Coluna SIM, É O BENEDITO - ENTRE A LEI E A CONSCIÊNCIA JURÍDICA

*Por Benedito Ferreira Marques

                   ENTRE A LEI E A CONSCIÊNCIA JURÍDICA

Cabelos em desalinho, acabrunhado, com fisionomia carregada, calado, andando em passos lentos, um juiz adentra a sua casa, voltando do fórum. Sua esposa percebe que algo está errado. Busca ampará-lo e o ajuda a assentar-se num confortável sofá. Em atitude não costumeira, descalça-lhe os sapatos e as meias, sempre indagando o que acontecera. O marido/juiz mantém o silêncio incômodo e preocupante. A esposa oferece-lhe um drinque, ele não responde, mas ela providencia o trago. Insiste em perguntar-lhe o que houve em seu trabalho, para ele estar daquele jeito. O silêncio é sepulcral. Cabisbaixo, não encara a sua companheira de muitos anos. De vez em quando, levanta a cabeça e olha no horizonte, como se procurasse uma resposta para a sua aflição. Continua mudo e, talvez propositalmente, surdo às indagações pertinentes da sua amável mulher.  Meu Deus! O que houve? Ele nunca esteve assim! O magistrado não demonstra sentir qualquer dor física, nem ostenta sinais de pressão arterial desarticulada. A prudente companheira   resolve chamar um médico. Ao dirigir-se ao telefone em passos decididos, ele, enfim, decide falar, repelindo a providência do socorro médico. E explica: “Sabe, querida, estou assim porque acabei de proferir uma sentença, rigorosamente dentro da lei, mas em desacordo com a minha consciência jurídica”. Fica claro que o juiz não fez justiça.

   Esse enredo me anima a comentar, em linguagem menos jurídica possível, o que muitos leigos me indagam em encontros fortuitos: a lei é o direito? Sempre respondi aos meus alunos, quando me faziam tais perguntas, que a lei não é, em si mesma, o direito, senão apenas o retrato de um direito pertencente a determinada pessoa ou a um segmento social, em algum espaço e por determinado tempo, a depender das circunstâncias. Nessa linha, dessume-se que as circunstâncias são fatores determinantes na elaboração de uma lei, qualquer que seja a natureza do direito que ela pretenda refletir. Podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, desde que respeite o ato jurídico, o direito adquirido e a coisa julgada.  A lei é chamada de regra, que, juntamente com os princípios, constituem normas. A norma é, assim, o gênero de que são espécies os princípios e as regras. Não raro, há princípios inseridos dentro de uma lei, como soe acontecer em nossa Constituição Federal, em diversas disposições.                        

   A partir dessas noções teóricas, é possível enxergar o conflito que as leis podem provocar na consciência do seu aplicador (juiz, advogado, promotor ou qualquer operador da lei). Tudo vai depender da interpretação do texto legal, cuja técnica é chamada de hermenêutica. Essa técnica é tão exigente, que pode suscitar variadas percepções do texto escrito (lei), seja a Constituição, sejam as leis hierarquicamente inferiores. Ao hermeneuta cabe o difícil mister de auscultar a intenção do legislador. Cumpre-lhe buscar o sentido da lei, e é na interpretação da lei que o operador do direito pode se encontrar ou se perder. Pode entender que a regra confere ou nega o direito, direcionando a sua interpretação para a tese que pretende sustentar em determinada situação ou processo.

   Pode-se concluir, portanto, que o acontecido com o juiz, no enredo desta narrativa, foi um engano na interpretação da lei, que produziu um conflito em sua consciência jurídica. É dizer, o homem é falível.

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.