De acordo com dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios,
na pesquisa ‘O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019’,
74,7% das prefeituras cumprem a legislação até o dia 20 de dezembro em única
parcela. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro
deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
A pesquisa
da CNM aponta que 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento.
Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de
responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer
o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de
fornecedores.
“Os
prefeitos estão enfrentando as dificuldades financeiras com planejamento e
responsabilidade. O pagamento dos salários em dias se reflete na qualidade dos
serviços oferecidos à população das cidades. Isso é compromisso dos gestores e
no Maranhão isso tem ocorrido sem grandes percalços”, afirma o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
No caso de
Buriti-MA, em julho, foi realizado o pagamento da 1ª parcela do 13º, porém, em
crise fiscal, a Secretaria de Administração e Finanças do município informou ao
Sindicato dos Servidores – Sintasp que não havia recursos financeiros suficientes
para pagamento da folha do décimo na data de 20 de dezembro, como prever a lei.
Diante do não pagamento a assessoria jurídica do Sindicato já ajuizou uma ação
de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir
o pagamento dos servidores municipais.
Informações
não oficiais apontam que o pagamento da 2ª parcela do 13º de Buriti pode ocorrer na próxima segunda-feira 30/12.
VERMELHO
Dos
Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com
pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do
presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não
ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
Em relação
ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios
pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento
único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas
5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras
estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.
Além disso,
a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das
prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a
redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm
a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados
(1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão
dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546
Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos
pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os
demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das
dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com
pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com
pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
Com informações da Famem
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