SIM, É O BENEDITO: O Desmonte das Universidades Federais

Comentários sobre o Programa “FUTURE-SE”, do MEC

O DESMONTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

*Por Benedito Ferreira Marques

A comunidade universitária brasileira (professores, estudantes e servidores das Universidades Federais no Brasil) foram convocadas para debater uma proposta do Ministério da Educação (MEC), sob o título FUTURE-SE. Finalmente, um projeto voltado para parte dos desafios da Educação no Brasil. Tal projeto foi lançado pelo atual governo federal, há poucos dias do recém-findo mês de julho de 2019. Ainda que se tenha criado um novo “verbo”, manifesto minhas alvíssaras!

Como coadjuvante que fui na gestão de uma Universidade Pública (UFG), vivenciei experiências que me permitem tecer os primeiros comentários acerca do festejado Programa, cujo debate foi e está aberto a todos quantos se interessarem, até o envio do Projeto ao Congresso Nacional. Ainda não se sabe qual o formato da iniciativa legislativa; tanto pode ser um PL (Projeto de Lei) ou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O que não me parece aceitável é uma Medida Provisória ou um Decreto, como tem sido a marca do Governo federal do momento, que tudo pode e tudo é factível, em nome de 57 milhões de votos que o ungido já não tem.

Nesta análise preliminar, penso que toda a discussão há que ser orientada pelo conteúdo do artigo 207 da Constituição Federal, assim expresso: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão”.

Embora pretenda voltar ao tema outras vezes, aqui mesmo nesta coluna, qualquer daqueles formatos de proposta legislativa permeia tanto a Constituição Federal, como Leis infraconstitucionais, notadamente, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), elaborada sob os princípios constitucionais embutidos no citado artigo 207 da “Lei Maior” do País.

 O assunto é do meu interesse, não mais por mim, que fui alcançado pela aposentadoria compulsória, desde 2009, mas pelo futuro das gerações jovens de hoje e vindouras que ainda não ingressaram em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFE’s), até porque as mudanças anunciadas no lançamento dos eixos do ambicioso Programa afetam os três segmentos que compõem a estrutura funcional da academia, em nível de financiamento público. Explica-se e justifica-se, portanto, um debate amplo e livre de amarras ideológicas hostis, principalmente está em jogo o futuro das Universidades Públicas, em nível federal, de tantas e gloriosas conquistas que não podem ser destruídas por ímpetos momentâneos, que tanto podem ser uma ideia salutar e reformista, como também podem ser uma “cortina de fumaça”, para justificar contingenciamentos de verbas. Tenho fundadas dúvidas, sinceramente! Nesses 7 meses   do governo autointulado “nova política”, já foram feitos dois desses contingenciamentos (na verdade, cortes, pois as verbas não voltarão mais), atingindo agora até mesmo o ensino básico, como se viu há uma semana atrás.

 Através da mídia acessível às minhas limitações visuais, assisti à apresentação do projeto, após o que agreguei algumas informações colhidas através de leituras adicionais, catadas, aqui e ali, o suficiente para me permitir fazer uma primeira avaliação, à guisa de participação indireta no debate proposto. É óbvio que ainda não se pode extrair conclusões definitivas sobre as linhas que nortearam a proposta. Mas já se pode vislumbrar um direcionamento ideológico para as mudanças almejadas. Nota-se uma inclinação para a privatização das Universidades Públicas federais, não abruptamente, mas a médio e longo prazo. A entrega da gestão para Organizações Sociais (OS’s), por exemplo, é uma sinalização forte para a minha compreensão prematura, porquanto o apresentador das propostas deixou escapar colocações sintomáticas. A primeira referiu-se à ideia de “deixar os reitores darem aulas e se despreocuparem com a gestão de recursos e aplicações discricionárias.  O segundo escape residiu no apelo ao ensino voltado para o empreendedorismo, estimulando os docentes a construírem projetos para “venderem” à iniciativa privada, insinuando que “ficariam ricos” (!?), ganhando mais do que ganham atualmente. Vale dizer, o corpo docente deverá ser convencido a direcionar suas atividades para a lucratividade, mediante a mercantilização do conhecimento, em forma de projetos de pesquisas alienáveis, como se fosse um produto, uma mercadoria, valendo-se da intermediação da Universidade a cujo quadro pertença, que também participará desses resultados. A ideia de “serviço público”, de “socialização do conhecimento” cede espaço à exploração capitalista do saber. Essa deverá ser a lógica.

 Logo aí se oferecem ingredientes para o debate. O primeiro consiste na compatibilização da gestão da Universidade com Organização Social (O.S) e os órgãos centrais de administração das Universidades, incluindo-se, aí, o papel do reitor e das pró-reitorias. O segundo ponto situa-se no caráter facultativo do Programa, ou seja, as Universidades podem ou não aderir às diretrizes programadas. Destarte, se a adesão não for manifestada por todas as Universidades Federais, as Instituições que não aderirem poderão perder ou ganhar, sendo certo que todas dependem de recursos financeiros para a condução do tripé indissociável das Universidades, claramente cravado no art. 207 da Constituição Federal: ensino, pesquisa e extensão. Com esse provável cenário, arrisco-me a conjeturar a estratégia maquiavélica de “dividir para enfraquecer”!!!

Nesse cenário, a implementação do FUTURE-SE teria como primeiro resultado o estabelecimento de uma competição entre as Universidades que, à sua vez, enfrentariam divisões internas entre docentes, na linha da quebra da isonomia salarial. Estimular-se-ia, desse modo, a divisão dos corpos docentes, o que se refletiria no desempenho de suas atividades, sobretudo do ensino. O professor não pesquisador passaria a pertencer a uma categoria inferiorizada, ainda que o seu capital intelectual fosse de excelência, comprovada no concurso público a que se submetera.

 Outro ponto que poderá ensejar questionamentos - também de natureza não isonômica -, seria o acirramento da discussão entre cursos de áreas mais propicias a projetos de maior interesse econômico para o setor privado, e os que não oferecem atrativos visíveis com a mesma intensidade, tais como os cursos da área de Humanas, como Direito, Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Geografia, Jornalismo e até mesmo os de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) que já existem em nível de graduação em algumas universidades, como a UFG. Oportuniza-se lembrar, neste passo, que esses cursos acima lembrados não reúnem simpatia no atual governo federal e, consequentemente, do Ministério da Educação. Estariam fadados a figurarem na periferia das prioridades institucionais, atingindo, letalmente, desejos e ambições represadas no universo dos estudantes do ensino médio. Seria uma pena!

 Um terceiro ponto a merecer atenção é a entrega da gestão das Universidades Federais a Organizações Sociais (OS’s), sob o pretexto de garantir “maior eficiência na administração dos recursos financeiros” carreados para as Instituições, seja por via orçamentária da União, seja por vias oblíquas, com parcerias junto ao setor privado e com arrecadações possíveis de um “acervo patrimonial imobiliário” da União, que seria disponibilizado para a formação de um “Fundo Soberano”! A conferir.

 É isso que se extrai da própria conceituação dada ao FUTURE-SE e dos Eixos que o norteiam. Com efeito, diz-se que é um projeto que “busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais”, cujas atividades serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais, ações essas distribuídas em três eixos, a saber: gestão, governança e empreendedorismo.

     Na minha avaliação preliminar, desses três eixos salva-se o empreendedorismo, que já vem sendo incentivado nas Universidades Federais desde os anos 80, através das incubadoras. Quanto aos dois outros, o que transparece é o início do desmonte das Instituições Federais de Ensino (IFE’s) Primeiro, com o aniquilamento da autonomia financeira, que será delegada a uma O.S., reduzindo-se, substancialmente, o poder discricionário dos reitores e, com eles, dos pró-reitores, principalmente o de administração e finanças. Configurar-se-á o que os romanos chamavam capitis diminutio (perda de capacidade, no caso, operacional). Em segundo lugar, estar-se-á fomentando a divisão dos corpos docentes, a depender de suas áreas de atuação. Essa divisão não será benéfica, porque se refletirá no desempenho do professor em sala de aula e, consequentemente, na qualidade do ensino. Por via direta, serão prejudicados os estudantes. O pano de fundo será a diferença de ganhos pecuniários - para não chamar “salariais” -, estimulados por projetos de pesquisa alienável ao setor privado. Ganharão mais os que produzirem projetos competitivos no mercado, relevando-se a segundo plano o ensino e a extensão, e priorizando-se a pesquisa.

Ora, a gestão financeira e as demais que justificam a administração de uma universidade são fiscalizadas por diferentes olhares de vários órgãos instituídos, tais como os órgãos internos (compostos pelos três segmentos (professores, estudantes e servidores); pela CGU (Controladoria Geral da União); pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República). Entregar a gestão financeira para Organizações Sociais (OS’s) significará, na minha visão, o desmonte das Universidades e, por efeito, a privatização gradativa do ensino superior, vedando-se o acesso às camadas sociais mais desfavorecidas.

 Não me animo, portanto, a aplaudir o programa FUTURE-SE. Fazer o quê? Discuti-lo e resistir à estratégia privatizante, por se constituir um retrocesso.

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.