EXCLUSIVO: APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA, MP INVESTIGA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA EJA E SE, DE FATO, HÁ MINISTRAÇÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE BURITI-MA

A Promotoria de Justiça de Buriti-MA, após denúncia anônima endereçada à Ouvidoria -  Geral do MPMA, decidiu instaurar um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO e investiga a contratação dos professores para o Educação de Jovens e Adultos - EJA no município. De acordo com a denúncia, a contratação estaria se dando de maneira inteiramente política, através de vereadores, sem qualquer teste seletivo e que, além disso, em muitos casos, tais professores não exercem efetivamente o ofício, ainda que recebam a remuneração correlata.

Antes de instaurar Procedimento SIMP nº 993-500/2019, o então promotor de Justiça RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE OLIVEIRA expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação, indagando a respeito dos pontos levantados na dita denúncia anônima, porém a resposta fornecida pelo Município, através da Semed, mostrou-se superficial, não trazendo documentação suficiente para afastar as irregularidades apontadas na denúncia, principalmente em relação à frequência dos profissionais nas salas de aula.

Dessa forma, a Promotoria expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a documentação apresentada por todos os professores em exercício no EJA por ocasião da contratação e determinou que o oficial de mandados do MP visitasse quatro localidades (Mocambinho, Poço Verde, Alto da Moderação e São Francisco) e verifique junto à comunidade se as escolas estão funcionando efetivamente no período noturno, no programa EJA, bem como se os professores efetivamente lecionam na localidade. 
O Procedimento Administrativo já está em fase de conclusão, aguardando decisão da Promotoria, que deve sair após a chegada do novo promotor da Comarca.

As informações estã publicadas no DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, edição nº 152/2019, de 15 de agosto de 2019.