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APOSENTADORIAS DO INSS TÊM NOVAS EXIGÊNCIAS A PARTIR DESTA QUARTA (1º)


Regra de transição da reforma torna mais difícil o acesso aos benefícios.
*Do Agora São Paulo/FOLHA

As aposentadorias do INSS passam a ter algumas regras novas a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, devido à progressão do sistema de transição entre os benefícios antigos e os novos, aprovados na reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.
O aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, na chamada transição por pontos, é uma das principais alterações para este novo ano. 


1) A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício.
 2) A segunda regra de transição é do pedágio de 100%, no qual o trabalhador terá de ter idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) deverá trabalhar pelo dobro do tempo que falta para a aposentadoria.
 3) A terceira regra de transição, por pontos, exige 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem) e soma que começa em 86/96 pontos neste ano e sobe um ponto por ano a partir de 2020.
4) A quarta regra de transição é por idade mínima, começa em 56 anos, para as mulheres, e 61, para os homens, e sobe meio ponto por ano até chegar a 60 e 65, respectivamente; será preciso ter 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem).
5) A quinta e última regra de transição possível na iniciativa privada é para ter a aposentadoria por idade antiga; serão necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição; a idade mínima subirá meio ponto por ano para as mulheres até chegar a 62 anos. 
Agora, para se aposentar por esse sistema, será preciso que a soma da idade ao tempo de contribuição alcance 87, para a mulher, e 97, para o homem. Um ponto a mais do que o exigido no ano passado.
Outra regra de transição alterada nesta quarta é a da idade mínima, que avança em seis meses a partir de 1º de janeiro. Com a virada de 2019 para 2020, a exigência sobe para 56,5 anos, para mulheres, e 61,5 anos, para homens. 
Nas duas regras de transição continua valendo a exigência de tempo mínimo de contribuição ao INSS, de 30 anos para mulheres e 35 anos, para homens.
ALTERAÇÕES EM 1º DE JANEIRO | REFORMA DA PREVIDÊNCIA
·       A reforma da Previdência começou a valer no dia 13 de novembro, mas já terá alterações
·       A partir de 1º de janeiro de 2020, passam a valer novas exigências para três das regras de transição 
ENTENDA O QUE VAI MUDAR
A reforma da Previdência instituiu um único tipo de benefício no país, com idade mínima de:
·       65 anos, para os homens
·       62 anos, para as mulheres
Validade não é imediata
·       No entanto, essas idades mínimas não são obrigatórias logo de cara
·       Há um período de transição, com regras para quem já está no mercado de trabalho
Cinco regras
1.  Pedágio de 50%
2.  Pedágio de 100%
3.  Pontos
4.  Idade mínima progressiva
5.  Idade mínima na aposentadoria por idade
Veja as exigências a partir de janeiro de 2020:
1 - Aumento da pontuação
A partir de 1º de janeiro de 2020, ao somar idade e tempo de contribuição, é preciso ter:
·       87 pontos, para as mulheres
·       97 pontos, para os homens
Os homens precisam de 35 anos de contribuição, e as mulheres, de 30 anos
O trabalhador que comprovar que atingiu a pontuação 86/96 até 31 de dezembro de 2019 mantém o direito de se aposentar por essa transição
A pontuação mínima aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100, para as mulheres, e 105, para os homens
2 - Idade mínima progressiva
A reforma também trouxe a possibilidade de os profissionais no mercado de trabalho se aposentarem com idade mínima
Em 2020, a idade mínima exigida nessa regra de transição é de:
·       61 anos e seis meses, para os homens
·       56 anos e seis meses, para as mulheres
O segurado que comprovar que atingiu a idade mínima de 61 anos, para os homens, e 56 anos, para as mulheres, até 31 de dezembro de 2019 ainda pode se aposentar por essa regra de transição
Em todos os casos os homens precisam de 35 anos de contribuição, e as mulheres, de 30 anos 
3 - Idade das mulheres no benefício por idade
Em 2020, as mulheres precisarão ter no mínimo 60 anos e seis meses de idade para se aposentar por essa regra
Também é preciso ter 15 anos de pagamentos ao INSS
A reforma da Previdência não mudou a idade dos homens para ter o benefício por idade, que é de 65 anos
Mulheres que completaram 60 anos até 31 de dezembro de 2019 e comprovarem que atingiram o tempo mínimo de 15 anos de contribuição até essa data podem se aposentar.

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