Calendário de
pagamento será divulgado na próxima semana. Só precisarão se inscrever no aplicativo
microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos e trabalhadores
informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o
aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
*Da Agência Brasil
A partir da
próxima terça-feira 7/4, dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar
um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o
cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2
mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e
uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização
do cadastro.
O próprio
aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de
dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O
pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber
os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar
uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em
casas lotéricas.
O presidente da
Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo,
exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em
contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário
Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana,
depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica
emergencial.
Segundo
Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será
finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda
nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana.
Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois
aplicativos.
O ministro da
Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no
aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem
com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não
estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no
momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
BOLSA FAMÍLIA
Os
beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo.
Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias
16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial,
optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da
Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de
ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas
famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda
está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma
série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A
base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma,
por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou
o presidente da Caixa.
Ele lembrou
que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para
Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
DESAFIO
Para
o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da
apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais
atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são
um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o
programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase
físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma
físico”, destacou.
Guedes destacou
que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em
programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de manutenção
dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de
despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em
3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).
“Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos
como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país
que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O
ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal,
Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da
aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a
liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da
Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da
pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a
emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo
com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo
autorizado os gastos extras.
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.