforme a medida provisória (MP) do governo federal do dia 8 de abril,
devido a pandemia do novo coronavírus. A medida é válida
por três meses.
A MP ainda precisa
ser aprovada pelo Congresso. Mesmo assim, a Equatorial Energia informou que os
consumidores maranhenses já possuem acesso a Tarifa Social. Cerca de 698 mil
clientes, considerados baixa renda, já estão cadastrados.
Mas quem tem o
Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa
Social, deve entrar em contato com a Equatorial pelo site www.equatorialenergia.com.br ou
pela Central de Atendimento 116 para solicitar o cadastro e receber o
benefício.
Cerca de 394 mil
maranhenses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o
cadastro. Portanto, somando os cadastrados com aqueles que
ainda podem se cadastrar, o resultado é que mais de 1 milhão de maranhenses
podem ter acesso a Tarifa Social.
A Gerente de
Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, afirmou que a
isenção acontece apenas a tarifa de energia, sendo mantidas
as demais cobranças.
“Os clientes que
consumirem até 220 kWh por mês e estiverem cadastradas como baixa renda terão
desconto de 100% na tarifa de energia. No entanto, é interessante ressaltar que
a conta não será zerada, já que a MP não contempla a isenção de impostos e
encargos, bem como as contribuições e parcelamentos já existentes na conta”, disse a gerente.
Rafaela explica
ainda que quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido
acima desse limite, será cobrada a tarifa normal: “Os critérios da MP são
muito claros, por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril,
o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh
excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal. Essa informação é
importante até para o uso racional da energia e evitar extrapolar a faixa da
isenção da tarifa”.
“As unidades que
receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda
não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora
irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais
digitais o novo boleto”, declara.
Ainda segundo a
Equatorial Energia, os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não
serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta próxima fatura. Mesmo
que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema
para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP.
Quem tem direito a
Tarifa Social?
Para ter direito ao
benefício, as famílias deverão atender a pelo menos um dos seguintes
requisitos:
ü
Ser inscrito no CadÚnico, com
renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas
ü
Ser idoso ou deficiente que
recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa,
inferior a um quarto do salário mínimo
ü
Famílias inscritas no CadÚnico
que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia
elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos
ü
Famílias indígenas e quilombolas
inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por
pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do
BPC
Qual a documentação
necessária se cadastrar na Tarifa Social?
Um dos moradores
deve possuir os documentos:
1.
CPF
2.
RG ou documento com foto
3.
NIS
4.
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de
Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício
Como saber se a
conta está cadastrada na Tarifa Social?
Basta verificar no
canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa
Renda - MONOFÁSICO
Como saber o consumo
do mês?
Segundo a
Equatorial, a informação do consumo do período faturado está no campo
demonstrativo de faturamento, na conta de energia.
A conta não é no meu
nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro
do NIS é preciso informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação
Após o cadastro,
quando começo a receber o benefício na conta de energia?
No próximo ciclo de
faturamento. Segundo a Equatorial, será preciso observar na conta de energia,
no campo “Dados da Conta Contrato”, a classificação “Residencial Baixa Renda” e
tipo de tarifa “Baixa Renda”.
Como faço para saber
se eu tenho o NIS?
Para saber se você
tem o NIS ou se ele ainda está ativo, é possível entrar em contato com a
atendente virtual da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (98)
9180-2705 ou acessando o site www.tarifasocial.sedes.ma.gov.br.
*Do G1
MA — São Luís
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