As
eleições para os conselheiros tutelares com mandato de 2020 a 2023, realizada neste
domingo 6/10 em todo o país, contou com a participação intensa dos buritienses,
inclusive, quem nunca havia votado anteriormente. Para representar o Conselho Tutelar
em Buriti -MA, de 30 nomes inscritos, apenas 13 foram habilitados para
concorrer às 5 vagas de titulares do município, além de suplentes na mesma
quantidade. O Conselho é organismo
presente em praticamente todas as cidades brasileiras e responsáveis por zelar
pela proteção de crianças e adolescentes.
Em
Buriti, a votação foi tranquila e ocorreu na escola municipal Unidade Integrada
Inácia Vaz, das 8h às 17h. Porém, pouco antes do encerramento, houve queda de
energia elétrica e, ao contrário das demais cidades brasileiras, a apuração e
divulgação do resultado oficial ficaram para esta segunda-feira 7/10, a partir
das 8h, no Centro de Apoio Pedagógico.
Ao
todo, 30 mil conselheiros serão
indicados para os 5.956 conselhos ativos em todo o país. Como o
voto não é obrigatório, a Agência
Brasil identificou uma baixa aderência à votação, mas
também a iniciativa de pessoas que decidiram se envolver, este ano, com o
processo eleitoral.
Mais informações sobre os Conselhos Tutelares
A lei que criou o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a escolha de novos
conselheiros, que possuem mandato de quatro anos, devem acontecer
simultaneamente em todos os municípios do país um ano depois do comício
presidencial. As eleições são abertas a todos os eleitores, mas o voto não é
obrigatório.
A particularidade de 2019 é que a
polarização da disputa eleitoral do ano passado se repete, agora com o
componente religioso ainda mais forte.
Para que fique claro, entre as atribuições do
Conselho Tutelar estão:
ü atender e
aconselhar os pais ou responsável;
ü requisitar
serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança;
ü representar
junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas
deliberações.
ü encaminhar
ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou
penal contra os direitos da criança ou adolescente;
ü encaminhar
à autoridade judiciária os casos de sua competência;
ü requisitar
certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
ü assessorar
o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e
programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
ü representar,
em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
ü representar
ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder
familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do
adolescente junto à família natural.
Os salários dos conselheiros
devem ser definidos pelas Câmaras de Vereadores — em Buriti, é de um salário
mínimo.
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