De
acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse
extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2019 é de R$
4,500 bilhões. Comparado com o ano de 2018, apresentou um crescimento de 8,36%
em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
Decorrente da emenda
constitucional nº. 55/2007, uma conquista da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), será creditado no dia 09 de dezembro até às 18h, o montante de
R$ 4.500 bilhões. O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre
Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizado entre o início de dezembro
do ano passado até o final de novembro deste ano será repassado um dia antes do
primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o mês de dezembro.
Para o
município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo
Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 777.631,19 (setecentos e
setenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais, e dezenove centavos). Em valores líquidos, descontados PASEP
(1%), o saldo fica em R$ 769.854,88 (setecentos e sessenta
e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais, e oitenta e oito centavos). Veja abaixo:
Diante de um recurso
tão significativo para os Municípios, a Confederação estima anualmente o valor
do 1% do FPM. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação
fiscal do Ministério da Economia, o qual indica que a arrecadação total de Imposto
Sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda – IR, neste ano,
chegou a alcançar o montante de R$ 448,216 bilhões. Diante disso, a
Confederação estimou o valor do 1% em R$ 4,448 bilhões, ou seja, uma estimativa
0,25% menor do que o valor efetivamente realizado (R$4,500 bilhões).
O valor desse
montante, ou seja, do adicional de 1% do FPM será maior em 8,36% se comparado
com o repasse do ano de 2018 que foi de R$ 4,152 bilhões. Ao longo dos últimos
13 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses
extras, consequência da luta constante da Confederação em prol dos municípios. Esse
montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e suas folhas
de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos
entes municipais, esses valores podem ser vislumbrados na tabela 01, abaixo:
Os Municípios recebem
todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de
Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12
meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe salientar que,
de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do
FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se
de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente
Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção
e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Você, gestor, pode
conferir o valor do 1% de dezembro de 2019 que será creditado para seu
Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado.
Nelas consta os valores brutos do repasse e o seu respectivo desconto, 1% do
Pasep.
ENTENDA
O repasse é fruto de uma intensa luta da
Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas
Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no
1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da
Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela
União para o Fundo.
No 1º repasse de
julho os cofres públicos de Buriti foram abastecidos com o valor líquido de R$ 741.412,34 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais, e trinta
e quatro centavos). (CLIQUE
AQUI E RELEMBRE)
Senhor prefeito pague os professores contratados eles ptrcisam do dinheiro deles deixe de ser mentiroso que ta com o salário em dias ..nao esqueça de pagar o primeiro mes de trabalho tambem pois março nunca foi pago...ditadura buritiense instalada e o povo comedo de falar pra nao perder esse seus salario
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