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Coluna SIM, É O BENEDITO - O FURO E O FORO


Benedito Ferreira Marques



 O FURO E O FORO
   Em texto anterior, nesta coluna, abordando a diferença entre “nepotismo” e “despotismo”, lembro-me de haver comentado um episódio histórico na vida política brasileira contemporânea. Mencionei, como exemplo, a atitude do então Presidente Sarney, nos primeiros dias do seu governo, quando foi visitar o Presidente eleito Tancredo Neves num hospital em São Paulo. Ao sair, os repórteres lhe indagaram como estava o ilustre paciente. Sarney, então, pediu permissão para quebrar a “liturgia do cargo”, e apontou o dedo polegar da mão direita para cima, como sinal de que o tratamento do paciente estava indo bem. Muitos se indagaram, na época: levantar o dedo polegar para cima é quebra de decoro? Certo ou não, o então Presidente demonstrou que o exercício do cargo exige um comportamento litúrgico, é dizer, compatível com a dignidade do cargo.
  Desde quando assumiu o comando da nação, o atual Presidente da República tem adotado comportamento estranho, ao meu ver, incompatível com a relevância do cargo que exerce e para o qual foi legitimamente eleito nas eleições de 2018. Na última semana, por exemplo, respondeu, de forma truncada, a uma pergunta de jornalistas sobre as circunstâncias da morte de um ex-policial militar considerado de sua relação de amizade. O episódio tinha ocorrido no interior da Bahia. A par de o “Senhor” Presidente já ter insinuado que o Governador daquele estado era o responsável, encaixou uma resposta sem nexo à pergunta: “Ela queria dar o furo”! Referia-se a uma jornalista do jornal “Folha de São Paulo”, que teria insinuado assédio a um portador de informações sobre fake news na campanha eleitoral de 2018. O tom empregado na colocação da frase, todavia, provocou risos sádicos de uma claque ali presente, passando para o público a impressão de que o conteúdo da frase insinuava relação sexual.
  Parlamentares e juristas tomaram conta do assunto e manifestações se fizeram ouvir em toda a parte. Não era para menos, pois a mídia, em tempos de tecnologia avançada, transmite a notícia em tempo real. Entre essas manifestações pró e contra o comportamento presidencial, duas opiniões ganharam espaço especial, porque foram signatários do pedido de Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff: os juristas Miguel Reale Jr e a hoje deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal. O primeiro considera caso de falta de decoro e, por efeito, suscetível de impeachment. A segunda, por sua vez, considerou “grave” a declaração do Presidente, mas afastou a possibilidade da cassação de mandato, por meio de impedimento processado na forma da lei.
   Tem-se, aí, um fato político que nasceu de uma palavra comum, mas, dependendo da forma em que é colocada, conduz a interpretações maldosas: furo. A que “furo” se referia o “Senhor” Presidente? Cada um tem o direito de fazer as suas ilações.
  A ideia de cassação de mandato, por sua vez, conduz o analista a outra palavra também comum: foro. Refiro-me ao chamado “foro privilegiado” que, na linguagem da lei, se chama “foro especial por prerrogativa de função”.
  Para quem acompanhou dois emblemáticos processos de impeachment, depois da Constituição Federal de 1988, (Collor e Dilma), já não constitui um “palavrão” o vocábulo que nada mais é do que a cassação do mandato. Todos sabem o que significa um impeachment e, mais que isso, sabe que existe um tal “foro privilegiado”. Quem goza desse privilégio – como o Presidente da República -, tem condições de escapar da degola por diferentes meios, como se viu há pouco tempo com um ex-Presidente, que sucedeu a “impichada” (ou “golpeada”) Presidenta.
  Nesse contexto, a questão que se coloca é saber se o “furo”, dito de forma jocosa pela maior autoridade do País, pode ser objeto do cogitado processo e em que foro pode ser instaurado. Sabe-se que a instauração do processo começa pela autorização da Câmara dos Deputados.
     Quanto ao mérito, fico com a opinião do jurista Miguel Reale, que enxerga “quebra de decoro” e, portanto, é caso de processo de impeachment. Assim entendo, porque me parece claro o preceito contido no inciso 7 (VII), do art. 9° da Lei n°1079, de 19.4.1959 (“Lei do Impeachment”), assim expresso: “...proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
  O que não se sabe é se a Câmara dos Deputados – mesmo estando em frequentes rusgas com o Poder Executivo, conforme noticiário da imprensa -, tem coragem para autorizar a instauração do processo, já que o Presidente da República goza do chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de função). O fato lembrado com relação ao primeiro mandatário anterior permite o observador a não acreditar que os “senhores” deputados federais autorizem tal procedimento, ainda que estejam reclamando “emendas parlamentares impositivas”, contrariando autoridades do alto escalão, consoante o noticiário mais recente da mídia.
   Ao fim e ao cabo, o processo que poderia ser ensejado pelo malicioso “furo” esbarra no entrave do salvador “foro”. Como diz, em artigo hoje (20.02.2020) divulgado, o destemido jornalista Sakamoto, “foda-se” o povo brasileiro.
SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.

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