No
caso do Estado do Maranhão, quatro municípios seriam atingidos com a PEC.
Na Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) ao Senado,
o Governo Bolsonaro propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis
financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, municípios
com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita
total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições
para a fundação de novos municípios.
A
incorporação dos municípios valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei
ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
O
plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e
no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos
de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.
Quem pode ser impactado?
O
governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta
situação e seriam atingidos pela medida. De acordo com o IBGE, pelo Censo de
2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes, 22%
do total, onde vivem 2% da população brasileira (4.234.044 habitantes). A maioria está concentrada nos estados de
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
No
caso do Estado do Maranhão, quatro municípios seriam atingidos com a PEC, são
eles
Nova
Iorque - 4.683 habitantes
São
Pedro dos Crentes - 4.651 habitantes
São
Félix de Balsas - 4.609 habitantes
Junco do Maranhão - 3.506
habitantes
*Com
informações da Gazeta do Povo/Brasil247/Agência Brasil
