Se
iniciaram no dia 03 de março, as inscrições para o processo eleitoral para
composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos
Morros Garapenses-CONAMG, Biênio 2020/2022. As inscrições seguirão até o dia 03
de abril e devem ser realizadas por meio digital através do envio das
documentações descritas abaixo para o endereço de e-mail sbap@sema.ma.gov.br.
Documentações:
1-
“Formulário de Inscrição para Habilitação das
Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo
Presidente da Entidade, indicando o representante que integrará o Conselho;
2-
Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno,
devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social,
se for o caso;
3-
Cópia da Ata de eleição e posse da atual
Diretoria, caso exista;
4-
Cópia da Licença de Operação - LO ou Protocolo
de Solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade
utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento
Ambiental ou Dispensa de Licença (Segmento Privado);
5-
Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e
válida;
6-
Cópia dos documentos de identidade e CPF do
representante indicado pela Instituição;
7-
Comprovação de atuação de trabalhos na área
ambiental de, no mínimo, 01 (um) ano (Segmento Organizações Não Governamentais
ambientalistas).
As
vagas disponíveis para a Plenária do referido conselho serão distribuídas entre
representantes do Poder Público, a serem oficiados a indicarem membros ao
conselho, Sociedade Civil Organizada e Setor Privado, através de realização de
inscrição para a eleição, de modo a garantir a paridade, quando possível, entre
as mesmas, respeitando-se a composição máxima de 16 (dezesseis) e mínima de 08
(oito) Membros Titulares.
A APA
dos Morros Garapenses foi crida pelo Decreto Estadual nº 25087 de 31 de
dezembro de 2008 considerando a necessidade de proteger faixas de transição e
contato entre os Cerrados Norte-Maranhenses e as Matas dos Cocais do Leste do
Estado, bem como a fauna associada.
Esclarecimentos
adicionais poderão ser obtidos por meio do telefone (98) 3194-8900, ramais 8964
ou 8950, (98) 99177-8528, e-mail: sbap@sema.ma.gov.br.
Para
ter acesso a todas as documentações necessárias para realização de inscrição e
demais procedimentos referentes ao processo eleitoral acesse o edital (se
possível anexar edital na notícia).
*Com informações da SEMA
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