Eleições para o Conselho Tutelar ocorrem em todo Brasil; sem energia elétrica, em Buriti, apuração dos votos será apenas nesta segunda-feira 7/10

As eleições para os conselheiros tutelares com mandato de 2020 a 2023, realizada neste domingo 6/10 em todo o país, contou com a participação intensa dos buritienses, inclusive, quem nunca havia votado anteriormente. Para representar o Conselho Tutelar em Buriti -MA, de 30 nomes inscritos, apenas 13 foram habilitados para concorrer às 5 vagas de titulares do município, além de suplentes na mesma quantidade.  O Conselho é organismo presente em praticamente todas as cidades brasileiras e responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Em Buriti, a votação foi tranquila e ocorreu na escola municipal Unidade Integrada Inácia Vaz, das 8h às 17h. Porém, pouco antes do encerramento, houve queda de energia elétrica e, ao contrário das demais cidades brasileiras, a apuração e divulgação do resultado oficial ficaram para esta segunda-feira 7/10, a partir das 8h, no Centro de Apoio Pedagógico.

Ao todo, 30 mil conselheiros serão indicados para os 5.956 conselhos ativos em todo o país. Como o voto não é obrigatório, a Agência Brasil identificou uma baixa aderência à votação, mas também a iniciativa de pessoas que decidiram se envolver, este ano, com o processo eleitoral. 

Mais informações sobre os Conselhos Tutelares

A lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a escolha de novos conselheiros, que possuem mandato de quatro anos, devem acontecer simultaneamente em todos os municípios do país um ano depois do comício presidencial. As eleições são abertas a todos os eleitores, mas o voto não é obrigatório.

A particularidade de 2019 é que a polarização da disputa eleitoral do ano passado se repete, agora com o componente religioso ainda mais forte.

 Para que fique claro, entre as atribuições do Conselho Tutelar estão:

ü atender e aconselhar os pais ou responsável;

ü requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

ü representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

ü encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

ü encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

ü requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

ü assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

ü representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

ü representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Os salários dos conselheiros devem ser definidos pelas Câmaras de Vereadores — em Buriti, é de um salário mínimo.