Esteticistas e agricultores familiares
foram incluídos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
16/4, em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que amplia a lista de
categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$
600 reais, incluindo a possibilidade de pagamento de R$ 1.200 a pais solteiros
- a lei sancionada por Bolsonaro limitava apenas a mães solteiras a
possibilidade de receber duas cotas do auxílio.
Os deputados, no entanto, barraram dispositivos
aprovados no Senado, entre eles um que ampliava o
BPC (benefício para idosos e deficientes carentes).
O texto-base foi aprovado em votação simbólica.
Como houve mudanças em relação ao projeto do
Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores. A seguir, vai a sanção
ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui, entre outras
categorias, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas,
mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores
artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.
O projeto, de autoria do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de
18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental
receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo,
dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter acesso ao benefício
as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou
total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer
do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto
substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado
ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao
auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas
e agricultores familiares. Como foi alterado, o texto volta para
apreciação dos senadores.
O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa
Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta
estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas pessoas
de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma
do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso,
"substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único beneficiário.”
Também permite que bancos públicos possam contratar
fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) para
fazer o pagamento do benefícios. O texto proíbe as instituições financeiras de
fazer qualquer tipo de desconto que possa reduzir o valor do auxílio.
FIES
Além disso, o projeto permite que sejam
suspensas as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao
financiamento estudantil - Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies)
para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.
A suspensão poderá ser aplicada tanto para os
tomadores do financiamento que concluíram seus cursos quanto para os que ainda
não concluíram. A suspensão poderá ser aplicada a duas parcelas, para os
contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os
contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o Poder Executivo
poderá prorrogar os prazos.
Os deputados também devem analisar nesta
quinta-feira o requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20,
que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao setor. O
projeto foi aprovado no Senado na semana passada.
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