A
quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão
do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre.
A Petrobras e
as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96
bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no
início de novembro.
Hoje
(27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54
bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras
desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último
dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do
valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$
34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato
de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão
impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos
após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.
ESTADOS
E MUNICÍPIOS
Além
de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados,
municípios e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência
Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores
disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).
A
partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos
entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o
pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios
com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
Da Agência Brasil
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