Coluna SIM, É O BENEDITO - A CARTA BRANCA “PICHADA”

                                                  *Benedito Ferreira Marques

A CARTA BRANCA “PICHADA”        

 Em texto anterior, nesta coluna, realcei a dimensão constitucional da CULTURA, enquanto expressão de valor imaterial representado por diferentes formas. Vale replicar alguns excertos daquela abordagem:

  “(...)o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às  fontes de cultura nacional, além do que deverá apoiar e incentivar a valorização, a difusão das manifestações culturais, bem como proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório”.

“(...) por isso que exige a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. Não sem razão, o Sistema Nacional de Cultura deve ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Ao fim e ao cabo, o legislador constituinte deixou regrado que a CULTURA contribui com o desenvolvimento humano, social e econômico. Se assim não fosse, não teria estabelecido princípios norteadores para as ações públicas, entre os quais se destacam: a diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento; e a democratização dos processos decisórios, com participação e controle social”.

         Quem assistiu às cenas televisionadas da posse da famosíssima atriz global Regina Duarte, na Secretaria Nacional da Cultura, no dia 04.3.2020, deve ter observado que, se o “noivado” - fartamente propalado pela mídia e por ela mesma ecoado -, foi marcado por promessas de “carta branca” – ou, como chegou a ser verbalizado pelo “noivo”, como “porteira fechada”-, a cerimônia do “casamento” foi celebrada com o tradicional “SIM”, mas acompanhado de  cobrança de promessas feitas e respostas hostis. Pelo menos para mim, a “cobrança” pública, risonha e ingênua da empossada foi “PAGA” com duas colocações pontuais e enfáticas do recém-casado que, para mim – repito -, soou como advertência pública, mesmo depois da assinatura com a “caneta Bic” (azul) e com a inexplicável “continência”, ao estilo militar, em sinal de respeito ao Chefe Supremo das Forças Armadas. Disse ele: “Todos os meus Ministros têm autonomia para montar o seu time, mas, às vezes, eu tenho que intervir”. Outra colocação: “Você está em estágio probatório”.

         Não foram suaves as trocas de carícias no “casamento”, feitas em público.  Qualquer pessoa que tenha observado a interlocução improvisada tem o direito de enxergar, nas cenas, que houve uma “pichação” na “carta branca” prometida. A nova gestora da Secretaria Nacional de Cultura pode – eu disse, pode -, ter revisto o filme de 45 dias anteriores, entre o “noivado” e o seu desligamento da Rede Globo, que a projetou nos últimos 50 anos.

É claro que o desafio está posto. Não me parece que seja uma tarefa fácil   para quem assumiu, publicamente, a missão de PACIFICAR. Se a ideia é “pacificar”, há uma guerra, que se contrapõe à paz. Não conheço nenhum caso de “pacificação da paz”.  No mínimo, há conflitos a serem administrados, dentro e fora do espectro cultural. E, para isso, o “time” a que se reportou o “Senhor” Presidente deve ser harmônico; simetricamente organizado, principalmente nas ideias que nortearão os projetos governamentais.  Se o ideário da nova titular da Pasta da Cultura não combinar com o do Governo que a convidou, ter-se-ão turbulências à vista. É esperar para ver.

         Uma avaliação séria, sensata e responsável de quem apoia ou não o Governo atual há de passar por essas ponderações. Para mim, particularmente, sem qualquer intuito de proclamar agouros preconcebidos, a “carta branca” foi literalmente “pichada” em público.  Todavia, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”, que coincide com os primeiros dias de gestão da atriz consagrada – e disso ninguém duvida -, desejo, sem hipocrisia, que, mesmo sem a “carta branca” prometida, a mais nova integrante do Governo Federal “dê conta do recado”, atentando para os ditames constitucionais que encimaram este texto.

         Que DEUS acima de tudo a proteja e que a CULTURA brasileira agrade a TODOS. Amém.

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.