O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil, o número de
médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão
contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo
Brasil, lançado na última quinta-feira 1º, em substituição ao Mais Médicos,
define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais
com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além
do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de
médicos especialistas em medicina da família e comunidade.
Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais
Médicos até o fim, dos contratos que estão vigentes, que foram renovados por
mais três anos. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil
também terão que participar do processo seletivo.
De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária - base do
Sistema Único de Saúde (SUS) - é possível resolver cerca de até 80% dos
problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que
olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de
saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de
ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo
para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos
deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos
formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e
continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma
(Revalida), para obter o registro e atuar no programa.
A medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro e encaminhada para avaliação do Congresso Nacional.
Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a
seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas,
mas, até o final de 2020, o governo espera ocupar todas as 18 mil vagas, que
hoje são Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para
o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para
o novo programa.
CONTRATAÇÃO
Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que
forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da
Família, predefinidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para
concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade,
recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil
adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas,
além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em
Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em
processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à
população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o
período do curso de especialização.
Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis
salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por
desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de
atendimento e satisfação da população - e dificuldades do local. O valor também
inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação
no programa.
ÁREAS VULNERÁVEIS
Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da
metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada
em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais
adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão
priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários
remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da
Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(DSEI’s).
Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas
localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6
profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou, que será
criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar
a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.
AMB
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), o programa representa um
avanço para a saúde no país. A AMB destaca ainda que a iniciativa marca uma
posição importante para assegurar a qualidade do atendimento médico no Brasil,
com a determinação do Revalida como requisito mínimo para que médicos
estrangeiros atuem no país, dentro ou fora do programa. "O Médicos pelo
Brasil indica o caminho para a resolução dos conflitos envolvendo os
intercambistas que atuam no Mais Médicos. Entendemos que são necessárias ações
humanitárias de acolhimento dos profissionais que estão em situação de refúgio
e vulnerabilidade no Brasil. Muitos deles não têm, sequer, a documentação que
comprova a formação em medicina. Por isso, é legítima a ideia de apoio à
preparação deles para o Revalida. Porém, é preciso considerá-los inaptos para a
prática de medicina no país até que eles tenham o diploma comprovado e
revalidado", reforça Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da associação.
*Da Agência Brasil
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