JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA DOS MORROS GARAPENSES

Se iniciaram no dia 03 de março, as inscrições para o processo eleitoral para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses-CONAMG, Biênio 2020/2022. As inscrições seguirão até o dia 03 de abril e devem ser realizadas por meio digital através do envio das documentações descritas abaixo para o endereço de e-mail sbap@sema.ma.gov.br.

Documentações:

1-    “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando o representante que integrará o Conselho;

2-    Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso;

3-    Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

4-    Cópia da Licença de Operação - LO ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença (Segmento Privado);

5-    Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida;

6-    Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição;

7-    Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de, no mínimo, 01 (um) ano (Segmento Organizações Não Governamentais ambientalistas).

As vagas disponíveis para a Plenária do referido conselho serão distribuídas entre representantes do Poder Público, a serem oficiados a indicarem membros ao conselho, Sociedade Civil Organizada e Setor Privado, através de realização de inscrição para a eleição, de modo a garantir a paridade, quando possível, entre as mesmas, respeitando-se a composição máxima de 16 (dezesseis) e mínima de 08 (oito) Membros Titulares.

A APA dos Morros Garapenses foi crida pelo Decreto Estadual nº 25087 de 31 de dezembro de 2008 considerando a necessidade de proteger faixas de transição e contato entre os Cerrados Norte-Maranhenses e as Matas dos Cocais do Leste do Estado, bem como a fauna associada.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do telefone (98) 3194-8900, ramais 8964 ou 8950, (98) 99177-8528, e-mail: sbap@sema.ma.gov.br.

Para ter acesso a todas as documentações necessárias para realização de inscrição e demais procedimentos referentes ao processo eleitoral acesse o edital (se possível anexar edital na notícia).

*Com informações da SEMA