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Coluna SIM, É O BENEDITO - ESCOLAS SEM PARTIDOS E PARTIDOS SEM ESCOLAS


*Benedito Ferreira Marques
ESCOLAS SEM PARTIDOS E PARTIDOS SEM ESCOLAS
No momento em que se inicia o ano letivo de 2020 em todos os estabelecimentos de ensino no Brasil, considero oportuna uma abordagem sobre um dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que trata de um proposta delicada. O projeto pretende impor aos estabelecimentos de ensino o que se convencionou chamar “Escola Sem Partidos”. O tema ganha relevo – agora mais do que antes -, quando se lê, no Folha de São Paulo (ed. de 7.3.2020), a notícia de que o MEC (Ministério da Educação) faz acordo com faculdade de coaching religioso dos Estados Unidos (Florida Christian University), mesmo sem o devido processo de cooperação internacional conduzido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A notícia foi dada com esse conteúdo. Não assumo compromisso com a veracidade da informação veiculada, mas faz sentido, se consideramos os posicionamentos do principal responsável pela política educacional brasileira.
Particularmente, não vejo inconveniência na celebração de acordos de cooperação com instituições estrangeiras que visem ao aperfeiçoamento de docentes em nível superior. Ao contrário, considero salutares acordos nesse sentido. Não me incomoda o fato de terem sido ou não observados os trâmites burocráticos de tal, porquanto existem mecanismos de convalidação a posteriori. O que me espanta, na notícia dada, é o velado objetivo dessa parceria, quando se sabe que o atual Ministro da Educação não esconde sua postura marcadamente ideológica, à frente de um dos mais importantes Ministérios. Não que eu seja contra a ideologia - qualquer que seja e de quem quer que seja -, desde que se respeitem as ideologias dos outros. No caso, a posição do “Senhor” Ministro da Educação tem sido voltada apenas por um viés, menosprezando qualquer outro que a ele se oponha. É aí que reside o perigo da iniciativa.
Nessa linha, se a intenção ministerial  - não revelada, diga-se -, é a “doutrinação religiosa” de sua preferência (ou do seu “chefe”)  o  Projeto de Lei n°246/2019, da Deputada  Bia Kicis (PSL-DF) - já apelidado de versão 2.0 -, estará sendo afrontado nos princípios norteadores da proposição da parlamentar “candanga”, os quais estão elencados logo no primeiro artigo, a saber: I – dignidade da pessoa humana; II – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sabe; V-  liberdade de consciência e de crença; VI – direito à intimidade; VII – proteção integral da criança e do adolescente; VIII – direito do estudante  de ser informado sobre os próprios direitos, visando ao exercício da cidadania; IX – direito dos pais  sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, conforme  assegurado pela Convenção Americana  sobre Direitos Humanos.
Sabe-se que esse projeto de lei ocupa o lugar de antigos projetos que tramitavam no Parlamento brasileiro, e que foram arquivados. É o documento do momento que vivemos e que nos oferece as nuances político-ideológicas que cercam o tema.  Este espaço não me permite uma análise além do artigo primeiro sobre o projeto em pauta. Quando o debate se iniciar, “pra valer”, poderei voltar ao tema. Por enquanto, limito-me a um ensaio preliminar.
A propósito, lembro-me de que, certa feita – mais precisamente, no dia 17.11.2016 -, proferi uma palestra na AMIB (Associação dos Amigos de Buriti), entidade que congrega filhos daquela terra, tanto os que ali residem, como os que se espalham Brasil afora, entre os quais me incluo.
O tema proposto era a Reforma do Ensino Médio e Fundamental, mas terminei fazendo incursões sobre a “PEC do Teto” e sobre o projeto “Escola sem Partido”, por sua notória interligação temática.  Posicionei-me contra os três, apresentando argumentos consistentes. A chamada “PEC do Teto” (do Governo Temer), engessaria os investimentos públicos por 20 anos, inclusive, na área da educação. Em entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, no dia 02.3.2020, a Senadora Simone Tebet (MDB-MS), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou, em tom categórico, a imprescindibilidade da flexibilização do chamado “Teto dos Gastos”, com a aprovação da “PEC Emergencial”.  A reforma do ensino médio e fundamental, por sua vez, além de não prever qualificação dos professores e melhoria salarial, retirava matérias importantes dos currículos, tais como a Filosofia e a Sociologia. E o projeto “Escola sem Partidos” parecia-me (como ainda me parece) uma excrescência.
Não sei se convenci a quantos prestigiaram aquele evento (professores, estudantes e personalidades locais, inclusive o Prefeito recém-eleito). Minha consciência, porém, me dizia que falei o que pensava. Isso era o que importava, até porque preguei a mais ampla liberdade de pensamento e de expressão, seguindo a linha do ex-Ministro do STF, o jurista e poeta Ayres Brito, para quem: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”.
Resolvo, agora, voltar ao tema “Escola sem Partido”, tanto pela oportunidade já proclamada no preâmbulo desta narrativa, como pela pertinência de sua abordagem, no atual contexto político brasileiro. Acode-me a convicção de que o tema é delicado e, por isso mesmo, divide opiniões.  Tenho a minha.
Recordo-me de que, naquela palestra, o introito foi dedicado a uma confissão pública: não era (nem pretendo ser) filiado a qualquer sigla partidária. Sentia-me à vontade para dizer, criticamente, que considerava as três dezenas de Partidos Políticos, no Brasil, apenas fragmentos da sociedade que se reuniam, de tempos em tempos, para escolherem candidatos aos mais diferentes cargos eletivos.  Prova disso são as fusões de siglas, marcadas pelo pragmatismo, e o “troca-troca” de partidos, de tempos em tempos, através de “janelas” abertas, de acordo com as conveniências eleitorais. Danem-se a coerência e a ideologia! Sustentei que os estatutos desses Partidos repetem ideários comuns que dificultam a sua diferenciação ideológica. Todos defendem o bem-estar social, a dignidade da pessoa humana, o progresso social e econômico, a justa distribuição de renda e salários dignos; a melhor saúde e educação gratuita e de qualidade; o emprego; o respeito às instituições; a democracia; enfim, tudo de “bom” que o “povo” reclama. Se assim não fosse, não se explicariam as esdrúxulas coligações partidárias ocasionais e localizadas, cuja bandeira é o candidato potencializado para ganhar a eleição. Isso é fato.  Na prática, porém, nem sempre esses postulados são obedecidos. Não apenas por essas razões, tenho evitado qualquer filiação partidária. Prefiro a liberdade de pensar criticamente a atuação dos atores políticos, em nome da cidadania.  
É com essa mesma liberdade de pensar, criticamente, que me posiciono contra a instituição do projeto “Escola sem Partidos”, porque não concebo o patrulhamento de professores sobre suas opiniões, mesmo em salas de aulas, nem admito sovinar aos estudantes o direito de pensar livre e criticamente, opinando até mesmo contra as posições dos seus mestres. Por que não?  Se o professor cumpre o seu projeto pedagógico e atende ao conteúdo programático aprovado nas instâncias administrativas do seu estabelecimento, nenhum mal faz ao seu alunado, ao comentar sobre o que acontece ao redor de todos, sem que isso importe em “doutrinação ideológica”. Afinal, as avaliações do aprendizado são feitas dentro dos conteúdos ensinados, e não do que foi opinado fora do conteúdo programado. Policiar o professor (inclusive com direito de gravação de aulas) é distorcer o sentido de cidadania que deve ser observado no processo ensino-aprendizagem. O processo ensino-aprendizagem tem um sentido transformador, e não se pode transformar sem a quebra de paradigmas, ínsita do pensar crítico.
Para a melhor compreensão do que sustento, não me acanho em informar que todos os meus estudos – do antigo primário ao superior, inclusive em nível de Mestrado e Doutorado -, foram feitos em estabelecimentos públicos e privados, e não por isso moldei minha personalidade segundo os parâmetros estabelecidos pelas instituições que frequentei. O que me orientou, ao longo de toda a vida estudantil, foi a responsabilidade que pesava sobre mim e meus irmãos, a partir de um projeto concebido por nossos pais, à luz de lamparinas em casa rústica do interior maranhense (Barro Branco-Buriti/MA). Essa responsabilidade cometida a cada um de nós – do primeiro ao nono -, constituiu-se a ‘doutrinação’ que nos guiou a todos.
Nesse caminhar resoluto, fiz política estudantil desde o ginásio, em Parnaíba (PI), colégio pertencente à Diocese – e, portanto, sob a direção rígida de padres. A experiência no Grêmio Cívico-Literário Tiradentes, no Ginásio São Luiz Gonzaga foi marcante em minha formação e conscientização política. Depois, participei do Centro Acadêmico Clodomir Cardoso (CACC) da Faculdade de Direito de São Luís (MA), de onde saltei para a presidência da União Maranhense dos Estudantes (UME), que, nos anos 60, congregava apenas 761 universitários de seis Faculdades, antes de ser criada a Universidade Federal do Maranhão.  Nesse posto, participei de dois Congressos da UNE (União Nacional dos Estudantes). Nem por isso, me tornei “comunista”, palavra repugnada por segmentos e seguidores do atual Governo Federal, como se fosse lobisomem. Jamais sofri influência ideológica de qualquer professor, nem me seduziram acenos que não se ajustassem ao meu livre-pensar. Assim procedi como estudante; assim agi como professor.  Sou o que sou, porque aprendi, desde cedo, a pensar livre e criticamente.
Destarte, instituir regras comportamentais de professores, em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, sob o rótulo de “despartidarização” (ou “Escola sem Partido”) não passa de uma ilusória tentativa de retomar costumes ultrapassados, e de promover a ruptura extravagante do processo civilizatório que avança, à sombra da tecnologia e da ciência avançadas. O que deve ser estimulado, isto sim, é a participação dos estudantes (do nível fundamental ao superior), em agremiações estudantis, cujas atividades completam a formação do cidadão e da cidadã.  Isso é “Escola com Partidos”.
Ao meu pensar livre e crítico, são os Partidos políticos brasileiros que precisam de escolas, incrementando seus Institutos, com a promoção de congressos, seminários, simpósios e debates sem fim, sobre os problemas brasileiros que reclamam soluções. Ter-se-ia, assim, “Partidos com Escolas”.

SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.

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