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Promotoria de Justiça de Buriti (MA) recomenda que estabelecimentos comerciais não aumentem preços de álcool em gel e máscaras e dá 5 dias para vigilância municipal fazer levantamento e atos fiscalizatórios


Medida tem por objetivo combater o aumento abusivo de preços em tempos de crise com novo coronavírus
A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti -MA, emitiu recomendação a todos os estabelecimentos do comércio varejista e atacadista do município, especialmente as farmácias/drogarias, os mercados e supermercados, a NÃO realizarem aumento arbitrário de preços de produtos voltados à prevenção/proteção e combate contra o coronavírus, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas.
 Recomendou ou ainda que a Vigilância Sanitária Municipal realize levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir a prática citada, bem como que, sem prejuízo da medida administrativa aplicável, comunique de imediato a Autoridade Policial, a Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado do Maranhão quaisquer violações que importem em aumento arbitrário de preço.  
A Recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva no início da tarde desta quinta-feira 19/3, que fixou, também, o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta, pela Vigilância Sanitária Municipal, à presente Recomendação sobre eventuais medidas adotadas. Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO




2 comentários: Leave Your Comments

  1. E desde quando tem vigilância sanitária na cidade de Buriti? O que se encontra em Buriti é uma equipe sem compromisso e omissos à função que eram para exercerem.

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