VERBA EXTRA: BURITI (MA) RECEBE R$ 769,9 MIL LÍQUIDOS DE 1% EXTRA DO FPM NESTA SEGUNDA-FEIRA (9)

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2019 é de R$ 4,500 bilhões. Comparado com o ano de 2018, apresentou um crescimento de 8,36% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

Decorrente da emenda constitucional nº. 55/2007, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado no dia 09 de dezembro até às 18h, o montante de R$ 4.500 bilhões. O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano será repassado um dia antes do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o mês de dezembro.

Para o município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 777.631,19 (setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais, e dezenove centavos). Em valores líquidos, descontados PASEP (1%), o saldo fica em R$ 769.854,88 (setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais, e oitenta e oito centavos). Veja abaixo:

Diante de um recurso tão significativo para os Municípios, a Confederação estima anualmente o valor do 1% do FPM. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, o qual indica que a arrecadação total de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda – IR, neste ano, chegou a alcançar o montante de R$ 448,216 bilhões. Diante disso, a Confederação estimou o valor do 1% em R$ 4,448 bilhões, ou seja, uma estimativa 0,25% menor do que o valor efetivamente realizado (R$4,500 bilhões).

O valor desse montante, ou seja, do adicional de 1% do FPM será maior em 8,36% se comparado com o repasse do ano de 2018 que foi de R$ 4,152 bilhões. Ao longo dos últimos 13 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em prol dos municípios. Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais, esses valores podem ser vislumbrados na tabela 01, abaixo:

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Você, gestor, pode conferir o valor do 1% de dezembro de 2019 que será creditado para seu Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse e o seu respectivo desconto, 1% do Pasep.

ENTENDA

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

No 1º repasse de julho os cofres públicos de Buriti foram abastecidos com o valor líquido de R$ 741.412,34 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais, e trinta e quatro centavos). (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)